TRF1 - 0013111-51.2012.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ

CPF *05.***.*28-49

TARCISIO FRANKLIM DE MOURA

CPF *02.***.*15-04

ARI ALVES MOREIRA

CPF *21.***.*03-00

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

CPF *04.***.*50-34

VALERIO NEVES CAMPOS

CPF *49.***.*58-15

SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIOR

CPF *33.***.*84-68

CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*75-68

ALBERTO RIVERA TAUILY

CPF *63.***.*65-04

SEBASTIAO VELOSO DA COSTA FILHO

CPF *44.***.*72-72

LUCIANO HENN BERNARDI

CPF *83.***.*76-53

Advogados

LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

OAB: 14848/DF

CPF *77.***.*22-68

ERI RODRIGUES VARELA

OAB: 1807/RN

CPF *19.***.*27-04

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI

OAB: 163657/SP

CPF *60.***.*85-80

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO

OAB: 35464/DF

CPF *19.***.*69-02

DEUSILENE NICULAO BESERRA

OAB: 36230/DF

KEILA CRISTINA EUSTAQUIO

OAB: 20369/GO

CPF *72.***.*35-15

JOSE MILTON FERREIRA

OAB: 17772/DF

CPF *60.***.*43-68

ANDRE CAMPOS AMARAL

OAB: 11731/DF

JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA

RODRIGO FERNANDES DE MORAES FERREIRA

CPF *01.***.*40-63

JOAO CARNEIRO DE ULHOA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013111-51.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013111-51.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: CONSTANTINO DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: DEUSILENE NICULAO BESERRA - DF36230-A Advogado do(a) APELADO: KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE CAMPOS AMARAL - DF11731 Advogado do(a) APELADO: JOSE MILTON FERREIRA - DF17772 Advogado do(a) APELADO: MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583 Advogado do(a) APELADO: BRUNO RODRIGUES - DF2042-A Advogado do(a) APELADO: TIAGO PUGSLEY - DF25466-A Advogado do(a) APELADO: PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO RIVERA TAUILY INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/03/2022 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/05/2018 16:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/05/2018 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P/ AJUSTE DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 23/05/2018 17:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/05/2018 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/05/2018 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 17:26

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 19/04/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2018.

  • 19/04/2018 17:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2018.(DEPENDENTE: 38489-43.2011.4.01.3400)

  • 21/03/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO FLS. 876 E 877

  • 13/03/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 4 VOLUMES

  • 09/03/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 4 VOLUMES

  • 08/03/2018 12:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 08/03/2018 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES SERGIO

  • 29/11/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/11/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2017 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES E 5 APENSOS

  • 19/07/2017 14:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/07/2017 18:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/03/2017 11:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/03/2017 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TARCISIO

  • 08/03/2017 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. BRUNO

  • 08/02/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO/2017

  • 08/02/2017 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 04 VOLS E 05 AP

  • 12/01/2017 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 05 APENSOS

  • 12/01/2017 12:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2017 19:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/11/2015 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTRARRAZÕES - CONSTANTINO, JOAQUIM, BENJAMIN, VALÉRIO, ALBERTO e SEBASTIÃO

  • 26/11/2015 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DECLARAÇÃO - TARCÍSIO FRANKLIM

  • 09/10/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2015 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/10/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2015 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 05 AP.

  • 01/06/2015 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 05 AP.

  • 22/05/2015 18:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 12:31

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOLUMES E 05 APENSOS

  • 06/05/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 05 AP.

  • 30/04/2015 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2015 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2014 09:48

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2014 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO OS AUTOS À VARA PELO ESTAGIÁRIO GABRIEL NETO LIMA

  • 30/07/2014 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO ENTREGUE AO ESTAGIARIO GABRIEL NETO LIMA RG: 2.810.578 CPF *37.***.*52-22

  • 24/07/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2014 14:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2014 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 10:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 05 AP.

  • 14/02/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 05 AP.

  • 13/02/2014 15:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2014 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2014 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2014 21:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 05 AP.

  • 04/10/2013 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA DE LUCIANO HENN

  • 20/09/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 163/2013 3ª VARA FAZENDA PUBLICA DO DF

  • 30/08/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/08/2013 19:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2013 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2013 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 07/05/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 17/04/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/04/2013 14:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2013 18:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2013 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2012 17:14

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/11/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 05 AP

  • 27/11/2012 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 05 AP

  • 26/11/2012 16:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/11/2012 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DE SERGIO FARIA, SEBASTIÃO VELOSO, ALBERTO RIVEIRA, SERGIO FARIA, BENJAMIM E ARI ALVES

  • 05/09/2012 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PROCURAÇÃO.

  • 09/08/2012 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2012 19:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2012 19:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2012 19:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2012 18:43

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 23/04/2012 18:42

    DENUNCIA AUTUADA

  • 23/04/2012 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 18:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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