TRF1 - 0001256-32.2009.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.934.988/0001-80

JOSE RIBEIRO FRANCA

RITA MARIA PEREIRA FRANCA

JOSE FRANCISCO TEIXEIRA

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA

MARCIONIRIA RIBEIRO FRANCA

Advogados

LEONARDO SILVA FONTES

OAB: 103170/MG

CPF *45.***.*59-67

VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 18:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

  • 14/12/2021 02:32

    Decorrido prazo de VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:32

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FRANCA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 02:32

    Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA FRANCA em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:11

    Decorrido prazo de MARCIONIRIA RIBEIRO FRANCA em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:16

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TEIXEIRA em 03/12/2021 23:59.

  • 15/10/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/10/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 13:31

    Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 14:33

    Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 22:14

    Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:28

    Decorrido prazo de EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 07:51

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FRANCA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:49

    Decorrido prazo de VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:48

    Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA FRANCA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:25

    Decorrido prazo de MARCIONIRIA RIBEIRO FRANCA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:35

    Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:34

    Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO FRANCA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:32

    Decorrido prazo de RITA MARIA PEREIRA FRANCA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de MARCIONIRIA RIBEIRO FRANCA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 22:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0001256-32.2009.4.01.3804 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBEIRO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/12/2020 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 16:50

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/10/2020 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 12:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/02/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2020 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2020 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2020 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2019 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2019 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2019 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2019 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2019 11:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 02/05/2019 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2019 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2019 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/01/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2019 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 357/2018

  • 22/10/2018 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2018 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2018 10:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 516/2018.

  • 05/10/2018 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2018 19:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2018 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 19:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N 358/2018.

  • 21/09/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2018 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2018 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 18:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/08/2018 18:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2018 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2018 14:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N 409/2018.

  • 02/08/2018 11:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 409/2018

  • 02/08/2018 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2018 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 12:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 205/2018

  • 12/04/2018 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2018 15:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/03/2018 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2018 17:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 32/2018

  • 14/02/2018 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2017 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N°24178

  • 19/12/2017 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2017 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - ofício 1173/2017

  • 14/12/2017 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 09:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2017 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2017 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2017 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR EXPROPRIADA

  • 14/06/2017 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2016 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 15:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2016 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA EGESUR

  • 25/10/2016 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2016 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/08/2016 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - OfFÍCIO ENCAMINHA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

  • 17/06/2016 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - os requeridos comprovassem o cumprimento dos requisitos do Decreto-Lei 3.365/41, art. 33 § 2º e art. 34, nos termos do item I do despacho de f. 252

  • 22/02/2016 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2015 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2015 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2015 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2015 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 09:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2015 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 19:49

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/11/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2014 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2014 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/11/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2014 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/10/2014 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 22/10/2014 12:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/07/2014 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2014 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

  • 02/06/2014 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2014 15:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/04/2014 14:29

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 30/04/2014 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/04/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2014 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2014 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2014 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 13/02/2014 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2014 11:36

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 52/2014 - À COMARCA DE JACUÍ/MG

  • 21/01/2014 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 07:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/10/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 08/10/2013 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 08/10/2013 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2013 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 14:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DNIT, PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS.

  • 22/08/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/08/2013 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 12:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/08/2013 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE RIBEIRO FRANCA

  • 29/07/2013 12:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA PEREIRA FRANCA

  • 29/07/2013 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 329/2013 À COMARCA DE JACUÍ/MG

  • 19/06/2013 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE JOSE RIBEIRO FRANCA

  • 19/06/2013 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE JOSE RIBEIRO FRANCA

  • 19/06/2013 08:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 08:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE RITA MARIA PEREIRA FRANÇA

  • 19/06/2013 08:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 08:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE VIVIANE MARIA PEREIRA TEIXEIRA

  • 19/06/2013 08:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 08:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MARCIONIRIA RIBEIRO FRANCA

  • 27/05/2013 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2013 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 17:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

  • 11/04/2013 09:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/03/2013 10:58

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/02/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 26/02/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 09:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2012 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/11/2012 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/11/2012 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2012 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2012 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/10/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2012 17:18

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 14/09/2012 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2012 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINOPOLIS - 30 DIAS

  • 21/06/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 19/06/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNIT REQUER O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2012 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2012 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DNIT - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

  • 08/03/2012 08:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2011 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. Nº 26264 - SEGUNDA RÉ APRESENTA INST. PROCURATÓRIO E CONTRATO SOCIAL.

  • 24/10/2011 17:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. Nº 25441 E 25635 - PELA SEGUNDA RÉ.

  • 24/10/2011 17:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2011 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2011 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/06/2011 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BELO HORIZONTE

  • 16/06/2011 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTÔNIO RIBEIRO FRANCA

  • 03/05/2011 17:25

    CitaçãoORDENADA

  • 03/05/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO DNIT POR COTA NOS AUTOS.

  • 02/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 02/05/2011

  • 22/03/2011 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/03/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 18/03/2011 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 18/03/2011 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº7556 - DNIT REQUER REFORMA DA DECISÃO DE FLS.74

  • 12/07/2010 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 09/07/2010

  • 28/06/2010 14:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/05/2010 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 06/05/2010 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

  • 06/05/2010 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 06/05/2010 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2010 14:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2009 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PET. N. 11015 - PET. N. 10893 - DNIT REQUER O LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO

  • 06/10/2009 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. N. 10893 - DNIT REQUER O LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEPOSITADO E A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO

  • 31/07/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET Nº 9105 - DNIT REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O DEFERIMENTO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE

  • 29/07/2009 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 9048 - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 10/07/2009 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

  • 10/07/2009 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/07/2009 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2009 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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