26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001942-38.1997.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDRO FELIX DE ARAUJO, RAIMUNDO PEREIRA FILHO, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PEDRO FELIX DE ARAUJO, RAIMUNDO PEREIRA FILHO, TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA, MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA, CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Torno sem efeito a reunião com o processo que encabeça a pilha PJe nº 1931-09.1997.4.01.4000 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
20/09/2022 14:33

Juntada de manifestação
15/09/2022 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2022.
15/09/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001942-38.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEREIRA FILHO CLEMENTINO LUCAS DA COSTA JUNIOR PEDRO FELIX DE ARAUJO TRAPEZIO IND COM DE MOVEIS LTDA MARIA DO AMPARO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
13/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:17

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2022 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/07/2022 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/07/2022 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/07/2022 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2006 13:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
28/11/2006 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2004 15:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
02/03/2004 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/02/2004 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2002 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
28/08/2002 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2002 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/03/2002 08:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2002 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/02/2002 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2002 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2001 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2001 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2001 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2001 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/03/2001 09:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
06/02/2001 10:30

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
31/01/2001 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2001 12:20

Conclusos para despacho
07/11/2000 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2000 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
20/10/2000 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2000 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2000 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/01/2000 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/1999 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/10/1999 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
01/10/1999 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO
06/08/1999 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/1999 17:30

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/04/1999 18:46

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO
15/03/1999 14:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO
18/12/1998 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
18/12/1998 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA
15/12/1998 17:48

Conclusos para despacho - N/DATA
08/10/1998 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
21/09/1998 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA
18/09/1998 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA
17/06/1998 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIACAO/ENTREGUE P/DISTRIBUIR
15/05/1998 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
07/04/1998 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG/DESPACHO
06/04/1998 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
27/03/1998 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA
23/03/1998 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA
13/03/1998 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ENTREGUE P/DISTRIBUIR
20/02/1998 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
19/02/1998 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA
17/02/1998 14:27

Conclusos para despacho - N/DATA
11/02/1998 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG/DESPACHO
20/06/1997 14:53

CitaçãoO REU - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA NESTA DATA
13/05/1997 17:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MM JUIZ, COM DESPACHO
09/05/1997 11:14

Conclusos para despacho - DR POMPEU
06/05/1997 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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