29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0001202-45.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DIAS DE ALMEIDA BISPO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: Dar ciência às partes acerca do acórdão proferido pelo TRF1, nos autos do agravo de instrumento nº. 1012062-55.2021.4.01.0000 ( 2189312612 - Ofício Enviando Informações - ID de origem 437047781).

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo de ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:52

Decorrido prazo de JAYME NELITO COY FILHO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:52

Decorrido prazo de CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:04

Decorrido prazo de LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:19

Decorrido prazo de YURI PAIM DE FIGUEIREDO em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 21:04

Juntada de manifestação
15/09/2022 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 15/09/2022.
15/09/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0001202-45.2017.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DIAS DE ALMEIDA BISPO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO - BA17378, YURI PAIM DE FIGUEIREDO - BA14881, LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - BA12915, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO - BA5677, JAYME NELITO COY FILHO - BA6049 e ANDRESSA MIRELLA CASTRO DIAS - DF21675 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório praticado nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 13 de setembro de 2022. (assinado digitalmente)
13/09/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 13:07

Cancelada a conclusão
13/09/2022 13:01

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:56

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:15

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:17

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2022 13:16

Proferida decisão interlocutória
27/06/2022 10:03

Conclusos para despacho
22/06/2022 09:15

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 19:25

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2022 09:25

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:23

Juntada de manifestação
19/05/2021 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 02:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
02/05/2021 14:40

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 06:58

Decorrido prazo de MARIA DIAS DE ALMEIDA BISPO em 27/04/2021 23:59.
23/04/2021 06:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:35

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:47

Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 11:49

Proferida decisão interlocutória
22/02/2021 14:07

Juntada de manifestação
10/02/2021 17:01

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 07:36

Conclusos para decisão
29/01/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 07:31

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 07:30

Juntada de volume
27/10/2020 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - 396 FLS 2 VOL
13/01/2020 16:41

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE
11/12/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/11/2019 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 18/11/2019 VALIDADE 19/11/2019
18/11/2019 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 18/11/2019 VALIDADE 19/11/2019
12/11/2019 10:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2019 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/11/2019 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/11/2019 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO
06/11/2019 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
23/10/2019 09:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/10/2019 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2019 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações/Cálculos/SECAJ
21/10/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 12:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/10/2019 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2019 11:29

REMETIDOS CONTADORIA
04/10/2019 15:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - E-CVD Nº 0018020190006330010008200034
30/09/2019 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AUTOS CONTADORIA
15/04/2019 11:44

Conclusos para decisão
22/03/2019 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (02) e documento/Parte Exqte
22/03/2019 13:01

TELEX / FAX RECEBIDO - Parte Exqte
08/03/2019 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2019 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/02/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 07/02/2019 VALIDADE 08/02/2019
05/02/2019 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO
30/01/2019 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2019 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU
22/01/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/01/2019 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) calculos da Contadoria Judiciaç
13/12/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/12/2018 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
24/10/2018 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2018 17:49

REMETIDOS CONTADORIA
18/10/2018 17:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/10/2018 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS CONTADORIA
11/10/2018 16:33

Conclusos para despacho
03/10/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
01/10/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2018 13:56

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
24/09/2018 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Exqte
24/09/2018 13:55

TELEX / FAX RECEBIDO - Parte Exqte
20/09/2018 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2018 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/08/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) DISPONIBILIZADO E-DJF1 24/08/2018 VALIDADE 27/08/2018
24/08/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 24/08/2018 VALIDADE 27/08/2018
23/08/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2018 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/08/2018 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/08/2018 10:16

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
16/08/2018 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2018 10:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação e documentos/União Federal
13/08/2018 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2018 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU
02/08/2018 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/08/2018 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2018 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2018 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2018 14:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/06/2018 17:38

REMETIDOS CONTADORIA
21/06/2018 16:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
21/06/2018 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS CONTADORIA
13/06/2018 14:24

Conclusos para despacho
09/05/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Exqte
08/05/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2018 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/04/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 19/04/2018 VALIDADE 20/04/2018
18/04/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/04/2018 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2018 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prorrogando pz exqte por 10 dias
21/03/2018 13:31

Conclusos para despacho
07/03/2018 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições (02)/Exqte
07/03/2018 14:26

TELEX / FAX RECEBIDO - Exqte
05/03/2018 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/03/2018 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/02/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 08/02/2018 VALIDADE 15/02/2018
06/02/2018 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2018 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2018 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFER DILAÇAO PZO EXQTE
08/01/2018 12:50

Conclusos para despacho
05/12/2017 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXQTE
30/11/2017 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2017 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/11/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 06/11/2017 VALIDADE 07/11/2017
25/10/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/10/2017 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2017 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - concedendo 15 dias para exqte
19/09/2017 12:53

Conclusos para despacho
11/09/2017 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fax, petições (02) e documento/Parte Exqte
11/09/2017 14:25

TELEX / FAX RECEBIDO - Parte Exqte
08/09/2017 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2017 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. WALTER AUGUSTO CHAGAS RIBEIRO LEITE, END. R PORTUGAL 5/7, ED. STATUS, 10 ANDAR - COMERCIO
21/08/2017 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 21/08/2017 VALIDADE 22/08/2017
16/08/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/08/2017 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/08/2017 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2017 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Fax, petições (02) e documentos/Exqte
04/08/2017 10:18

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX/Exqte
31/07/2017 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2017 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2017 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/07/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 19/07/2017 VALIDADE 20/07/2017
30/06/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/06/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/06/2017 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO
31/05/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU
22/05/2017 14:47

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
22/05/2017 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2017 14:47

REPLICA APRESENTADA
16/05/2017 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2017 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/04/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB E-DJF1 19/04/2017 VALIDADE 20/04/2017
19/04/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB E-DJF1 19/04/2017 VALIDADE 20/04/2017
31/03/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/03/2017 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2017 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/03/2017 10:44

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
14/03/2017 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2017 10:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação/União Federal
10/03/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU
06/02/2017 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AGU
01/02/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/01/2017 16:21

INICIAL AUTUADA
27/01/2017 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA
27/01/2017 11:15

INICIAL AUTUADA
20/01/2017 17:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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