TRF1 - 0014352-15.2012.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VILMA BALBINA CALDEIRA

CPF *59.***.*53-07

Advogados

MARIANNA PERES DOS SANTOS AIRES

CPF *09.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 18:59

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 18:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014352-15.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014352-15.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A Advogado do(a) APELANTE: ARIANE SGARBI - MG87481 POLO PASSIVO: VILMA BALBINA CALDEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: ARIANE SGARBI - MG87481 Advogado do(a) APELADO: ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - MG111151-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA ARIANE SGARBI - (OAB: MG87481) MUNICIPIO DE UBERLANDIA ARIANE SGARBI - (OAB: MG87481) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/11/2020 20:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/07/2014 09:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/06/2014 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU LEANDRO.

  • 06/06/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - intimar UNIÃO - AGU da decisão

  • 26/05/2014 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/05/2014 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SERVIDORA DA DPU DONA MARGARIDA.

  • 21/05/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2014 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/03/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/03/2014 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2014 18:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2014 18:37

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 31/03/2014 18:37

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/03/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/03/2014 17:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 16:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 17/02/2014 15:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/02/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SERVIDORA DA DEFENSORIA PUBLICA SRª MARGARIDA.

  • 05/02/2014 16:20

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2014 16:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 04/02/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU CRISTIANO.

  • 20/01/2014 15:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2014 15:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/01/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/01/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/12/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/12/2013 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

  • 17/12/2013 16:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/12/2013 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) O MUNICÍPIO DE UDI REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 28/10/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

  • 18/10/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/09/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 11:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR HUGO E OU CRISTIANO.

  • 02/07/2013 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SERVIDORA DA DPU SRª. MARGARIDA.

  • 26/06/2013 08:17

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 26/06/2013 08:17

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/06/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2013 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2013 08:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CÓPIA DE ORDEM BANCÁRIA

  • 22/03/2013 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRAMENTO DE PROCURADORES

  • 13/03/2013 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETRIADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR DA AGU HUGO.

  • 07/03/2013 16:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE UDI

  • 07/03/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/03/2013 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 18:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A UNIÃO REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS POR PARTE DA AUTORA

  • 01/03/2013 18:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DE MG

  • 08/02/2013 13:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O ESTADO DE MG MANIFESTA QTO A NULIDADE DA CITAÇÃO

  • 11/01/2013 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/01/2013 17:39

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 10/01/2013 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO/UNIAO

  • 19/12/2012 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2012 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2012 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2012 15:05

    CitaçãoORDENADA

  • 19/12/2012 15:05

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/12/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 19/12/2012 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. recebidos em plantão... determino sejam os autos conclusos ...

  • 18/12/2012 18:08

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2012 17:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2012

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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