TRF1 - 0000631-51.2011.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER LINCOLN FORTE

CPF *57.***.*77-31

TRR REDE DIESEL LTDA - EPP

CNPJ: 02.535.509/0001-64

TRANSPORTADORA RODOFORTE LTDA - EPP

CNPJ: 02.781.825/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:24

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 08:37

    Publicado Sentença Tipo B em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0000631-51.2011.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSPORTADORA RODOFORTE LTDA - EPP, EDER LINCOLN FORTE, TRR REDE DIESEL LTDA - EPP S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de execução no qual houve o cancelamento administrativo da CDA em razão da prescrição intercorrente.

    Decido.

    Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 26 da LEF, sem qualquer ônus para as partes.

    Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Intimem-se.

    Rondonópolis, data da assinatura.

    Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

  • 21/09/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 11:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2022 11:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2022 22:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 22:05

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2022 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 19:29

    Arquivado Provisoramente

  • 15/02/2021 11:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2021 23:59.

  • 12/11/2020 11:30

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/11/2020 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/10/2020 11:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 10:56

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2020 05:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2020 06:43

    Juntada de despacho (anexo)

  • 30/09/2020 06:46

    Juntada de Informação.

  • 23/08/2020 22:54

    Juntada de Certidão.

  • 10/08/2020 06:31

    Juntada de Certidão.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 16:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2020 15:01

    Juntada de volume

  • 18/12/2019 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 16:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 26/06/2019 17:23

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/06/2019 15:14

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/07/2016 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2016 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 15:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2016 15:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2016 16:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2015 13:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2015 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/02/2015 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2014 18:06

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2014 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2014 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2014 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/01/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2014 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2014 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2014 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 17:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 12:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 15:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1458/2012

  • 12/04/2013 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 17/01/2013 16:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1458/2012

  • 11/12/2012 17:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DECISAO-MANDADO

  • 11/12/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2012 18:45

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2012 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2012 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2012 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2012 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2012 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/12/2011 17:35

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2011 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2011 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2011 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/05/2011 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2011 18:12

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2011 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2011 15:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 214

  • 09/02/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2011 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 16:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2011 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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