22/11/2022 15:57

Juntada de comunicações
18/11/2022 21:21

Juntada de petição intercorrente
16/11/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2022 18:38

Juntada de apelação
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIABÁ/MT em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 18:20

Juntada de diligência
19/09/2022 16:08

Conclusos para julgamento
16/09/2022 12:04

Juntada de embargos de declaração
14/09/2022 02:44

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014429-82.2022.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: JOSE FERREIRA JACOBINA Advogado do(a) HERDEIRO: VANESSA DE HOLANDA TANIGUT BASSI - MT10964/B IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIABÁ/MT e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liminar para determinar ao impetrado que proceda a reabertura e analise do requerimento de Aposentadoria por Idade Urbana n° 1114509329, requerido por José Ferreira Jacobina, com habilitação da dependente habilitada à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ao INSS, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, no valor de R$ 10.000,00, podendo ser majorado em caso de reiterado descumprimento.”.

DISPOSITIVO.

Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar para determinar ao impetrado que proceda a reabertura e analise do requerimento de Aposentadoria por Idade Urbana n° 1114509329, requerido por José Ferreira Jacobina, com habilitação da dependente habilitada à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa ao INSS, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC, no valor de R$ 10.000,00, podendo ser majorado em caso de reiterado descumprimento.

Sem condenação em honorários.

Sem custas diante da isenção da parte requerida.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Comunique-se ao relator do agravo o teor desta sentença.

P.

R.

I.
12/09/2022 22:59

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 15:19

Expedição de Comunicação entre instâncias.
12/09/2022 15:13

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:32

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 13:32

Concedida a Segurança a JOSE FERREIRA JACOBINA - CPF: *07.***.*00-68 (IMPETRANTE)
25/08/2022 01:37

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 15:04

Juntada de manifestação
01/08/2022 16:26

Conclusos para julgamento
01/08/2022 15:26

Juntada de parecer
01/08/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:35

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
30/07/2022 01:28

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CUIABÁ/MT em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 14:59

Juntada de diligência
12/07/2022 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 16:10

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 14:04

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE FERREIRA JACOBINA - CPF: *07.***.*00-68 (IMPETRANTE)
12/07/2022 14:04

Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 18:55

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 18:55

Cancelada a movimentação processual
25/06/2022 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
24/06/2022 19:03

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2022 15:49

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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