TRF1 - 0011979-36.2011.4.01.4000

13/09/2021 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/09/2021 22:02

Juntada de Informação

13/09/2021 22:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

02/07/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/07/2021 23:59.

02/06/2021 02:13

Decorrido prazo de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - PI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 02:11

Decorrido prazo de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - PI em 01/06/2021 23:59.

11/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 18:00

Proferida decisão interlocutória

05/05/2021 18:00

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021 13:14

Conclusos para decisão

26/03/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

09/03/2021 00:27

Decorrido prazo de SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR - PI em 08/03/2021 23:59.

10/02/2021 16:31

Juntada de Certidão

09/02/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2021 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 14:48

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido em parte

29/01/2021 04:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.

28/01/2021 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 27/01/2021 23:59.

27/01/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2021 18:12

Juntada de Certidão de julgamento

10/12/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 12:12

Incluído em pauta para 25/01/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

09/11/2020 09:53

Conclusos para decisão

09/11/2020 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/10/2020 06:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020 06:48

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 06:48

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020 06:48

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 13:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/09/2020 10:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2020 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/09/2020 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/09/2020 16:37

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

22/09/2020 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/09/2020 09:59

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

09/09/2020 15:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2020 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2020 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/01/2020 11:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

13/12/2019 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2019 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

06/11/2019 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

23/10/2019 08:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019 08:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/08/2019 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/08/2019 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2019 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/07/2019 16:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2019 08:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

28/06/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 08 G

26/06/2019 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753541 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/06/2019 11:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753540 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

25/06/2019 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36- A

21/05/2019 11:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019 08:14

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/04/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/04/2019 ) CTUR8

24/04/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM 32-L

24/04/2019 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

23/04/2019 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

09/04/2019 11:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/04/2019 - PAGS. 3824/3883

01/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional com aplicação de multa

21/03/2019 12:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 20/03/2019 (PÁG 635/681)

19/03/2019 12:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2019

15/03/2019 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/03/2019 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/03/2019 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678884 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/02/2019 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/HL

21/02/2019 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/02/2019 13:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2018 ) CTUR8

18/12/2018 13:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/12/2018 - DISPONIBILIZADA EM 17/12/2018 (PÁG 2345/2400)

17/12/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM 16-I

17/12/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/12/2018 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM INTEIRO TEOR

10/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - das Partes e deu parcial provimento à Remessa Necessária

29/11/2018 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2018 - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2018 (PÁG 842/883)

27/11/2018 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2018

15/01/2014 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

14/01/2014 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

13/01/2014 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276302 PARECER (DO MPF)

08/01/2014 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/C

11/12/2013 19:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA