TRF1 - 0028505-85.2009.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

CNPJ: 03.476.876/0001-05

Advogados

ANTONIO FERNANDO MANCINI

CPF *37.***.*33-87

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

CPF *16.***.*83-95

ADRIANA BISPO BODNAR

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 05/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 14:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/08/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:33

    Juntada de petição inicial

  • 28/11/2020 08:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/06/2011 09:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/06/2011 15:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2011 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2011 10:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - juntada em 29 de abril de 2011

  • 27/04/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/04/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2011 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/02/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2011 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo a apelação..

  • 18/02/2011 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2011 13:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - juntada em 19 de janeiro de 2011

  • 18/01/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2011 13:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n 870/10

  • 09/12/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2010 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/12/2010 09:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2010 11:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/12/2010 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2010 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 609A/2010.

  • 25/06/2010 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2010 16:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO EM 04.06.10

  • 12/05/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2010 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2010 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2010 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2010 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 15:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/03/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 09:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/03/2010 15:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUIR A REPRESENTANTE JURÍDICA LEI 12016-2009, ART 7.

  • 25/02/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2010 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2010 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2010 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 04/02/2010 17:48

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2010 17:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2010 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2010 17:48

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/02/2010 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. União

  • 18/01/2010 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2010 13:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/01/2010 18:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2010 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2010 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2010 16:02

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 11/01/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2009 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2009 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2009 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2009 17:04

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/12/2009 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2009 15:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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