TRF1 - 0028505-85.2009.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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16/08/2022 13:32
Juntada de Informação
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16/08/2022 13:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/08/2022 01:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:19
Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 01/08/2022 23:59.
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29/06/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2022 16:29
Juntada de Certidão
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29/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 16:29
Proferida decisão interlocutória
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14/06/2021 14:37
Conclusos para decisão
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14/06/2021 14:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/04/2021 03:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 01:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:50
Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 07/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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27/02/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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18/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028505-85.2009.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028505-85.2009.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA Advogado do(a) APELADO: ADRIANA BISPO BODNAR - MT9214/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA ADRIANA BISPO BODNAR - (OAB: MT9214/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/02/2021 19:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/02/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 19:36
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 03:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/12/2020 03:09
Juntada de volume
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29/10/2020 10:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/02/2018 16:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
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16/02/2018 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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12/11/2012 10:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068
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12/11/2012 10:53
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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19/09/2012 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2012 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/09/2012 08:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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16/08/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/08/2012 10:52
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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19/07/2012 17:44
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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19/07/2012 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/07/2012 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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16/07/2012 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2894512 CONTRA-RAZOES
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14/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 14/06/2012
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18/05/2012 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2012 15:58
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/05/2012 15:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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30/04/2012 17:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2832430 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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03/04/2012 12:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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02/03/2012 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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10/02/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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10/02/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2012. Nº de folhas do processo: 156
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03/02/2012 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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02/02/2012 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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24/01/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/01/2012 10:33
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2012 - 14:00 HORAS
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01/12/2011 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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29/11/2011 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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29/11/2011 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727767 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/09/2011 08:36
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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26/09/2011 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2710527 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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20/09/2011 16:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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13/09/2011 18:48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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09/09/2011 16:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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19/08/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 18/08/2011.
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19/08/2011 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011. Nº de folhas do processo: 133
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15/08/2011 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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15/08/2011 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACÓRDÃO
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09/08/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
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03/08/2011 08:41
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/08/2011 PÁGS. 146/154
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01/08/2011 16:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2011
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20/07/2011 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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19/07/2011 10:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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19/07/2011 09:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669448 PETIÇÃO
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13/07/2011 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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30/06/2011 17:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/06/2011 17:30
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2011
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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