09/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/02/2025 19:08

Juntada de Informação
12/12/2024 16:01

Juntada de contrarrazões
02/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:29

Juntada de razões de apelação criminal
09/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA GOMES em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 21:46

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:06

Juntada de manifestação
01/05/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:24

Juntada de apelação
25/03/2024 19:17

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 17:55

Conclusos para julgamento
11/12/2023 22:27

Juntada de alegações/razões finais
22/11/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 16:05

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:19

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA GOMES em 23/06/2023 23:59.
29/05/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:45

Juntada de alegações/razões finais
04/04/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 02:01

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA-BA em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 20:44

Juntada de Informações prestadas
20/03/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 18:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 15:47

Expedição de Mandado.
04/12/2022 20:59

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
18/10/2022 18:43

Juntada de manifestação
11/10/2022 12:52

Juntada de Ata de audiência
11/10/2022 04:39

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA GOMES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:57

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA GOMES em 10/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:41

Decorrido prazo de PAULO DE SELES SANTOS em 07/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:53

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:51

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:29

Decorrido prazo de PAULO DE SELES SANTOS em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:28

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:23

Expedição de Carta precatória.
22/09/2022 01:23

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008887-14.2021.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BARRETO DA SILVA GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE SELES SANTOS - BA37459 Link para acesso à sala de audiência virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTcwNTE3NDgtZGRjNi00OGI2LWEwNTItYjUyNDFiYTRiMWRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2245aee9e5-f612-424a-a7e9-b0ce49ed950b%22%7d DECISÃO 1- Após exame da resposta escrita apresentada pela acusada (ID 1012324834), por seu defensor, e analisando a denúncia, constato que a inicial acusatória contém descrição de fatos formalmente típicos, estando acompanhada de suporte probatório mínimo que evidencia a presença de justa causa para a ação penal, suficiente para identificar a provável autoria e a materialidade da conduta tipificada no art. 171, §3º, do CPB, especialmente pelo documento constante do Id 786102978, págs. 23/25. 2- Ademais, a atipicidade da conduta descrita no dispositivo legal acima, só pode ser reconhecida quando, sem a necessidade de exame aprofundado e valorativo dos fatos, indícios e provas, restar inequivocamente demonstrada, pela impetração, a atipicidade flagrante dos fatos em exame, a ausência de indícios a fundamentarem a acusação, ou, ainda, a extinção da punibilidade. 3- Assim, ausente quaisquer das possibilidades de absolvição sumária, elencadas no art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia. 4- Ato contínuo, procedo à inclusão do presente feito na PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por meio eletrônico (via aplicativo TEAMS), no dia 03/10/2022, às 15:00 horas, nos termos do art. 6º, da Resolução 314, do CNJ, e incisos II e III, parágrafo 5º, do art. 3º, da Resolução Presi 10468182. 5- Considerando que não há testemunhas arroladas, intimem-se as partes para: - Pela acusação: o endereço de e-mail do Procurador da República responsável pelo ofício a que se encontra vinculada a presente ação penal; - Pela defesa: o endereço de e-mail da ré e de seu advogado, assim como o telefone pessoal de ambos, com aplicativo de mensagem vinculado, para que se possa estabelecer contato, caso assim se faça necessário. 6- Caso o participante informe, nos termos do art. 6º, §3º, da Resolução CNJ 314/2020, dificuldade ou impossibilidade de utilização de qualquer meio tecnológico – inclusive aparelho celular, como acesso ao aplicativo “TEAMS”, deverá comparecer à sede deste Juízo, que irá disponibilizar sala para a realização do ato. 7- Regras comuns à parte ré, advogado e procurador.

Ficam cientes de que: a.

A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile, que poderá ser instalado no computador ou acessado por meio do navegador.

Previamente à realização da assentada, devem os participantes dispor do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone) às suas próprias expensas, o que deverá ser levado em conta ao manifestarem aquiescência com a realização do ato nesses moldes; b.

Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio; c.

O link de acesso se encontra no cabeçalho deste despacho e será enviado também pelo e-mail disponibilizado/informado, o qual deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos.

As partes devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto; d.

Deverão estar disponíveis a partir do horário designado, sob pena de arcar com as consequências do não comparecimento; e.

Devem estarem disponíveis a partir do horário designado, ainda que ocorra atraso no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior; f.

Ocorrendo falha intransponível na transmissão dos dados que impeça o início ou a continuidade da audiência, a sessão será redesignada, preservados, sempre que possível, os atos já praticados; g.

Quaisquer problemas ou dúvidas quanto à realização da audiência virtual poderão ser tratadas mediante contato com esta 2ª Vara Federal.

Contatos: E-MAIL: [email protected] / TEL.

PLANTÃO: 73-99987-9371 / TEL.

N.º (73)3215-3388. 8- Intimações e comunicações necessárias.

Itabuna/BA, (data da assinatura). (assinado digitalmente).

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
20/09/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 17:09

Juntada de manifestação
09/09/2022 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 15:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
05/09/2022 20:12

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 20:12

Outras Decisões
05/09/2022 16:13

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 16:12

Cancelada a conclusão
01/09/2022 00:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:11

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 08:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2022 23:59.
15/06/2022 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 02:14

Decorrido prazo de MARIA BARRETO DA SILVA GOMES em 05/05/2022 23:59.
06/04/2022 12:06

Audiência Admonitória realizada para 04/04/2022 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
06/04/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:23

Juntada de Ata de audiência
04/04/2022 13:44

Juntada de defesa prévia
04/04/2022 10:11

Audiência Admonitória designada para 04/04/2022 15:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA.
04/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/03/2022 19:49

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:55

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 16:45

Expedição de Carta precatória.
07/03/2022 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 14:45

Recebida a denúncia contra MARIA BARRETO DA SILVA GOMES (REQUERIDO)
16/02/2022 20:41

Conclusos para decisão
16/02/2022 20:41

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 20:41

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 19:34

Juntada de Certidão
25/10/2021 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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