25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001313-25.2001.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO, PEDRO FELIX DE ARAUJO, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO, PEDRO FELIX DE ARAUJO, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Torno sem efeito a reunião com o processo que encabeça a pilha PJe nº 1931-09.1997.4.01.4000.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
16/09/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2022.
15/09/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001313-25.2001.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR RAIMUNDO PEREIRA FILHO TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA PEDRO FELIX DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:07

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2022 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/07/2022 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/07/2022 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/07/2022 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2004 18:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
13/05/2004 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2004 16:12

Conclusos para despacho
05/03/2004 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2004 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2004 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2003 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 12 MESES ATE AGO/04 ART. 40 L.6830. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO ARQUIVEM-SE SEM BAIXA
25/08/2003 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ART. 40 L. 6830
20/08/2003 13:17

Conclusos para decisão
25/06/2003 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2002 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/11/2002 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2002 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/08/2002 12:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2002 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/06/2002 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
25/04/2002 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/01/2002 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/11/2001 09:26

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2001 11:51

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR
13/07/2001 17:21

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2001 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2001 13:29

Conclusos para despacho
31/05/2001 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2001 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/02/2001 10:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2000

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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