TRF1 - 0002228-60.2003.4.01.3400

02/08/2022 03:34

Decorrido prazo de INES GUMIERO em 01/08/2022 23:59.

29/06/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022 09:30

Juntada de Certidão

29/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021 01:00

Decorrido prazo de INES GUMIERO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 13/07/2021 23:59.

20/05/2021 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 13:00

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 13:00

Juntada de volume

01/03/2021 13:00

Juntada de volume

01/03/2021 08:45

Juntada de volume

24/02/2021 11:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/02/2021 17:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/02/2021 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2021 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2021 16:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 652229

23/02/2021 16:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

29/10/2020 14:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 652229

16/02/2018 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/08/2014 16:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 652229

28/07/2014 15:34

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N 151.399/STJ ARE 684.614-DF/STF

21/07/2014 14:41

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/06/2012 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/06/2012 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2012 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2012 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/03/2012 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/03/2012 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

20/03/2012 09:00

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

24/02/2012 07:36

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

17/02/2012 12:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2802373 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

17/02/2012 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2802374 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

16/02/2012 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/02/2012 09:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

03/02/2012 08:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

03/02/2012 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

30/01/2012 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/01/2012 12:39

PROCESSO REMETIDO

09/11/2011 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/11/2011 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/11/2011 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746053 CONTRA-RAZOES

07/11/2011 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746052 CONTRA-RAZOES

20/10/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 20/10/2011

03/10/2011 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011 12:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2011 12:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/10/2011 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721520 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

03/10/2011 11:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2721521 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

29/09/2011 11:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/09/2011 07:37

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

26/09/2011 07:36

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/09/2011)

01/09/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2011. Nº de folhas do processo: 294

04/08/2011 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/08/2011 07:53

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/08/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/07/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

22/06/2011 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

22/06/2011 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651618 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/06/2011 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/06/2011 18:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/06/2011 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO FEDERAL

20/05/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19/05/2011)

18/05/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/05/2011. Nº de folhas do processo: 284

16/05/2011 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/05/2011 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/05/2011 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

03/05/2011 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

28/04/2011 12:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2011

23/03/2011 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

22/03/2011 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - APÓS DESAPENSADA A AP 200234000342970

18/03/2011 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/03/2011 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/08/2009 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/04/2009 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

02/04/2009 13:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/04/2009 13:33

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 200334000022124 e distribuido ao

01/04/2009 17:33

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

20/03/2009 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/03/2009 14:20

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO

13/03/2009 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

26/02/2009 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

25/02/2009 12:33

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

20/01/2009 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2130619 CONTRA-RAZOES

16/12/2008 13:07

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARD. DECURSO DE PRAZO.

03/12/2008 14:00

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - - DIVULGADA EM 02/12/2008.

02/12/2008 17:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/11/2008 16:00

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - - P/CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES.

10/11/2008 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2091454 EMBARGOS INFRINGENTES

15/10/2008 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/10/2008 18:38

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIÃO)

06/10/2008 08:48

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/09/2008 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 15/09/2008

11/09/2008 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 16/09/2008. Nº de folhas do processo: 246

08/09/2008 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

05/09/2008 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - ACÓRDÃO PARA PUBLICAR

18/06/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou os Embargos de Declaração

10/12/2007 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

10/12/2007 16:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

04/12/2007 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1932142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/12/2007 18:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/11/2007 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/11/2007 09:48

VISTA A(O) - PARA AGU

12/11/2007 12:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

08/11/2007 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 12/11/2007. Nº de folhas do processo: 236

06/11/2007 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

05/11/2007 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - COM RELATORIO/VOTO

29/10/2007 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

26/10/2007 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA PARA CORREÇÃO

23/10/2007 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

22/10/2007 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - ACÓRDÃO PARA PUBLICAR

18/10/2007 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

17/10/2007 17:23

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

11/10/2007 11:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/10/2007 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

01/10/2007 14:00

VOTO VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO ALVARENGA LOPES (CONV.). A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO.

28/06/2007 10:04

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DE: 1ª TURMA PARA: GAB. JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO (CONV.)

26/06/2007 18:39

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA Para: 1ª TURMA

25/06/2007 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO (CONV.), APÓS O VOTO DO RELATOR, DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO. AGUARDA O DES. FEDERAL JOSÉ AMILCAR

15/06/2007 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

11/06/2007 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2007

13/09/2006 09:12

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - RELATOR

12/09/2006 18:29

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR

28/06/2005 18:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/06/2005 18:37

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA