TRF1 - 0001263-36.2008.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2021 02:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de ABA DISTRIBUIDORA LTDA em 20/04/2021 23:59.
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04/03/2021 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
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04/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001263-36.2008.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001263-36.2008.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ABA DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) APELADO: RICARDO LIMA PINHEIRO - PI3296-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABA DISTRIBUIDORA LTDA RICARDO LIMA PINHEIRO - (OAB: PI3296-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/03/2021 10:56
Conclusos para decisão
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02/03/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2021 10:56
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 04:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 04:40
Juntada de volume
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19/12/2020 04:36
Juntada de volume
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04/11/2020 16:57
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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22/10/2018 17:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/10/2018 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2018 15:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2018 15:37
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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15/02/2018 17:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 27058720074014000;574706
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15/02/2018 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/07/2015 14:09
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 27058720074014000;574706
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15/07/2015 14:04
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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10/07/2015 14:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/06/2015 08:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/05/2015 07:31
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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22/05/2015 07:23
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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22/05/2015 07:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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22/05/2015 07:13
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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24/04/2015 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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24/04/2015 08:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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30/03/2015 09:19
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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30/03/2015 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/03/2015 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/03/2015 13:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597579 CONTRA-RAZOES
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25/03/2015 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597580 CONTRA-RAZOES
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24/03/2015 14:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2015 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2015 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE
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21/01/2015 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/01/2015 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/01/2015 17:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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14/01/2015 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3534142 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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14/01/2015 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3534143 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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14/01/2015 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525938 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/01/2015 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3525939 RECURSO ESPECIAL
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16/12/2014 13:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/12/2014 12:39
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/11/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/11/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 282
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13/11/2014 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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12/11/2014 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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11/11/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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05/11/2014 18:40
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS
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05/11/2014 15:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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05/11/2014 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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04/11/2014 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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04/11/2014 16:07
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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24/10/2014 08:18
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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06/10/2014 13:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3464331 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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03/10/2014 10:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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22/09/2014 15:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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19/09/2014 12:56
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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29/08/2014 08:26
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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29/08/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2014. Nº de folhas do processo: 263
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21/08/2014 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/08/2014 14:52
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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19/08/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial
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13/08/2014 09:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/08/2014 PÁGS. 344/367
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08/08/2014 16:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2014
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07/08/2014 10:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/08/2014 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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06/08/2014 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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06/08/2014 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3427935 PETIÇÃO
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06/08/2014 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
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01/08/2014 18:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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01/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2014
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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