STJ - 0020370-76.2017.4.01.3900

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DIAS BARROS

CPF *32.***.*30-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 13:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 10/11/2023 13:53

    Transitado em Julgado em 10/11/2023

  • 20/10/2023 20:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051754/2023

  • 20/10/2023 20:22

    Protocolizada Petição 1051754/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

  • 20/10/2023 05:09

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023 Petição Nº 982487/2023 - AgRg

  • 19/10/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 19/10/2023 16:47

    Expedição de Ofício nº 112913/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região comunicando decisão

  • 19/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0982487 - AgRg no AREsp 2415277 - Publicação prevista para 20/10/2023

  • 19/10/2023 13:20

    Conheço do agravo de LEONARDO DIAS BARROS para dar parcial provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2023/00982487 - AgRg no AREsp 2415277

  • 18/10/2023 12:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

  • 18/10/2023 12:00

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 18/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1039090/2023

  • 18/10/2023 11:36

    Protocolizada Petição 1039090/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2023

  • 16/10/2023 05:24

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023 Petição Nº 982487/2023 - AgRg

  • 11/10/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 11/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 11/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 11/10/2023 14:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

  • 11/10/2023 13:13

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 11/10/2023 12:48

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 11/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0982487 - AgRg no AREsp 2415277 - Publicação prevista para 16/10/2023

  • 11/10/2023 12:00

    Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/00982487 - AgRg no AREsp 2415277

  • 29/09/2023 09:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 28/09/2023 18:56

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 982487/2023

  • 28/09/2023 18:48

    Protocolizada Petição 982487/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/09/2023

  • 26/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 973866/2023

  • 26/09/2023 18:40

    Protocolizada Petição 973866/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2023

  • 26/09/2023 05:08

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

  • 25/09/2023 19:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 23/09/2023 06:10

    Não conhecido o recurso de LEONARDO DIAS BARROS

  • 23/09/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

  • 02/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 02/08/2023 12:45

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 24/07/2023 07:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    ROUBO QUALIFICADO.

    ASSALTO A CAMINHÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA DOS CORREIOS.

    EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

    CONCURSO DE AGENTES.

    AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS.

    RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO EM JUÍZO.

    REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

    APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

    A sentença condenatória por roubo (assalto a caminhão pertencente a empresa terceirizada dos Correios), com arrimo na prova produzida, analisou e demonstrou com segurança e razoabilidade, tanto a autoria do delito quanto a materialidade (art. 157, § 2º, I, II – CP), credenciando-se à confirmação.

    Os seus fundamentos (plano de fundo) não resultam infirmados pelas razões da apelação. 2.

    O motorista do caminhão assaltado procedeu ao reconhecimento presencial do acusado e ratificou em juízo a mesma versão apresentada na delegacia, em depoimento firme e seguro, ao apontar o apelante como autor do delito de roubo ao caminhão pertencente à Empresa Taveira, terceirizada dos Correios. 3.

    Não deve ser mantida a valoração negativa da personalidade do agente pelo uso de arma de fogo, uma vez que tal circunstância já foi considerada pela sentença como causa de aumento de pena na terceira fase da dosimetria. 4.

    Apelação parcialmente provida.

    Redução da pena imposta ao acusado.

    Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 6 de setembro de 2022.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 26/08/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 06 de setembro de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.

    Sede I.

    Brasília, 25 de agosto de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente, em exercício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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