TRF1 - 0000707-06.2015.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 00:00
Intimação
P ODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000707-06.2015.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE ALCÂNTARA AVELINO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.
Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.
Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.
Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI Flávio Marcelo Sérvio Borges Juiz Federal -
06/09/2022 03:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2022.
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06/09/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000707-06.2015.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HENRIQUE ALCANTARA AVELINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE ALCANTARA AVELINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 3 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) -
03/09/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2022 08:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/07/2022 11:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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12/07/2022 11:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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12/07/2022 11:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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12/07/2022 11:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
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24/02/2021 11:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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10/11/2020 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2020 12:47
Conclusos para despacho
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26/03/2019 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/03/2019 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2019 07:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/01/2019 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/01/2019 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/01/2019 14:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/11/2018 12:09
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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05/09/2017 14:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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23/08/2017 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/08/2017 13:34
Conclusos para despacho
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12/07/2016 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/07/2016 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2016 08:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/06/2016 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/06/2016 10:55
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO
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09/06/2016 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2016 10:54
Conclusos para despacho
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31/05/2016 13:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
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04/02/2016 11:30
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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04/02/2016 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2016 11:29
Conclusos para despacho
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12/05/2015 11:51
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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12/05/2015 11:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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20/03/2015 14:41
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/02/2015 12:23
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/02/2015 12:23
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/02/2015 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/02/2015 12:23
Conclusos para despacho
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28/01/2015 11:12
INICIAL AUTUADA
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15/01/2015 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2014
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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