TRF1 - 0001640-32.2017.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0001640-32.2017.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JEDIAEL BOMFIM DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANINI SILVA MANSILHA - MT20493/O SENTENÇA TIPO “E” 1.
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor de JEDIAEL BOMFIM DA SILVA pela prática dos crimes tipificados no art. 155, § 4º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro. 2.
Denúncia recebida em 13/10/2017 (id. 312709876, fl. 84). 3.
Apresentada a resposta à acusação, foi determinada a realização de exame de insanidade mental do réu, o qual foi autuado nos autos n. 1001416-72.2020.4.01.3507. 4.
Após a devolução da carta precatória, na qual determinou ao juízo deprecado que nomeasse os peritos para a avaliação mental do réu, foi informado o óbito do acusado, conforme certidão de óbito juntada ao id. 1278609786 (fl. 29). 5.
Instado, o MPF requereu a extinção da punibilidade do réu (id. 1282046756). 6.
Neste giro, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu JEDIAEL BOMFIM DA SILVA. 7.
Com o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os presentes autos, bem como, se houver, o auto de prisão em flagrante correlato. 8.
Translade a presente decisão aos autos de Insanidade Mental do Acusado n. 1001416-72.2020.4.01.3507, o qual deverá ser arquivado. 9.
Intimem-se. 10.
Cumpra-se.
Jataí/GO, (data da assinatura digital). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal -
18/12/2020 07:11
Decorrido prazo de JEDIAEL BOMFIM DA SILVA em 14/12/2020 23:59.
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03/12/2020 18:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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23/10/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/08/2020 17:37
Juntada de Petição intercorrente
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26/08/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 13:38
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2020 13:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2020 13:45
Juntada de volume
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25/08/2020 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/08/2020 11:19
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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15/07/2020 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/03/2020 11:43
Conclusos para despacho
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14/01/2020 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PELO REU
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10/01/2020 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO REU
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03/12/2019 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo mpf
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03/12/2019 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2019 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 199 - LACRE 29330
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18/11/2019 13:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2019 17:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO REU
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13/11/2019 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2019 18:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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29/10/2019 15:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/10/2019 15:17
DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra JANINI SILVA MANSILHA - OAB/MT20.493
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28/10/2019 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/10/2019 18:15
Conclusos para despacho
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24/09/2019 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS APRESENTADOS
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23/09/2019 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2019 16:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/09/2019 16:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/08/2019 09:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
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24/07/2019 16:32
OFICIO EXPEDIDO
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03/07/2019 16:47
DILIGENCIA CUMPRIDA - busca informação cp
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02/05/2019 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 684
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05/04/2019 17:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/03/2019 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
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20/03/2019 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/03/2019 11:01
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 206 LACRE 39167
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27/02/2019 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/02/2019 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/02/2019 10:52
Conclusos para despacho
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13/02/2019 10:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 260/2018
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13/02/2019 10:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/11/2018 08:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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03/10/2018 12:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/08/2018 16:01
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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31/07/2018 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
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31/07/2018 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/07/2018 09:45
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 197 - LACRE 25075
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16/07/2018 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/07/2018 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2018 17:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 81/2018
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17/05/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/05/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/05/2018 14:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/05/2018 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2018 09:17
Conclusos para despacho
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25/01/2018 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 771/2017
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10/01/2018 13:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/12/2017 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Antecedentes criminais
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30/11/2017 16:56
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 771/2017 - via email
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30/11/2017 16:56
OFICIO EXPEDIDO - OF 768/2017 - via malote
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30/11/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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30/11/2017 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAN 388/2017
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06/11/2017 15:52
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/11/2017 15:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/10/2017 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2017 17:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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18/10/2017 17:21
INICIAL AUTUADA
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18/10/2017 12:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2017
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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