TRF1 - 1017774-38.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLY MARTA TRINDADE FERREIRA

CPF *86.***.*92-68

Advogados

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR

CPF *12.***.*59-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 06:21

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de MARLY MARTA FERREIRA LIMA em 04/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 08:16

    Decorrido prazo de MARLY MARTA FERREIRA LIMA em 29/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 11:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/09/2022 02:52

    Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1017774-38.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLY MARTA FERREIRA LIMA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA MARLY MARTA FERREIRA LIMA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo à verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $70,000.00, acrescido dos consectários legais.

    A petição inicial veio instruída com documentos.

    Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 1192529295), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 61.861,84 (sessenta e um mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

    A proposta foi aceita pelo autor (ID 1279553769).

    Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

    Sem custas.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório para quitação do crédito da parte autora.

    Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

    Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 1279553769. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 02/09/2022 20:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2022 20:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 20:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 20:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 20:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2022 20:52

    Homologada a Transação

  • 21/08/2022 20:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2022 11:05

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 02:10

    Decorrido prazo de MARLY MARTA FERREIRA LIMA em 16/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 20:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2022 21:37

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 07:07

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 18:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 18:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/04/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 09:56

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 11/01/2022 17:30

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/12/2021 19:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/12/2021 19:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013999-53.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Antonio Carlos da Silva Cordeiro

Advogado: Mirna Torquato Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1058347-03.2021.4.01.3300

Marcos Gabriel Santos Falcao

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Advogado: Cleiseane Brito Daniel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1005897-25.2022.4.01.3502

Trp Operadora Logistica LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniel Puga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1003587-92.2022.4.01.4004

Francisco Balbino Rodrigues

Gerente Executivo Inss

Advogado: Marcelo Onofre Araujo Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2022 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1004854-95.2022.4.01.3100

George Ferreira Santiago

Uniao Federal

Advogado: Fernando Jorge Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2022 16:47

Exibir Processo