TRF1 - 0005338-20.2011.4.01.4101

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO IBAMA - RONDONIA

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT RENOVAVEIS/IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELSO LUIZ DE SOUZA

CPF *02.***.*02-10

Advogados

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/09/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/09/2022 15:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2012 20:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 16/08/2012 09:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF 1ª REGIAO

  • 16/08/2012 09:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF 1ª REGIAO

  • 15/08/2012 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

  • 15/08/2012 15:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

  • 03/07/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 566/2012.

  • 03/07/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 566/2012.

  • 28/06/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 124 - 28 JUNHO 2012

  • 28/06/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 124 - 28 JUNHO 2012

  • 25/06/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n° 566

  • 25/06/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado n° 566

  • 25/06/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 25/06/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPETRANTE APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 20/06/2012 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 12:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2012 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRANTE INTERPOR RECURSO DA SENTENÇA

  • 20/06/2012 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRANTE INTERPOR RECURSO DA SENTENÇA

  • 04/06/2012 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2012 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/05/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 105 - 31 MAIO 2012

  • 31/05/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 105 - 31 MAIO 2012

  • 29/05/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2012 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N.508

  • 29/05/2012 15:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N.508

  • 29/05/2012 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.507

  • 29/05/2012 15:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.507

  • 28/05/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA SENTENCA

  • 28/05/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA SENTENCA

  • 28/05/2012 09:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N° 507, 508 E 509

  • 28/05/2012 09:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N° 507, 508 E 509

  • 25/05/2012 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS N° 507, 508 E 509

  • 25/05/2012 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIOS N° 507, 508 E 509

  • 25/05/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/05/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/05/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/05/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/03/2012 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2012 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2012 11:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/03/2012 11:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/03/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2012 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2012 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2012 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1200

  • 13/12/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1200

  • 30/11/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1200/2011.

  • 30/11/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1200/2011.

  • 30/11/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2011 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2011 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 13:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/11/2011 13:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/10/2011 14:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/10/2011 14:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/10/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1006/2011

  • 21/10/2011 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1006/2011

  • 21/10/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 201 - 21 OUTUBRO 2011

  • 21/10/2011 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 201 - 21 OUTUBRO 2011

  • 19/10/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1006/2011.

  • 18/10/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1006/2011.

  • 18/10/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1006/2011.

  • 18/10/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 1006/2011.

  • 18/10/2011 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/10/2011 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 13/10/2011 11:39

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2011 11:39

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2011 13:06

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 11/10/2011 13:06

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 11/10/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 194 - 11 OUTUBRO 2011

  • 11/10/2011 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 194 - 11 OUTUBRO 2011

  • 07/10/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2011 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPETRANTE EMENDAR A INICIAL

  • 07/10/2011 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IMPETRANTE EMENDAR A INICIAL

  • 04/10/2011 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2011 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2011 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/10/2011 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/10/2011 13:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 30/09/2011 15:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

  • 30/09/2011 15:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA

  • 29/09/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA FEDERAL 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDONIA

  • 29/09/2011 16:42

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA FEDERAL 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDONIA

  • 29/09/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinando da competencia em favor da 5ª Vara Ambiental em Porto Velho

  • 29/09/2011 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - declinando da competencia em favor da 5ª Vara Ambiental em Porto Velho

  • 21/09/2011 17:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2011 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2011 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2011 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2011 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2011 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 16/09/2011 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2011

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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