18/05/2021 16:27

Conclusos para decisão
18/05/2021 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2021 03:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 07/04/2021 23:59.
27/02/2021 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
27/02/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006533-61.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006533-61.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELADO: MARLI FROTA VANIN - RS2830 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARLI FROTA VANIN - (OAB: RS2830) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
17/02/2021 19:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/02/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2020 18:41

Juntada de Certidão de processo migrado
20/12/2020 18:41

Juntada de volume
20/12/2020 18:40

Juntada de volume
20/12/2020 18:39

Juntada de volume
20/12/2020 18:39

Juntada de volume
29/10/2020 10:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 13:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/03/2014 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
19/03/2014 11:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
19/03/2014 11:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/02/2014 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/02/2014 10:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)
31/01/2014 19:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/01/2014 13:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC
27/05/2013 13:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/05/2013 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2013 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2013 08:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3099373 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
24/05/2013 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/05/2013 17:48

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
08/05/2013 09:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/04/2013 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
09/04/2013 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/04/2013 19:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC
14/03/2013 16:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/03/2013 12:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/03/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2013 13:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/03/2013 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2013 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/03/2013 08:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/02/2013 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C
22/01/2013 19:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/01/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
07/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012 PAGS. 962/1063.
04/12/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 06/12/2012. Nº de folhas do processo: 416. Destino: ARM. 14 I
04/12/2012 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
28/11/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial
16/11/2012 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/11/2012 - PAGS. 1025/1055
13/11/2012 14:25

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
13/11/2012 12:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2012
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
14/05/2012 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
14/05/2012 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
09/05/2012 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
04/05/2012 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
04/05/2012 16:57

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
03/05/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E
02/05/2012 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
02/05/2012 14:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
30/04/2012 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/04/2012 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
07/03/2012 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/03/2012 10:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/03/2012 18:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/03/2012 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/03/2012 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2012 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780510 CONTRA-RAZOES
23/02/2012 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2780508 CONTRA-RAZOES
23/02/2012 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/02/2012 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/01/2012 13:05

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/01/2012 15:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/01/2012 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/01/2012 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/01/2012 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2778495 CONTRA-RAZOES
15/12/2011 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
15/12/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
12/12/2011 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/12/2011 17:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
09/12/2011 17:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/12/2011 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2761923 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
01/12/2011 18:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
08/11/2011 18:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/11/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
14/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.
10/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 289. Destino: ARM 04-J
10/10/2011 15:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.
03/10/2011 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM FRENTE AO ARM. 18
03/10/2011 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/09/2011 17:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)
02/09/2011 19:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201103272 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
12/08/2011 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/08/2011 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/08/2011 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2684133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/08/2011 18:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMAARM. 23/O
04/08/2011 18:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
02/08/2011 17:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/08/2011 11:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2011 - PAGS. 258/297
02/08/2011 09:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
15/07/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011 PAGS. 269/358.
12/07/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2011 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2011. Nº de folhas do processo: 268. Destino: ARM 29 - N
08/07/2011 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-I
08/07/2011 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/06/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial
02/06/2011 10:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2011 - PÁGINAS 352/365
31/05/2011 11:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2011
24/05/2011 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
20/05/2011 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
20/05/2011 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2628176 PARECER (DO MPF)
18/05/2011 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/F
09/05/2011 18:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/05/2011 18:37

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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