25/07/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de PRECAVIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:15

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 10:41

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:51

Decorrido prazo de PRECAVIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2024 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
07/11/2024 08:49

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 08:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMORAS em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:40

Decorrido prazo de PRECAVIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:40

Decorrido prazo de OLIVALDO MARQUES MONTE VERDE em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 15:28

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:32

Decorrido prazo de OLIVALDO MARQUES MONTE VERDE em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de PRECAVIDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 13:39

Juntada de petição intercorrente
17/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:12

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:20

Desentranhado o documento
09/01/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 08:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/01/2024 17:00

Juntada de petição intercorrente
21/12/2023 18:53

Juntada de petição intercorrente
12/06/2023 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:40

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
03/04/2023 09:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
11/03/2023 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:50

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 11:52

Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 07:32

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/02/2023 11:37

Expedição de Documento Precatório.
26/02/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2023 10:46

Juntada de Certidão
26/02/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:44

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 13:21

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
02/12/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:06

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:24

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
23/11/2022 11:45

Expedição de Documento Precatório.
01/10/2022 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2022 23:59.
16/09/2022 19:29

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 15:22

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/09/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 00:28

Publicado Sentença Tipo B em 08/09/2022.
07/09/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1003558-38.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLIVALDO MARQUES MONTE VERDE REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA OLIVALDO MARQUES MONTE VERDE, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $78,995.00, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1285281287), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 97.739,37 (noventa e sete mil e setecentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pelo autor (ID 1285448268).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas, ante a transação.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 10%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1285448268 e 1159463272. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
05/09/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 19:41

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/09/2022 19:41

Homologada a Transação
23/08/2022 11:55

Conclusos para julgamento
23/08/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:50

Juntada de contestação
18/07/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 09:36

Juntada de emenda à inicial
26/05/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 17:32

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:02

Juntada de emenda à inicial
22/04/2022 15:38

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
19/04/2022 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2022 16:26

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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