TRF1 - 0000511-76.2019.4.01.4103
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0000511-76.2019.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: I.
B.
D.
M.
A.
E.
D.
R.
N.
R. -.
I.
POLO PASSIVO: J.
M.
P. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSEMARIO SECCO - RO724 DECISÃO O Juízo Universal é o competente para conhecer de todas as ações contra o espólio e arrecadar os bens, inclusive aqueles sonegados por Terceiros.
Ademais, cabe ao Juízo Universal fazer o levantamento dos credores e pagar a estes segundo a preferência material prevista no art. 186, do CTN, e na sua ausência pagar segundo a preferência processual do Código de Processo Civil.
O que pretende o Espólio é repassar a este Juízo a cobrança de sua dívida, o que não pode ser aceito, uma vez que o sistema processual tem meios próprios para que o Espólio persiga o que lhe pertence.
Esta demanda tramita desde o ano de 2019 e o devedor nunca se interessou em pagar ou garantir o juízo.
Agora que este Juízo penhorou o crédito no Juízo Universal o Espólio aparece para indicar um suposto crédito.
Assim, indefiro o pedido de Espólio de penhora eventual crédito, pois cabe a ele fazer a respectiva cobrança e depositar nos autos desta demanda o valor perseguido pela exequente.
No mais, mantenho a penhora que se encontra regularmente registrada no Juízo Universal.
Suspenda-se a execução a fim de aguardar o desiderato da arrecadação de bens e respectivo pagamento dos credores pelo Juízo Universal.
Intime-se e cumpra-se.
Vilhena, data da assinatura digital.
Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal -
01/08/2022 18:25
Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2022 13:11
Processo devolvido à Secretaria
-
27/07/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 13:11
Proferida decisão interlocutória
-
25/07/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 13:01
Juntada de Ofício
-
05/07/2022 18:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/07/2022 13:14
Juntada de e-mail
-
01/07/2022 20:18
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:09
Processo devolvido à Secretaria
-
15/06/2022 16:09
Proferida decisão interlocutória
-
15/06/2022 08:24
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 18:13
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2022 17:14
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/06/2022 17:14
Proferida decisão interlocutória
-
08/06/2022 09:05
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 19:00
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/06/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 09:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/12/2021 19:48
Juntada de Certidão
-
20/11/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2021 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
20/11/2021 18:03
Juntada de petição intercorrente
-
17/11/2021 08:26
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2021 08:26
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2021 08:26
Proferida decisão interlocutória
-
11/11/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 14:59
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 17:50
Juntada de e-mail
-
23/08/2021 14:58
Expedição de Intimação.
-
23/08/2021 13:12
Juntada de e-mail
-
29/07/2021 17:33
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2021 23:59.
-
31/05/2021 12:21
Expedição de Intimação.
-
31/05/2021 12:19
Juntada de e-mail
-
31/05/2021 12:09
Juntada de consulta
-
25/05/2021 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 09:36
Juntada de Petição intercorrente
-
30/10/2020 11:14
Decorrido prazo de JOSE MOISES PAIAO em 16/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.
-
30/10/2020 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 16:39
Juntada de consulta
-
16/10/2020 16:38
Juntada de consulta
-
06/10/2020 11:34
Juntada de Petição intercorrente
-
17/09/2020 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 20:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 19:55
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/08/2020 19:55
Juntada de capa
-
05/08/2020 19:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/03/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2020 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2019 12:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/11/2019 09:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/11/2019 08:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/10/2019 15:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/10/2019 15:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
10/10/2019 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/10/2019 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2019 10:33
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/08/2019 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/08/2019 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2019 15:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
07/08/2019 15:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/08/2019 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/07/2019 13:03
Conclusos para decisão
-
03/07/2019 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/07/2019 15:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/06/2019 12:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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