TRF1 - 1004852-92.2018.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

ABRAAO BATISTA VILAR

CPF *57.***.*44-05

Advogados

MONICA MARIA SILVA VIEIRA

OAB: 12546/CE

CPF *43.***.*90-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

CNPJ: 05.131.081/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SUZANNE HERNANDES MAIA

CPF *59.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2025 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2024 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2024 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2024 10:09

    Juntada de outras peças

  • 07/08/2023 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 20:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2023 08:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 16/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2023 13:24

    Juntada de manifestação

  • 13/02/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 16:47

    Juntada de exame médico

  • 05/01/2023 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 16:32

    Perícia agendada

  • 14/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 21/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 03:14

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 10/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:15

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 07/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 07/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 00:47

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 04/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 20/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 17:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/09/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 03:27

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1004852-92.2018.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: A.

    B.

    V.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA MARIA SILVA VIEIRA - CE12546 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO A parte autora informa (id 1109764254) que o primeiro recebimento do medicamento - determinado na decisão que deferiu a tutela de urgência - deu-se no dia 23/03/2022, bem como que os medicamentos fornecidos foram apenas na apresentação de 250mg, quando a decisão determinou, ainda, que a medicação fosse fornecida, também, na dosagem de 125mg.

    Na referida decisão foi determinada a realização de prova pericial, a qual, porém, deveria ter seu início após 6 (seis) meses de ministração do medicamento.

    Nesses termos, considerando a data do início da administração do medicamento e o tempo necessário aos trâmites para a realização da perícia, reputo que já pode ser dado início a produção da prova técnica.

    Quanto à alegação de que não houve o fornecimento do medicamento na dosagem de 125mg, mas apenas na de 250mg, entendo que, antes de decidir sobre eventual descumprimento, deve ser oportunizado à União se manifestar a respeito.

    Assim, determino: a) que a Secretaria adote as providências necessárias visando à realização da perícia médica deferida, a partir do item “3” da decisão (id 254783361, p. 10); b) a intimação da União para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das alegações da parte autora (id 1109764254); c) oportunamente, conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta

  • 09/09/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 14:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/09/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 14:06

    Juntada de outras peças

  • 10/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:02

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 08/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 18:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 31/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 01:02

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 24/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 12:24

    Juntada de termo

  • 23/07/2021 12:50

    Juntada de termo

  • 25/06/2021 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 04:12

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 13:02

    Juntada de outras peças

  • 17/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 08:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 08:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 08:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 15:56

    Outras Decisões

  • 12/06/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 20:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 20:46

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 26/05/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 09:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2020 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 10:59

    Juntada de outras peças

  • 04/03/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 13:43

    Juntada de outras peças

  • 18/02/2020 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:47

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/09/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 15:23

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 11/06/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 14:08

    Juntada de réplica

  • 07/05/2019 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 15:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2019 05:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 15:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 14:15

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 12/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2019 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2019 18:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2019 23:59:59.

  • 26/02/2019 12:07

    Juntada de contestação

  • 20/02/2019 15:05

    Juntada de réplica

  • 11/02/2019 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2019 09:26

    Decorrido prazo de ABRAAO BATISTA VILAR em 08/02/2019 23:59:59.

  • 08/02/2019 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:06

    Juntada de outras peças

  • 15/01/2019 17:07

    Juntada de diligência

  • 15/01/2019 17:07

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/01/2019 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/12/2018 10:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2018 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2018 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2018 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2018 18:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 16:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 18/12/2018 16:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2018 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2018 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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