11/11/2022 14:17

Juntada de contestação
03/11/2022 08:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003123-68.2022.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (x) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO BELARMINO VEIGA Advogado do(a) AUTOR: THATIELLY RIBEIRO DA SILVA - PI18525 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA TONICO LTDA - ME O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Ato contínuo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC/15.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinatura eletrônica) ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/SJPI Respondendo pela SSJ-SRN/PI
27/10/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:29

Conclusos para despacho
25/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:51

Juntada de apelação
24/10/2022 13:36

Juntada de apelação
14/10/2022 08:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TONICO LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003123-68.2022.4.01.4004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO BELARMINO VEIGA Advogado do(a) AUTOR: THATIELLY RIBEIRO DA SILVA - PI18525 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA TONICO LTDA - ME O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 1.0 - RELATÓRIO RICARDO BELARMINO VEIGA ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal e da CONSTRUTORA TONICO LTDA a condenação dos réus em danos morais e materiais, tendo em vista a existência de vícios no imóvel que comprou/construiu por meio de financiamento bancário.

Alega que, após tomar posse do imóvel supracitado, onde reside com sua família, constatou-se a existência de problemas decorrentes de falhas ocorridas durante a construção..

Citados, os réus não se manifestaram.

Decido. (...) 3.0 - DISPOSITIVO Isso posto, nos termos do art. 64, §3º do CPC/2015, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF, pelo que DECLARO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE este juízo para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor da Comarca de São Raimundo Nonato-PI.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Em havendo a extinção do processo pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva, deve a parte autora arcar com os ônus de sucumbência, tendo em vista o Princípio da Causalidade.

Com efeito, condeno o autor em custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 85, §2º e §6º, do NCPC), em favor da CEF.

Ressalto, porém, que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença se a CEF demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
19/09/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 19:06

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 19:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/08/2022 17:28

Conclusos para julgamento
12/08/2022 10:17

Juntada de apresentação de quesitos
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TONICO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.
20/07/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 18:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/07/2022 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 11:36

Expedição de Mandado.
06/07/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:29

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
05/07/2022 10:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2022 23:04

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2022 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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