TRF1 - 0002783-96.2012.4.01.3906

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO BATISTA MATEUS - EPP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002783-96.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO BATISTA MATEUS - EPP SENTENÇA Trata-se de ação executiva fiscal com o fim de cobrar débitos tributários/não tributários inscritos em dívida ativa.

    O feito fora regularmente instruído, imaculado de vícios ou nulidades.

    A exequente informou a quitação do débito. É o relatório necessário, decido.

    Em razão do pagamento do débito pelo executado, conforme noticiado pela parte exequente e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c o artigo 156, inciso I, do CTN.

    Considerando que o débito executado é abaixo de R$ 100.000,00 e o valor das custas representa 1% do débito, o valor a ser calculado será inferior a R$ 1.000.

    Assim, levando em consideração as despesas operacionais e o princípio da economicidade, a Secretaria fica dispensada de tomar medidas para a sua cobrança, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, datada de 22/03/2012, na qual o Ministro da Fazenda autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União para valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

    LEVANTE-SE eventual bloqueio de valores, restrições de veículos, penhora de imóveis ou inscrição nos sistemas de proteção de créditos, através dos sistemas disponíveis ou oficie-se, se necessário.

    Na hipótese de não terem sido realizadas constrições de bens/valores ou sendo comprovado o levantamento das penhoras, não havendo risco de prejuízo patrimonial à parte, bem como com base no princípio da livre disponibilidade da ação de execução e em prestígio ao princípio da razoável duração do processo, determino a intimação do executado para ciência desta sentença via DJe.

    Havendo advogado constituído, intime-se via PJe.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica.) (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal

  • 09/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002783-96.2012.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO BATISTA MATEUS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO BATISTA MATEUS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PARAGOMINAS, 8 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2022 15:44

    Juntada de volume

  • 12/07/2022 11:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2016 16:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DETERMINADA POR 01 ANO.

  • 20/09/2016 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SUSPENSÃO DETERMINADA.

  • 22/08/2016 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2016 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 11:45

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - UNIÃO FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2016 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2016 15:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2016 15:14

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2015 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXE

  • 08/10/2015 12:00

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

  • 07/10/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/09/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/08/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2015 15:24

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 28/07/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 28/07/2015 09:29

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL REMOCAO E ENTREGA

  • 14/07/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A REAVALIAÇÃO DO BEM OCORREU EM 25/09/2014, OBEDECENDO A CRITÉRIOS LEGAIS E A PROXIMIDADE DO LEILÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO NESTES AUTOS. DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO DO BEM ACI

  • 14/07/2015 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PRAÇA

  • 10/07/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO DE LEILÃO

  • 10/07/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 15:23

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 30/06/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 26/06/2015 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2015 15:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 29/04/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 57

  • 23/04/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2015 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO BEM PENHORADO, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 10:00 H (DEZ HORAS) EM PRIMEIRA HASTA E, SENDO NECESSÁRIO, O DI

  • 02/03/2015 08:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2015 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

  • 29/01/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 11:55

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/10/2014 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/09/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 11:17

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 03/09/2014 10:43

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/09/2014 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo a nomeação do leiloeiro Sr. Erick Rodrigo C. de Oliveira, proferida no despacho de folha , em razão dos motivos expostos pela empresa detentora da marca Leilões Judiciais Serrano, conforme petição arquivada na Diretoria e n

  • 28/08/2014 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 16:28

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 06/05/2014 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 64

  • 23/04/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2014 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo a nomeação do leiloeiro Sr. Jimmy Asami, proferida no despacho de fl. 69, considerando a sua impossibilidade para atuar no Estado do Pará por falta de inscrição na JUCEPA, nos termos do art. 2º da Instrução Normativa nº. 11

  • 15/04/2014 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA. NOMEIO LEILOEIRO O SR. JIMMY ASAMI. DESIGNE O SR. DIRETOR DE SECRETARIA O DIA E A HORA PARA A REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS, PROCEDENDO ÀS DEVIDAS

  • 12/02/2014 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2013 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2013 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUE

  • 23/09/2013 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 10/09/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/09/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 20/08/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 16/08/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/08/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/07/2013 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

  • 19/05/2013 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2013 15:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 24/04/2013 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Determino a realização da hasta pública do bem penhorado, até o limite da dívida. 2. Nomeio leiloeiro o Sr. Erick Rodrigo C. de Oliveira. 3. Designe a Sra. Diretora de Secretaria o dia e a hora para a realização das hastas pú

  • 15/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUEN

  • 05/10/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2012 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2012 13:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2012 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO a incidir sobre o bem indicado às fls.14.

  • 06/06/2012 17:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/05/2012 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2012 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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