TRF1 - 0028399-14.2013.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2022 13:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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19/04/2016 16:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO PELO MPF
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10/03/2016 18:30
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/03/2016 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO - PEÇAS ESSENCIAIS DIGITALIZADAS PARA FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES
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19/01/2016 14:11
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS ESSENCIAIS - FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES
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02/12/2015 18:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DE PEÇAS ESSENCIAIS - AUTOS SUPLEMENTARES
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02/12/2015 18:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1002/2015
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02/12/2015 18:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela defesa de PAULO OLIVIERA DO NASCIMENTO
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18/11/2015 17:20
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1623/2015 PARA O NUCJU SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DE MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
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11/11/2015 16:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O NUCJU SOLICTNAOD DEVOLUÇÃO DE MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO
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09/11/2015 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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09/11/2015 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/11/2015 12:43
Conclusos para despacho
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22/07/2015 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 1002/2015, AO(A)(S) DEFENSORES CONSTITUIDOS, DRS. VIVALDO AMARAL E/OU MATEUS C COUTINHO.
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17/06/2015 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DA SENTENÇA
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17/06/2015 15:24
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF
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11/06/2015 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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11/06/2015 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2015 17:28
Conclusos para despacho
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08/06/2015 12:55
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF
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05/06/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM APELAÇÃO
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02/06/2015 12:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/05/2015 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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22/05/2015 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 22.05.2015, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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22/05/2015 11:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
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20/04/2015 16:52
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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20/04/2015 14:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - EM FAVOR DE PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
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24/03/2015 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO SEM ALEGAÇÕES FINAIS
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19/02/2015 11:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/02/2015 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 284 INT.DEF.PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS
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06/02/2015 08:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS
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05/02/2015 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
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05/02/2015 14:31
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - PELO MPF
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26/01/2015 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM ALEGAÇÕES FINAIS
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20/01/2015 12:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/01/2015 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALEGACOES FINAIS
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16/01/2015 13:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART 402 CPP PARTES NADA REQUERERAM
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25/11/2014 07:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 284 INT.DEF.PARA FORMULAR REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 2 DIAS
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21/11/2014 08:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA A DEFESA FORMULAR REQUERIMENTOS NO PRAZO DE DOIS DIAS
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19/11/2014 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONFORME DETERMINADO À FL. 284
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19/11/2014 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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19/11/2014 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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18/11/2014 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2014 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA REQUERIMENTOS, NO PRAZO DE 2 DIAS
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12/11/2014 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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12/11/2014 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2014 16:12
Conclusos para despacho
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25/09/2014 16:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Carta Precatória nº 071/2014 - Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA
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11/09/2014 15:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 030/2014 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA/BA
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28/08/2014 17:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFÍCIO 165/2014
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04/08/2014 18:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OFÍCIO 561/2014, CARTA PRECATÓRIA 030/2014 E 071/2014, CARTA INTIMAÇÃO
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04/08/2014 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM FAVOR DE PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
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31/07/2014 16:47
OFICIO EXPEDIDO - NR. 1165/2014-SEPOD/17 VARA, A VARA CRIME DA COMARCA DE IBICARAI/BA, SOLICITANDO CUMP. E DEV. DA CP 030/2014.
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23/07/2014 17:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE IBICARAÍ/BA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N 030/2014
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23/07/2014 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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04/07/2014 11:05
INTERROGATORIO REALIZADO
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04/07/2014 11:05
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/06/2014 18:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPAROVANTES DE ENTREGA DOS OFÍCIOS N. 839 E 840/2014
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06/06/2014 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE IBICARAÍ - AUDIENCIA 04/06/2014
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06/06/2014 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, COM CIENCIA NOS AUTOS
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03/06/2014 09:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/06/2014 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/06/2014 18:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-SOSTI AO NUTEC (AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA)
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02/06/2014 18:40
E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - Nº 123/2014
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02/06/2014 18:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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02/06/2014 18:39
OFICIO EXPEDIDO - NºS 839/2014 E 840/2014 À PRF/BA SOLIC O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA
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21/05/2014 13:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PRF REQUISITANDO A TESTEMUNHA JOSÉ DANIEL
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21/05/2014 13:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 05 TESTEMUNHAS DE DEFESA
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14/05/2014 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2014 17:34
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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08/05/2014 09:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTES DE ENTREGA DOS OFÍCIOS 559 E 560/SEPOD
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29/04/2014 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS 198/2014 E 243/2014 DA COMARCA DE IBICARAI REF. CP 71/2014 - 313-762014.805.0091
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25/04/2014 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/04/2014 09:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/04/2014 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/04/2014 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-SOSTI NR. 009/2014.
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15/04/2014 17:36
OFICIO EXPEDIDO - NRS. 559/2014 A 561/2014, TODOS SEPOD/17 VARA, A PRF/BA E A COMARCA DE IBICARAI/BA.
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15/04/2014 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 071/2014, A SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA, PARA INTIMACAO DE TESTEMUNHAS (AUD. 14/05/2014, 14H30MIN).
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28/03/2014 14:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PRF REQUISITANDO AS TESTEMUNHAS
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28/03/2014 14:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, QUE SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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28/03/2014 14:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 05 TESTEMUNHAS DE DEFESA
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28/03/2014 14:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE IBICARAÍ/BA EM ADITAMENTO À CP N 030/2014 SOLICITANDO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NAQUELE JUÍZO
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27/03/2014 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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27/03/2014 18:25
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)
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27/03/2014 18:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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25/03/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados 168, 169, 175 e 176/2014
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25/03/2014 10:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Comprovante de Entrega do Ofício 196/2014-SEPOD
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25/03/2014 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Carta de Intimação de PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO devolvida pelos Correios
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25/03/2014 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício 348/2014 da Receita Federal com mídia
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17/03/2014 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 170, 171, 172, 173 E 174/2014 - NÃO CUMPRIDOS
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13/03/2014 08:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 128 E 227/2014 - PZO 24/03/2014
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12/03/2014 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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10/03/2014 09:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/03/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFESA INTIMADA DA AUDIENCIA
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05/03/2014 16:53
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP 030/2014 (357-82.2014.4.01.3311) DISTRIBUÍDA PARA IBICARAÍ/BA
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05/03/2014 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/02/2014 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/02/2014 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-SOSTI NR. 008/2014.
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27/02/2014 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO DENUNCIADO PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.
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27/02/2014 14:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº(S) 168/2014 A 192/2014, AO(À)(S) TESTEMUNHAS(A)(S) CLÁUDIO M DA SILVA, FIDEL V. PINTO, RAIMUNDO C DOS SANTOS, LUIZ CARLOS B V LEITE, JOSÉ CARLOS G VIEIRA, JOSÉ DANIEL M DE JESUS, KLEBER N FREITAS,
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27/02/2014 14:05
OFICIO EXPEDIDO - NRS. 128/2014, 196/2014E E 227/2014, TODOS SEPOD/17 VARA.
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27/02/2014 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 030/2014, A SUBSECAO DE ITABUNA/BAQ (VIDEOCONFERENCIA).
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04/02/2014 13:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABUNA PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, POR VIDEOCONFERÊNCIA
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04/02/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA INTIMAÇÃO DO RÉU
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04/02/2014 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS
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04/02/2014 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PRF COMUNICANDO QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PARA DEPOR E SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
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04/02/2014 13:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 03 TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA E 07 TESTEMUNHAS DE DEFESA
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15/01/2014 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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15/01/2014 14:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIENCIA
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09/01/2014 18:49
Conclusos para decisão
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03/12/2013 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 215/2013, CUMPRIDA
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13/11/2013 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO TJBA E PETIÇÃO DO DEFENSOR DE PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
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28/10/2013 13:32
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CP 215/2013 - PZ 18/11
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11/10/2013 15:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 1573/2013, 1574/2013 E 1575/2013 - PZO 11/10/2013
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17/09/2013 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES DA JFBA
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17/09/2013 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES DA JFBA
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10/09/2013 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 215/2013 (COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAR O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO
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10/09/2013 14:00
OFICIO EXPEDIDO - NºS 1574 (DPF/SR/BA), 1575 (CEDEP) E 1573/2013 (COGER ESTADUAL/BA) - ENVIO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES
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04/09/2013 14:00
E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - AO NUCJU
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03/09/2013 18:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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03/09/2013 18:33
DENUNCIA RECEBIDA - EM 30.07.2013
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29/08/2013 11:56
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 22/08/2013
-
21/08/2013 13:40
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2013
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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