15/02/2023 09:40

Conclusos para julgamento
13/12/2022 03:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MAGALHAES DE MOURA FILHO em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 21:24

Juntada de alegações/razões finais
17/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:58

Expedição de Carta precatória.
16/11/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 09:13

Desentranhado o documento
16/11/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
01/10/2022 01:03

Decorrido prazo de GENILDO PEREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:21

Decorrido prazo de GENILDO PEREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:04

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000277-79.2020.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GENILDO PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA SILVANA ALVES - PB24046 e AVANIZA FERNANDES FEITOSA - GO44368 DESPACHO As alegações finais constituem ato essencial do processo penal, consistindo sua ausência em afronta a norma constitucional de garantia do devido processo legal.

Ademais, o réu tem advogado constituído nos autos, sendo defeso ao patrono abandonar o processo senão por motivo imperioso (art. 265 do CPP).

Diante disso, intime-se a advogada MARIA SILVANA ALVES (OAB/PB 24.046) para apresentar alegações finais, sob pena de se considerar o abandono injustificado da causa, com a consequente imposição de multa, nos termos dos artigos 264 e 265 do Código de Processo Penal.

Mantendo-se a inércia, fica desde já nomeado como defensor dativo do réu GENILDO PEREIRA DA SILVA, o advogado Paulo Roberto Magalhães de Moura Filho (OAB/BA 39.409), tendo em vista a ausência de atuação da Defensoria Pública da União perante este Juízo.

Em sendo o caso, intime-se o defensor nomeado para tomar conhecimento de sua nomeação e apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memoriais finais, já garantida a dobra do prazo conferida à Defensoria Pública (art. 186, §3º, CPC), bem como dê-se ciência aos réus da nomeação.

Intime-se o réu para ciência da nomeação.

Após, retornem imediatamente conclusos para sentença.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
13/09/2022 14:26

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:43

Juntada de alegações/razões finais
17/08/2022 13:22

Conclusos para decisão
10/08/2022 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
10/08/2022 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 17:42

Juntada de Ata de audiência
08/08/2022 13:52

Juntada de manifestação
22/07/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 10:33

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:51

Juntada de Certidão
23/06/2022 12:08

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:25

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:14

Conclusos para decisão
22/06/2022 11:03

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA.
19/04/2022 04:02

Decorrido prazo de GENILDO PEREIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:46

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:35

Expedição de Carta precatória.
08/04/2022 13:35

Expedição de Carta precatória.
04/04/2022 17:48

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 16:29

Juntada de manifestação
30/03/2022 11:43

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:08

Conclusos para despacho
04/03/2022 10:45

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
14/10/2021 01:15

Decorrido prazo de GENILDO PEREIRA DA SILVA em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:42

Juntada de manifestação
01/10/2021 16:58

Juntada de manifestação
17/09/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 14:58

Conclusos para despacho
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de CLEITON BEZERRA DE FREITAS em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:49

Decorrido prazo de GENILDO PEREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
23/05/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2021 11:02

Juntada de Certidão
23/05/2021 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2021 11:02

Outras Decisões
12/02/2021 12:44

Conclusos para decisão
12/02/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
12/02/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
03/02/2021 10:23

Juntada de outras peças
02/02/2021 10:32

Juntada de resposta à acusação
27/01/2021 18:40

Juntada de resposta à acusação
30/11/2020 08:46

Juntada de Parecer
13/11/2020 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 17:54

Juntada de Certidão
19/10/2020 19:11

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 07:37

Expedição de Comunicação via sistema.
22/09/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 17:50

Juntada de Certidão
16/07/2020 19:01

Expedição de Carta precatória.
11/05/2020 17:43

Juntada de resposta
11/05/2020 17:41

Juntada de resposta
15/04/2020 18:47

Juntada de Petição intercorrente
14/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2020 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
05/02/2020 16:06

Juntada de Informação de Prevenção.
29/01/2020 13:46

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2020 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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