STJ - 1004191-16.2018.4.01.3900

21/02/2022 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2022 15:05

Transitado em Julgado em 21/02/2022

16/12/2021 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2021

15/12/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2021

15/12/2021 06:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

02/12/2021 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/12/2021 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/10/2021 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO