TRF1 - 0002750-71.2005.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

JULIANO FANTINI DOS SANTOS

CPF *03.***.*03-05

COSMO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 02.591.662/0001-09

Advogados

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB: 11960/PA

CPF *73.***.*50-25

EDUARDA CRISTINY BORGES SOARES

OAB: 35324/PA

CPF *71.***.*92-87

HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA

OAB: 2633/PA

CPF *33.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 09:29

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 26/09/2022 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002750-71.2005.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COSMO REPRESENTACOES LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO - PA11960 e HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA - PA002633 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIANO FANTINI DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 22 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2022 09:29

    Juntada de volume

  • 07/02/2022 08:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/02/2022 17:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/12/2016 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/12/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 29/09/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2016 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

  • 27/04/2016 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2016 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 05/04/2016 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2016 16:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/12/2015 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 10:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. JOYCE

  • 01/10/2015 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 10:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/01/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 18/12/2014 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 18:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/10/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/09/2014 14:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2014 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 18:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 08:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

  • 05/02/2014 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 15:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2013 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 2195/2013 - À CEF SOLIC TRANSFORM EM PAGTO DEFINITIVO

  • 03/10/2013 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2013 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2013 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2013 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 20:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2013 20:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 20:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

  • 20/05/2013 20:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2013 20:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRADESCO

  • 07/02/2013 20:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CVM, CART. 2º OFICIO E DETRAN

  • 23/01/2013 19:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. FARIA NETO

  • 14/01/2013 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DETRAN

  • 18/12/2012 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CART. BEZERRA FALCAO

  • 05/12/2012 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2012 16:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CART. BEZERRA FALCAO E CART. DE REGISTRO DO 1º OFICIO

  • 15/10/2012 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - ofs. ns.2164 a 2169 indisponi

  • 15/10/2012 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 18:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2012 18:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2012 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/04/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. TRAV. 09 DE JANEIRO 1849 SAO BRAZ

  • 13/02/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 18:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2012 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2012 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2011 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2011 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 20:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2011 17:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2011 17:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2011 17:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2011 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2011 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2011 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2010 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 14:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/11/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2010 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2010 11:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 12:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 21:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2009 21:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2009 19:03

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/10/2009 20:43

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 20:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2009 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2009 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2009 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 02/06/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2009 17:05

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 05/05/2009 16:26

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 13/04/2009 12:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - 353,65 E 2.510,94

  • 13/04/2009 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2009 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 04/02/2009 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2009 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2008 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2008 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2008 09:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2007 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.ENº 31038 DE 31/10/2007

  • 30/10/2007 12:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/10/2007 12:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/10/2007 12:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/10/2007 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/10/2007 16:00

    CitaçãoORDENADA

  • 23/10/2007 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 16:19

    Conclusos para despacho - CFE. CERTIDÃO DE FL. 138, NÃO CONSTA ENDEREÇO DO EXECUTADO P/ EXPEDIR CARTA DE CITAÇÃO.

  • 20/09/2007 12:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/09/2007 12:08

    CitaçãoORDENADA

  • 17/09/2007 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 10:49

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2007 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/02/2007 14:49

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/02/2007 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/02/2007 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/02/2007 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/12/2006 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/12/2006 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2006 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2006 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2006 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2006 17:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/01/2006 15:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/10/2005 17:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/10/2005 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2005 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2005 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2005 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2005 13:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/06/2005 16:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/04/2005 17:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2005 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2005 13:48

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2005 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2005 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2005 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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