TRF1 - 0010895-14.2008.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010895-14.2008.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDIVAR RAIMUNDO DE ALVARENGA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Analisando os autos verifico que não há mias testemunhas a serem inquiridas, restando somente os interrogatórios dos acusados para o encerramento da instrução probatória.
Em relação à acusada MIRTES DA CONCEIÇÃO FERREIRA, à fl. 195, ID 567573385 (vol. 003), foi decretada à sua revelia, em razão de ter mudado de endereço em comunicar o juízo.
Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2023, às 13h30, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, ocasião em que será realizado o interrogatório do acusado EDIVAR RAIMUNDO DE ALVARENGA.
Expeça-se carta precatória à Comarca de Dom Eliseu/PA, com prazo de 60 (sessenta) dias, para intimação do réu.
Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.
Publique-se." -
19/09/2022 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/09/2022 14:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2022 14:31
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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23/08/2022 12:19
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2022 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 09:43
Conclusos para despacho
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07/06/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 12:56
Juntada de e-mail
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23/05/2022 08:25
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 08:25
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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23/05/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 13:45
Juntada de outras peças
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10/02/2022 14:01
Conclusos para despacho
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29/09/2021 16:47
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2021 17:40
Juntada de renúncia de mandato
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23/09/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 14:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/09/2021 14:18
Juntada de arquivo de vídeo
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04/06/2021 15:12
Juntada de arquivo de vídeo
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04/06/2021 15:08
Juntada de arquivo de vídeo
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04/06/2021 15:03
Juntada de volume
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05/04/2021 13:59
MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES.
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05/04/2021 13:58
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - 03 (TRES) CP PENDENTES DE DEVOLUÇÃO.
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09/02/2021 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS DIGITALIZADOS PELO MPF-
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25/01/2021 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - PARA DIGITALIZAÇÃO -
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12/02/2020 17:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE DOM ELISEU/PA
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26/09/2019 14:05
EXTRACAO DE CERTIDAO
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26/07/2019 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO/OFÍCIO COMARCA DE DOM ELIZEU/PA RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.
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26/07/2019 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 34923 - RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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26/07/2019 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2019 18:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES.
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25/06/2019 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES.
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19/06/2019 12:19
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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17/06/2019 18:28
EXTRACAO DE CERTIDAO - ENCAMINHADA CARTA PRECATÓRIA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL.
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30/05/2019 10:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1328
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30/05/2019 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO RETIFICADOR: - NO DESPACHO DE FL. 654, PENÚLTIMO PARÁGRAFO, ONDE SE LÊ PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RAIMUNDO COSTA CALIXTO, LEIA-SE: "PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO EDIVAR RAIMUNDO DE ALVARENGA".
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27/05/2019 10:57
Conclusos para despacho
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27/05/2019 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1328
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27/05/2019 10:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/05/2019 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DOS OCORRIDOS NESTES AUTOS, CONSOANTE DESPACHO DE FL. 637, OITIVA DA TESTEMUNHA RAIMUNDO COSTA CALIXTO (FL. 645), CERTIDÃO DE FL. 650 E MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 652/653, DECIDO PELA SEGUINTE MEDIDAS: - NÃO ACATAR A
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02/04/2019 14:13
Conclusos para despacho
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01/02/2019 14:12
PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 4624
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30/01/2019 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES.
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23/01/2019 12:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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17/01/2019 14:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/10/2018 15:20
PARECER MPF: APRESENTADO - 61799
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29/10/2018 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES -+- DO MPF.
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22/10/2018 12:04
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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19/10/2018 12:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2018 15:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 40949
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16/05/2018 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA AGENDADA À FL. 640-V.
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14/05/2018 15:21
Conclusos para despacho
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09/03/2018 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 100/2018 ORIUNDO DA COMARCA DE DOM ELIZEU/PA.
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25/01/2018 15:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE À CP N. 5136/2017
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26/10/2017 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5136
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15/09/2017 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A CARTA DE FL. 584 FOI DEVOLVIDA SEM A OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA RAIMUNDO COSTA CALIXTO, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE DOM ELISEU, COM O PRAZO DE 60 DIAS, PARA OITIVA DESSA TESTEMUNHA, SOLICITA
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13/09/2017 10:35
Conclusos para despacho
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17/07/2017 13:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA N. 4966/16
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03/05/2017 18:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4966/2016
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03/05/2017 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENÚNCIA
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19/04/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/04/2017
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17/04/2017 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/04/2017 15:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 4966/2016.
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03/04/2017 14:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA. SEQUE EM ANEXO INFORMAÇÃO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 10606-37.2016.8.14.0107
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26/01/2017 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/01/2017 14:42
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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25/01/2017 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/12/2016 15:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL E SEI (0007063-78.2016.4.01.8010)
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24/11/2016 11:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5602
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24/11/2016 10:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/11/2016 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/11/2016 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/10/2016 16:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES.
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18/10/2016 14:03
EXTRACAO DE CERTIDAO - ENCAMINHAMOS ATRAVÉS DO PROCESSO SEI N. 0007063-78.2016.4.01.8010 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS A CARTA PRECATÓRIA N. 4963/2016, EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2008.39.00.010924-0, EM CONFORMIDADE COM O §4º DO ART. 189 DO PR
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07/10/2016 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4966
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07/10/2016 09:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4963
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06/10/2016 10:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/10/2016 10:41
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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05/10/2016 15:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVAÇAO A FL. 581
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12/08/2016 10:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/08/2016 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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27/07/2016 13:01
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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19/07/2016 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3306
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31/05/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 31-05-2016
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27/05/2016 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/05/2016 11:51
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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25/05/2016 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/10/2016, ÀS 14:30 H. CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE.
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13/05/2016 15:16
Conclusos para despacho
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10/03/2016 10:30
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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08/03/2016 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/03/2016 15:29
Conclusos para despacho
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22/02/2016 13:09
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - VARA ÚNICA DE DOM ELISEU. SEGUE EM ANEXO OFICIO INFORMADA DATA DE AUDIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA PROC. NOSSO: 0144482-25.2015.8.14.0107
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15/01/2016 14:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 136
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17/11/2015 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18-11-2015
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16/11/2015 14:17
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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16/11/2015 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/11/2015 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FL. 566. DESIGNO O DIA 10/03/2016, ÀS 14:30 H, PARA AUDIÊNCIA, VIA VIDEOCONFERÊNCIA, DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, MÁRCIO ANTONIO PEREIRA. EXPEÇA-SE CARTA P
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06/10/2015 17:56
Conclusos para despacho
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02/10/2015 13:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5394
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15/09/2015 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS, COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, CONFORME ENDEREÇOS INDICADOS À FL. 563. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 560. PUBLIQUE-SE.
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01/09/2015 13:54
Conclusos para despacho
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22/06/2015 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 039543 DE 15/06/2015
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08/06/2015 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03-06-2015
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01/06/2015 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/05/2015 17:38
EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO
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24/03/2015 17:47
OFICIO EXPEDIDO - Nº 193/2015 (COMARCA DE ULIANÓPOLIS)
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18/03/2015 12:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO Nº 193/2015 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS.
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06/03/2015 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES JUNTO À COMARCA DE ULIANÓPOLIS (VIDE CERTIDÃO DE FL. 472) ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 374. VISTA À DEFESA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, EM RELAÇÃ
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04/03/2015 14:03
Conclusos para despacho
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15/12/2014 13:47
RECEBIDOS DO TRF - DO TRF1 - 03 VOLUMES.
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20/09/2013 14:14
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGMENTO DE RECURSO
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11/09/2013 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO.
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02/09/2013 14:31
Conclusos para despacho
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28/08/2013 16:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 50849 DE 9/07/2013 E 51964 DE 12/07/2013
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01/07/2013 12:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/06/2013
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26/06/2013 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/06/2013 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF ÀS FLS. 511/515. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. PUBLIQUE-SE.
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18/06/2013 14:12
Conclusos para despacho
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17/06/2013 13:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET. N. 32521, DE 09.05.2013
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22/05/2013 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 21/05/2013
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17/05/2013 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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10/05/2013 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/05/2013 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/05/2013 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.
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03/05/2013 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/05/2013 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2013 12:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - REGISTRADO NO E-CVD SOB O Nº 00082.2013.00043900.1.00275/00128
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12/04/2013 15:10
Conclusos para decisão
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14/02/2013 12:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 500/2011
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19/11/2012 13:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2393/2012
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23/10/2012 09:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ULIANÓPOLIS/PA, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE FL. 374, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
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10/10/2012 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 472, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 374, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 458.
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08/10/2012 14:09
Conclusos para despacho
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01/08/2012 15:22
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - 01VARA-ANS-GO: DE ORDEM DO JUIZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO, COMUNICO A VOSSA SENHORIA O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 2393/2012, EXTRAÍDA DA AÇÃO
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12/07/2012 17:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1ªVF/SJ/PR, COMUNICANDO A REMESSA DA CARTA N. 502/2011 À COMARCA DE ULIANÓPOLIS.
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10/07/2012 14:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COMARCA DE DOM ELIZEU/PA
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10/07/2012 14:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 1VFCRIM/SJ/PR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP DE FL. 372.
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03/07/2012 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/07/2012
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29/06/2012 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/06/2012 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/06/2012 11:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2393
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19/06/2012 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 422 E 431-V. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO PARA OITIVA DA TESTEMU
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29/05/2012 09:50
Conclusos para despacho
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25/04/2012 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/04/2012 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 24/04/2012
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20/04/2012 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/04/2012 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2012 10:54
Conclusos para despacho
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17/04/2012 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/04/2012 10:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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13/04/2012 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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09/04/2012 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EDIVAR RAIMUNDO DE ALVARENGA E MIRTES DA CONCEIÇÃO ALVARENGA .
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09/04/2012 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDIVAR RAIMUNDO DE ALVARENGA E MIRTES DA CONCEIÇÃO ALVARENGA .
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09/04/2012 15:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 5032011 .
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09/04/2012 15:04
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 5042011 .
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21/03/2012 15:41
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA/PA. CP 5012675-87.2012.404.700/PR. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/04/12, AS 17H PARA TESTEMUNHA DE DEFESA. EM RELAÇÃO A OITIVA DE SEBASTIÃO BATISTA MATEUS, A CARTA FOI REMETIDA
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21/03/2012 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 21/03/2012
-
19/03/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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19/03/2012 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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15/03/2012 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/03/2012 14:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) 11ª VARA-MG. INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N. 61471-15.2011.4.01.3800 (2008.39.00.0010924-0 - CARTA PRECATÓRIA N. 502/2011) FOI PROFERIDO DESPACHO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS,
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02/03/2012 17:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CORREGEDORIA-TRF1 - GAGER. ENCAMINHA DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO E.A. 2009.01350, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 1790/09-SEC.4V, DE 11/11/2009.
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02/03/2012 16:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP N°. 140/2012
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13/02/2012 13:41
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N. 61471-15.2011.4.01.3800 (2008.39.00.0010924-0 CARTA PRECATÓRIA N. 502/2011) FOI PROFERIDO DESPACHO CANCELANDO A AUDIÊNCIA DES
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10/02/2012 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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25/01/2012 17:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/01/2012 18:48
OFICIO EXPEDIDO - Nº 49/12-SECVA (AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA, SOLICITANDO APRESENTAÇÃO DE SERVIDOR/TESTEMUNHA)
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24/01/2012 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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23/01/2012 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/01/2012 11:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/01/2012 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/01/2012 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 140
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13/01/2012 12:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP 502
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02/12/2011 17:49
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 11ª VARA CRIMINAL DE BH: INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N. 61471-15.2011.4.01.3800 (2008.39.00.0010924-0 / CP 502/2011) FOI PROFERIDO DESPACHO DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/02/2012, À
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18/11/2011 09:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18/011/2011
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16/11/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2011 17:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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09/11/2011 17:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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09/11/2011 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ATENDIMENTO INTEGRAL AO DESPACHO DE FL. 357, TENHO POR PRECLUSO O DIREITO DA DEFESA DE INDICAR OU SUBSTITUIR AS TESTEMUNHAS RELACIONADAS ÀS FLS. 367/368. DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE FLS. 365/369 E DESI
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10/10/2011 17:20
Conclusos para despacho
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29/07/2011 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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29/07/2011 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/06/2011 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/06/2011
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03/06/2011 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/05/2011 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/05/2011 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS (ART. 397 DO CPP) E QUE VÁRIAS TESTEMUNHAS DENTRE AS ARROLADAS ÀS FLS. 324/326 ENCONTRAM-SE COM A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO INCOMPLETOS, INTIME-SE A DEFESA PARA RE
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04/05/2011 14:21
Conclusos para despacho
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24/02/2011 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA DOS RÉUS.
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24/02/2011 18:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE DOM ELISEU/PA, CP Nº. 247/2008, CITOU OS RÉUS EDIVAR RAIMUNDO DE ALVARENGA E MIRTES DA CONCEIÇÃO ALVARENGA.
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17/02/2011 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2011 16:54
CARGA: RETIRADOS MPF - ACOMPANHANDO A EXCEÇÃO
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14/12/2010 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU EDIVAR RAIMUNDO DE ALVARENGA.
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23/11/2010 15:58
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE DOM ELISEU/PA, INFORMA QUE A CP Nº. 247/2008 ENCONTRA-SE AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
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13/09/2010 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2010 14:50
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS 02 VLS.
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01/09/2010 11:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista que considero o art. 2º, § 2º, do Provimento COGER nº 44, de 26/05/2010, constitucional, REVOGO a decisão de fl. 121 e determino que este processo seja mantido nesta Vara. Vista ao MPF. Após, pro
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26/08/2010 16:46
Conclusos para decisão
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19/08/2010 18:43
RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - PELO MPF.
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20/07/2010 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2010 14:40
CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
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10/06/2010 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/06/2010 14:00
Conclusos para decisão
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29/04/2010 17:03
OFICIO EXPEDIDO - Nº 242/2010
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05/04/2010 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 295.
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17/02/2010 17:13
Conclusos para despacho
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23/11/2009 17:05
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1790/2009 (TRF1)
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10/11/2009 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIERANDO O RELATÓRIO FINAL DA CORREIÇÃO GERAL/2009, OFICIE-SE À CORREGEDORIA DO TRF/1ª REGIÃO SOLICITANDO GESTÃO JUNTO À CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENC
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10/11/2009 17:02
Conclusos para despacho
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17/09/2009 16:55
OFICIO EXPEDIDO - OF. 1491/09 REITERAÃO DP OFICIO 1216/09.
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17/09/2009 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERO O OFICIO DE FLS. 191.
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12/08/2009 17:52
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1216/2009 (COMARCA DE DOM ELISEU/PA)
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10/07/2009 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/06/2009 14:14
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1031/2009 (COMARCA DE DOM ELISEU/PA)
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10/06/2009 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERO OFÍCIO DE FL. 285
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23/04/2009 16:21
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 646/2009 (COMARCA DE DOM ELISEU/PA)
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06/04/2009 12:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/03/2009 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 285.
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31/03/2009 12:44
Conclusos para despacho
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18/02/2009 14:55
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 253/2009
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13/02/2009 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/01/2009 16:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE DOM ELISEU/PA, CP Nº. 247/2008, INFORMA QUE A CP FOI AUTUADA SOB O Nº. 2008.2.000521-0 EM 20/11/2008.
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19/11/2008 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF. CIENTE DA EXPEDIÇÃO DA CP Nº. 247/2008.
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18/11/2008 15:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2008 17:19
REMESSA ORDENADA: MPF
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17/11/2008 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/11/2008 14:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/11/2008 13:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2008
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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