TRF6 - 0014352-15.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

VILMA BALBINA CALDEIRA

CPF *59.***.*53-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 10:06

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

  • 07/08/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/08/2025 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2025 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 00:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 00:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

  • 06/08/2025 00:31

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 05/08/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 08/04/2025 14:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 14:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 18:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/05/2023 10:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/02/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2022 11:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:49

    Juntada de Petição - Certidão

  • 24/04/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILMA BALBINA CALDEIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 10:32

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 27/02/2021 05:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 05:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014352-15.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014352-15.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A Advogado do(a) APELANTE: ARIANE SGARBI - MG87481 POLO PASSIVO: VILMA BALBINA CALDEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: ARIANE SGARBI - MG87481 Advogado do(a) APELADO: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ARIANE SGARBI - (OAB: MG87481) MUNICIPIO DE UBERLANDIA ARIANE SGARBI - (OAB: MG87481) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 15:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:54

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 15:54

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/02/2021 15:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:53

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/01/2021 14:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 14:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:37

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:30

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/11/2020 16:36

    Juntada de Petição - 00143521520124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 16:20

    Juntada de Petição - 00143521520124013803_V002_001

  • 26/11/2020 16:20

    Juntada de Petição - 00143521520124013803_V001_001

  • 26/11/2020 16:20

    Juntada de Petição - 00143521520124013803_V001_002

  • 26/11/2020 16:03

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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