08/11/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 1001479-91.2020.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME O DOUTOR RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUÍNA/MT, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este juízo se processam os autos dos Execução Fiscal 1001479-91.2020.4.01.3606, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA CPF: 03.659.166/0001-02em face de REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-27, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 29.617,74, mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, expedido o presente edital para CITAÇÃO de REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-27, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigos 8 a 16 da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional e afixado no local de costume deste Juízo, na Av.

Gabriel Muller, 794-N, Módulo I, CEP 78320-000, Juína-MT.

ADVERTÊNCIA: Fica advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, NCPC.

Assinado eletronicamente Dr.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal em Substituição Legal
25/01/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/01/2023 16:19

Juntada de Informação
20/12/2022 01:25

Decorrido prazo de REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:12

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001479-91.2020.4.01.3606 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 POLO PASSIVO:REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME DESPACHO Trata-se de petição de recurso de apelação do IBAMA.

Verifica-se que a contagem do prazo não levou em consideração o prazo legal de trinta dias úteis, sendo a contagem em quinze dias.

Assim, exclua-se a certidão de trânsito em julgado id. 1374092278.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Prazo de quinze dias.

Em seguida remeta-se o feito para o Segundo Grau.

JUÍNA, data do sistema.

Frederico Pereira Martins Juiz Federal
17/11/2022 19:31

Desentranhado o documento
17/11/2022 19:31

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 18:35

Juntada de Certidão
17/11/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:07

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:07

Processo Desarquivado
09/11/2022 22:46

Juntada de apelação
04/11/2022 17:30

Arquivado Definitivamente
15/10/2022 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 02:48

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: (X) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001479-91.2020.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - PA7018 EXECUTADO: REZZIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Diante do exposto, amparado no art. 485, IV, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
12/09/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2022 17:34

Conclusos para despacho
01/02/2022 18:41

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 13:29

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2021 23:59.
09/08/2021 15:22

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 17:22

Expedição de Mandado.
21/06/2021 17:20

Expedição de Mandado.
21/06/2021 16:18

Juntada de Informação
21/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:51

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 14:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2021 14:51

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 20:54

Conclusos para despacho
14/06/2021 13:27

Juntada de Informação
14/06/2021 13:17

Juntada de carta
18/03/2021 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:01

Conclusos para despacho
29/10/2020 11:01

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
29/10/2020 11:01

Juntada de Informação de Prevenção.
28/10/2020 19:00

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2020 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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