TRF6 - 0007352-75.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RINALDO CALHEIRO DE ANDRADE

CPF *76.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/07/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 18/06/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 18/06/2025 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 18/06/2025 04:13

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 17/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 16/06/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2025 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 10/01/2025 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 17/12/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:53

    Despacho

  • 13/11/2024 15:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/08/2024 18:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 10:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2024 19:29

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2024 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2024 15:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/01/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 14:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 08:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2024 08:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/04/2023 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2023 12:31

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 04/04/2023 12:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2023 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:28

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 29/03/2023 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/03/2023 14:59

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 28/03/2023 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/03/2023 15:16

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2023 15:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 27/03/2023 15:15

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2023 14:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/10/2022 15:56

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 15:56

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2022 18:16

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 17/02/2022 10:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 17:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 09:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 09:49

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 23/06/2021 09:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 07:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 22:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 22:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 01/03/2021 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 20:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007352-75.2009.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RINALDO CALHEIRO DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 19:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:53

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 19:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 19:52

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 01/12/2020 16:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2020 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 17/09/2020 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2020 19:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/09/2020 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO EM JULHO 2020

  • 18/03/2020 18:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 21/01/2020 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 16:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DRA.NEILA - 10 DIAS

  • 19/12/2019 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2019 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2019 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2019 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 05 DIAS

  • 22/11/2019 12:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2019 13:29

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

  • 01/07/2019 13:07

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 01/07/2019 12:21

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TUA

  • 28/06/2019 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RAIMUNDO

  • 27/06/2019 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2019 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 15:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NEILA GABRIELA - 5 DIAS

  • 19/06/2019 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/06/2019 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2019 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 06/06/2019 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2019 19:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NºS 0305822/ 0114520

  • 04/06/2019 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 04/04/2019 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/04/2019 10:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 15:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADFO POR NEILA GABRIELA

  • 25/03/2019 08:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2019 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2019 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2019 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2019 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/03/2019 17:16

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/03/2019 17:16

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 28/04/2011 17:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 32/2011 - 2 VOLS

  • 15/04/2011 16:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/04/2011 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 14:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 31/03/2011 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2011 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2011 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2011 15:41

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/03/2011 15:41

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 21/03/2011 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/03/2011 12:15

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/02/2011 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 21/01/2011 11:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

  • 21/01/2011 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2011 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2011 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2011 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2010 15:59

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 15/12/2010 15:59

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 15/12/2010 15:58

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2010 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2010 11:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 28/10/2010 08:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2010 10:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2010 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2010 11:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/08/2010 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2010 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 04/08/2010 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/08/2010 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 02/08/2010 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2010 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2010 17:41

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 30/07/2010 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/07/2010 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/07/2010 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/07/2010 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/07/2010 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/07/2010 16:25

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença Nº 172/A - JULHO/ 2010 - LIVRO I - VOL. 120.

  • 14/09/2009 19:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2009 13:50

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/07/2009 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2009 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2009 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2009 11:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/05/2009 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2009 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2009 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2009 15:49

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - NOOTIFICA AUT. COATORA - CORREIO

  • 15/05/2009 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/05/2009 14:08

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 15/05/2009 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 17/03/2009 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2009 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 11:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2009 11:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/03/2009 12:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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