21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0000081-49.1999.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU(S): PYKATI RE KAYAPO, ANTONIO NUNES GOMES, BEKWYNHI KAIAPO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SEPOD-CRI – 1ª VARA PRAZO: 60 DIAS O Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, na forma do art. 392, VI, §1º, do Código de Processo Penal, FAZ passar o presente edital visando à: INTIMAÇÃO dos RÉUS: PYKATI RE KAYAPO (brasileiro, de filiação desconhecida, indígena aculturado, portador do CPF n° *87.***.*53-91 e do RG n° 1.615.616-SSP/PA, cacique na Aldeia Pikany, município de Altamira/PA), ANTONIO NUNES GOMES (conhecido como "Antônio da Juary", brasileiro, industrial de madeiras, proprietário da Empresa denominada "Madeireira Juary" em Redenção/PA, filho de Osmar Gomes dos Santos e Raimunda Nunes dos Santos) e BEKWYNHI KAIAPO (brasileiro, filiação desconhecida, indígena aculturado, portador do CPF n° *49.***.*95-00 e do RG n° 2.340.925-SSP/PA, cacique na Aldeia Pikany, município de Altamira/PA), todos atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Para tomar ciência de que foi proferida sentença absolutória nos seguintes termos: "...

Nesse sentido, acolho, na integralidade, a manifestação do MPF e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, em face dos réus ANTONIO NUNES GOMES, BEKWYHY KAIAPÓ e PYKATI RE KAYAPO, no que se refere aos delitos capitulados na inicial, o que faço com base no teor do enunciado de nº 01 do III FONACRIM.

Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.

Intimem-se e arquivem-se.

SANTARÉM, 27/09/2022.

CLECIO ALVES DE ARAUJO Juiz Federal da 1ª Vara".

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos acusados supramencionados, e ainda, para que no futuro não venham a alegar ignorância ou impedimento ao direito de defesa, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA, Subseção Judiciária de Santarém, Seção Judiciária do Pará, Avenida Barão do Rio Branco, n. 1893, Jardim Santarém, CEP 68005-396 – Santarém/PA, Telefax: (93) 2101-9456/9465/9466, CEP 68005-120.

Santarém-PA, Data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES GOMES em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de BEKWYNHI KAIAPO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:55

Decorrido prazo de PYKATI RE KAYAPO em 04/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:55

Publicado Sentença Tipo E em 29/09/2022.
29/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000081-49.1999.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU:REU: WAGNER LUIS BERNARDES DE FREITAS, ANTONIO NUNES GOMES, BEKWYNHI KAIAPO, PYKATI RE KAYAPO SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo MPF em desfavor do(s) réu(s) qualificado(s) nos autos, imputando-lhe(s) a conduta tipificada na denúncia.

Verificado o transcurso de prazos consideráveis entre os marcos interruptivos da prescrição, manifestou-se o órgão acusador pela extinção do feito ante a falta superveniente de condição da ação. É o sucinto relatório.

Decido.

O interesse de agir consiste em condição de ação que se liga, essencialmente, à necessidade de demonstração de que a demanda em trâmite no Judiciário é elemento capaz de produzir um resultado minimamente útil para a pretensão formulada pelo autor em sua inicial.

Não seria, de fato, razoável, exigir a movimentação de todo o aparato judiciário em um processo que, ao fim, em nada resultará.

Com base nas premissas acima delineadas, os Juízes Federais, reunidos no III Encontro Nacional dos Juízes Federais Criminais – FONACRIM, editaram o primeiro enunciado do referido evento, cujos termos assentam o seguinte: “No curso da instrução criminal, caso o MPF, intimado para tanto, não demonstre a existência de circunstâncias que possam importar na fixação da eventual pena em patamar no qual a pretensão punitiva não estaria prescrita, o processo poderá ser extinto por falta de interesse de agir.” Em reforço, editou-se o Enunciado nº 15, na III edição da Jornada: “A falta de interesse em razão da prescrição pela pena em perspectiva pode ser reconhecida quando manifesta e admitida com prudente valoração de segurança acerca da pena máxima admissível e da extrapolação do tempo para sua ocorrência.” As razões para que se tenha concluído pelo referido entendimento são sensatas. É que as conseqüências de eventual sentença de extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, seja ela abstrata ou retroativa da pena em concreto, são rigorosamente as mesmas, de modo que, qualquer que venha a ser o veredito no presente feito, jamais será possível alcançar o que pretendido na exordial.

Em outras palavras, trata-se de um processo inútil.

No caso, consideradas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP, além de inexistência de agravantes a serem aplicadas, é plenamente possível vislumbrar que, se houver condenação, a pena em concreto a ser aplicada ao réu será a mínima legal.

Assim, a prescrição do delito restaria fatalmente alcançada, de modo que a falta de interesse de agir no presente feito é manifesta.

Nesse sentido, acolho, na integralidade, a manifestação do MPF e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, em face dos réus ANTONIO NUNES GOMES, BEKWYHY KAIAPÓ e PYKATI RE KAYAPO, no que se refere aos delitos capitulados na inicial, o que faço com base no teor do enunciado de nº 01 do III FONACRIM.

Cópia desta sentença servirá para eventuais comunicações.

Intimem-se e arquivem-se.

SANTARÉM, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara
27/09/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 10:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2022 09:49

Conclusos para julgamento
20/05/2022 08:17

Juntada de parecer
17/05/2022 03:49

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 13:01

Juntada de Certidão
03/05/2022 02:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 10:55

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 10:55

Extinta a Punibilidade por morte do agente
07/04/2022 08:31

Conclusos para decisão
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de EDILSON DIAS LOPES DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DE FREITAS em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES GOMES em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de BEKWYNHI KAIAPO em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de PYKATI RE KAYAPO em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de WAGNER LUIS BERNARDES DE FREITAS em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de OSMAR ALVES FERREIRA em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de LEONARDO DE ANDRADE em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de JOAO WERLES VIANA COUTINHO em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:30

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUZA em 10/02/2021 23:59.
07/04/2022 08:29

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA DE SOUZA em 10/02/2021 23:59.
07/12/2020 21:57

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/12/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:43

Juntada de Certidão de processo migrado
07/07/2020 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2019 15:41

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2019 11:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2019 11:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 472/2019
02/05/2019 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/02/2019 14:29

TRANSITO EM JULGADO EM
28/06/2017 09:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE F. 1263-1264
20/06/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/06/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/06/2017 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2017 06:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 13:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/05/2017 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2017 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2017 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2016 11:51

Conclusos para decisão
10/10/2016 11:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO REU
23/09/2016 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/09/2016 11:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/09/2016 11:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/09/2016 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1705/2016 - SÃO FELIX DO XINGU - CUMPRIDA
11/07/2016 09:30

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
11/07/2016 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1705
02/07/2016 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2016 13:08

Conclusos para decisão
16/03/2016 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016 13:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/03/2016 09:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU
03/03/2016 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/02/2016 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
22/02/2016 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
12/02/2016 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2016 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2016 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1682/2014 - NÃO CUMPRIDA
11/02/2016 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1682/2014 - COM. DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA
21/01/2016 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/01/2016 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/01/2016 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/12/2015 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2015 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2015 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2015 13:08

Conclusos para decisão
17/08/2015 13:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1660/2013 - CUMPRIDA
17/08/2015 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1660/2013 - COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU
19/06/2015 09:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1694/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
19/06/2015 09:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1694/2014 - SJ DE ALTAMIRA/PA
19/06/2015 09:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM. DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
16/06/2015 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
09/06/2015 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2015 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA DEVOLUCAO DE CARTAS PRECATORIAS
29/04/2015 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1693/2014 - NÃO CUMPRIDA
29/04/2015 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1693/2014 - SJ DE REDENÇÃO/PA
25/03/2015 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1678/2014 CUMPRIDA
25/03/2015 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1678/2014 COMARCA SÃO FELIX DO XINGU/PA
18/03/2015 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1691/2015 - NÃO CUMPRIDA
18/03/2015 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1691/2014 - SJPA
18/03/2015 10:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1692/2014 - NÃO CUMPRIDA
18/03/2015 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1692/2014 - COM. DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
25/02/2015 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA INFORMAÇÕES DOS JUÍZOS DEPRECADOS ACERCA DAS CP'S 1129 E 1130.
24/02/2015 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ANDAMENTO DE PRECATÓRIAS
22/01/2015 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1694
22/01/2015 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1691
22/01/2015 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1693
07/01/2015 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 285/2014. REF OF/SEPOD-CRI/N.1163/2014
03/12/2014 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 2159/2014
03/12/2014 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1163/2014
28/11/2014 09:47

OFICIO EXPEDIDO - N. 1163/2014
16/10/2014 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 2052/2014/DPF/STM. ENCAM LAUDOS PERICIAIS
10/10/2014 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1678
10/10/2014 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1678
08/10/2014 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1678
07/10/2014 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/10/2014 14:42

Conclusos para despacho
01/10/2014 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2014 17:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/08/2014 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2014 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2014 09:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATÓRIA DE N° 1660.2013 JUNTADO AO DOCUMENTO
06/06/2014 10:21

OFICIO EXPEDIDO - NS. 615 E 616/2014
04/06/2014 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2014 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2013 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1660
23/10/2013 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 877/2013 - NÃO CUMPRIDA
23/10/2013 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 877/2013 - SJ DE ALTAMIRA/PA
19/06/2013 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 877
14/06/2013 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU MANOEL FREITAS NAO APRESENTOU CONTRARRAZOES NO PRAZO
09/11/2012 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/11/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/11/2012 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1456
02/05/2012 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2011 14:01

Conclusos para despacho
22/02/2011 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE OF. N. 004-SFPC/8º BEC
22/02/2011 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF. REF DESP DE FL 1068
21/02/2011 11:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/11/2010 13:20

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
27/10/2010 18:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2010 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO PRESENTE O OFÍCIO APRESENTADO PELO 8º BEC, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DESTINO A SER DADO ÀS ARMAS, CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DAS QUE ESTIVEREM EM BOM ESTADO DE USO AOS ÓRGÃOS DE SEGURA
17/09/2010 14:26

Conclusos para decisão
17/09/2010 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 080-SFPC/8 BEC
19/07/2010 15:37

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RSE
16/07/2010 17:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
14/07/2010 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELA
13/07/2010 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2010 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE O RSE DO MPF DE F. 1025 NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O MPF PAR APRESENTAR AS RAZÕES E EM SEGUIDA O RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, AUTOS CONCLUSOS.
01/02/2010 17:06

Conclusos para despacho
16/12/2009 17:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/12/2009 17:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE SÃO FÉLIX - OUVIDA APENAS A TESTEMUNHA LUIZ RIBEIRO BARROS FILHO (MP)
24/11/2009 17:53

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
20/11/2009 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/11/2009 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
12/11/2009 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2009 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DPF DE REDENÇÃO
22/10/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DE F. 1.010/1.011.
29/09/2009 12:09

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
29/09/2009 11:51

TELEX / FAX EXPEDIDO - À PF DE REDENÇÃO - DECISÃO (ALVARÁ DE SOLTURA)
28/09/2009 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - DESSE MODO, CERTIFICADA A CONSOLIDAÇÃO DO EXAURIMENTO DO PERÍODO DE PROVA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CONFERIDA AO ACUSADO MANOEL BARBOSA DE FREITAS SEM IMPLEMENTO
28/09/2009 17:48

Conclusos para decisão
28/09/2009 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do mpf pela revogação da prisão comunicada pela dpf de Redenção/PA
28/09/2009 17:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/09/2009 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX
25/09/2009 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
12/08/2009 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 315/2009 COMARCA SÃO FELIX INFORM DATA AUDIÊNCIA INQUIR
08/06/2009 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 229 COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ - PA
26/03/2009 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/01/2009 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA
23/01/2009 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/11/2008 14:42

OFICIO EXPEDIDO
14/10/2008 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/06/2008 15:43

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
18/06/2008 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2008 12:27

OFICIO EXPEDIDO - À COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU
16/04/2008 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2008 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) NÃO CUMPRIDA (ORIUNDA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA)
12/03/2008 16:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA (ORIUNDA DA 3ª V SJPA)
03/12/2007 14:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
29/11/2007 16:26

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
28/11/2007 16:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OITIVA TEST 3ª V SJPA DIA 17.12.07
28/11/2007 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31050, 20/11/2007
13/11/2007 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 136
12/11/2007 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2007 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SJ-PARÁ E TAMBÉM ÀS COMARCAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA
31/10/2007 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHIDA A MANIFESTAÇÃO DO PF. INDEFERIDO O PEDIDO DA DEFESA DO REU LUIZ GONZAGA. PROSSEGUIR NO FEITO. DEPRECAR A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF
25/10/2007 15:07

Conclusos para despacho
13/09/2007 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
22/08/2007 15:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
16/08/2007 16:13

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
13/08/2007 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF S/ PETIÇÃO DE F. 946-949.
02/08/2007 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA - CUMPRIDA (CITAR LUIZ GONZAGA)
31/07/2007 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO PRAZO PRESC FORMA ART 366 P/ RÉUS WAGNER E ANTÔNIO, ATÉ OS MESMOS SEREM ENCONTRADOS OU DECURSO DE 12 ANOS, CFE ART 109, III DO CP, O QUE OCORRER 1º.
22/05/2007 14:11

Conclusos para despacho
28/03/2007 15:58

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - REU NAO COMPARECEU APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO/CITADO POR EDITAL
27/03/2007 18:42

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DOE N. 30.882 DE 13/03/2007
27/03/2007 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/03/2007 18:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
23/03/2007 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
23/03/2007 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA
23/03/2007 13:28

OFICIO EXPEDIDO - À DPF
12/03/2007 16:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/03/2007 15:46

INTERROGATORIO DESIGNADO - WAGNER E ANTÔNIO NUNES
12/03/2007 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/03/2007 15:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CIT WAGNER E ANTÔNIO NUNES
12/03/2007 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQ SUB ALTAMIRA INTERROG E REC DEF PRÉVIA RÉU LUIZ GONZAGA. DESIGNO AUD INTERROG RÉUS WAGNER E ANTÔNIO NUNES. CIT EDITAL TERMOS ART 361 CPP. SOL INF AO DPF S/CUMPRIMENTO MANDADO PRISÃO F. 827. CIÊNCIA MPF.
14/02/2007 17:05

Conclusos para despacho
15/01/2007 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF
12/01/2007 18:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2007 18:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/01/2007 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ JOSE COSTA
18/12/2006 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF S/CERTIDÃO DE FL. 925
23/11/2006 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) NAO CUMPRIDA
23/11/2006 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA
21/09/2006 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2006 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2006 18:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
12/09/2006 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO
31/08/2006 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006 18:00

Conclusos para despacho
16/08/2006 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
20/07/2006 16:31

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - POR DET. DO PROVIMENTO 25/2006 DA COGER.
22/02/2006 14:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DECLINATORIA
22/02/2006 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - MPF E DPF INTIMADOS ATRAVES DE OFICIO E COPIA DE DECISAO DECLINATORIA
17/02/2006 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/02/2006 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 022
06/02/2006 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2006 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDISTRIBUIR PARA ALTAMIRA.
19/12/2005 17:10

Conclusos para decisão
16/12/2005 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITADOS POR EDITAL (FL. 829) E NÃO ENCONTRADOS, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A MANOEL BARBOSA, BEKWYHY E PIKATY-RE COM BASE NO CPP 366.
16/12/2005 13:39

Conclusos para decisão
15/12/2005 13:38

INTERROGATORIO NAO REALIZADO - RÉU NÃO COMPARECEU.
09/12/2005 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM ALTAMIRA - CIT, INTERROG E REC DEF PRÉVIA RÉU LUIZ GONZAGA
09/12/2005 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 2161/05, À FUNAI
06/12/2005 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO EDITAL - DE FL. 827, NO DOE 30.558, DE 11/11/05.
06/12/2005 17:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/11/2005 18:05

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2005 11:00

INTERROGATORIO DESIGNADO
23/11/2005 18:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE POLICIAL AUSENTE / MANDADO PROTOCOLIZADO
09/11/2005 14:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO DE MANOEL FREITAS, BEKWYHY KAIAPÓ E PIKATY-RE KAIAPÓ
09/11/2005 14:03

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/11/2005 14:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/11/2005 14:01

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/11/2005 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 390/2005 COM DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ
07/11/2005 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO DE QUE SE BENEFICIAVA LUIS GONZAGA. SUSPENSO CURSO DO PROCESSO EM RELACAO A JOAO WERLES. CITAR POR EDITAL OS REUS MANOEL, BEKWYHY E PIKATY-RE. DECRETADA PRISAO PREVENT
26/10/2005 14:25

Conclusos para decisão
20/10/2005 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF DO MPF SOBRE REUS E MADEIRA
17/10/2005 09:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2005 17:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/10/2005 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF
30/09/2005 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2005 18:48

Conclusos para despacho
30/08/2005 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RÉU LUIZ GONZAGA DE SOUZA INTIMADO.
27/06/2005 15:16

OFICIO EXPEDIDO - Nº 1002 E 1024/05 À VARA CRI DE SÃO FELIX DO XINGÚ E VARA CRI DE ALTAMIRA RESPECTIVAMENTE.
21/06/2005 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA COM ALTAMIRA NÃO CUMPRIDA CIT, QUAL INTERROG E REC DEF PRÉVIA RÉUS BEKAYHY E PIKATYRE
09/03/2005 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA COMARCA DE S FELIX XCINGI COM DATA AUD
01/12/2004 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 1927 E AUTO DE APREENSÃO DA DPF
01/12/2004 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 149 DE REDENÇÃO SEM CUMPRIMENTO E CP 273 DE SÃO FÉLIX DO XINGU TAMBÉM DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO
01/12/2004 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CI N. 217 DE FL. 749
01/12/2004 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 921 DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU VIA FAX
08/10/2004 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE AO 8º BEC AS ARMAS E MUNIC P/ACAUT ATÉ DEC FINAL. CUMPRA-SE O ITEM "B" DO DESP FL. 730. APÓS, TORNEM OS AUTOS AO MPF P/MANIF S/ITEM "E" DESP FL. 730.
08/10/2004 14:26

Conclusos para despacho
04/10/2004 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ENC ARMAS E MUNIÇOES
22/09/2004 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SEPOD CRI N. 1489 AO DPF
22/09/2004 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI SEPOD CRI N. 217 AO GERENTE DO IBAMA EM SANTARÉM
22/09/2004 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP SEPOD CRI N. 359 À COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
29/07/2004 17:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CERTIDOES
26/07/2004 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGA IBAMA SOBRE MADEIRA APREENDIDA; JUNTE-SE CERTIDÕES CRIMINAIS; CUMPRA-SE DESPACHO FL. 730 NA INTEGRALIDADE
12/07/2004 17:43

Conclusos para decisão
09/07/2004 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF - PELA EXTINÇÃO PUNIBILIDADE DE LUIS GONZAGA E AVALIAÇÃO MADEIRA
08/07/2004 13:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA
05/07/2004 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
30/06/2004 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPREQUE-SE À COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU A CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO E INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESAS PRÉVIAS DOS ACUSADOS WAGNER LUIS BERNARDES E ANTÔNIO NUNES GOMES; B) GESTIONE-SE POR TELEFONE JU
09/06/2004 15:32

Conclusos para decisão
09/06/2004 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E ANEXOS RECEBIDOS DA COMARCA DE ALTAMIRA
09/06/2004 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO DO IBAMA
03/06/2004 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE P/ 15 DIAS RETORNO DEPRECATA DE ALTAMIRA E INFO SFXINGU S. REDESIGN INTRERROG. QUANTO INFO DO IBAMA, TÃO LOGO JUNTADO NOS AUTOS, CONCLUSOS.
03/06/2004 11:00

Conclusos para despacho
27/05/2004 15:00

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - REU CITADO POR EDITAL NÃO COMPARECEU
18/05/2004 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTMADO IBAMA
14/05/2004 14:50

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDILSON DIAS LOPES DA SILVA
14/05/2004 14:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP 149 PARA REDENÇÃO PARA CITAR
07/05/2004 09:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA
04/05/2004 16:01

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
26/04/2004 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA
26/04/2004 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA REDENÇÃO A FIM DE CITAR BEKWYHY KAIAPO E PAKATY-RE KAIAPO E INTER
19/04/2004 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE CITAÇÃO DE EDILSON LOPES DA SILVA
15/04/2004 16:59

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - SURSIS EDITAL PARA EDILSON DA SILVA
15/04/2004 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - GESTIONE-SE POR TELEFONE ALT/PA SOBRE CP E FOLHAS. INTIM IBAMA SOBRE MADEIRA COM PRAZO 20 DIAS.DESIGNO AUD SURSIS EDILSON DA SILVA. CITE-SE POR EDITAL. DEPREQUE-SE INTER ACUSADOS INDIOS A REDENÇÃO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS CP S. FEL
15/04/2004 16:54

Conclusos para despacho
31/03/2004 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 228 E 229 RECEBIDOS DE SAO FELIX DO XINGU COMUNICAM DESIGNAÇÃO DE AUD PARA 29.03 REFER A CARTA PRECAT 045/02(?)
09/12/2003 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF
05/12/2003 15:38

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.
31/10/2003 17:19

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA DOCS 655/656 E 661/670
28/10/2003 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/10/2003 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR LUIZ GONZAGA DE SOUZA
24/10/2003 14:00

OFICIO EXPEDIDO - A COMARCA DE S.FELIX DO XINGU E A COMARCA DE ALTAMIRA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO AO DESP.DE FL. 671
09/10/2003 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE INT IBAMA. OF COM S FELIX XINGU SOL INFO CP EXP FL. 648. S/PET MPF FL 658/659 DEFIRO PEDIDO EM RELACAO LUIS GONZAGA. OF E INT CFE REQDO. DEIXO DE APRECIAR SEG PEDIDO POR PERDA OBJETO. VISTA MPF.
09/10/2003 17:00

Conclusos para despacho
30/05/2003 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 440/99 NAO CUMPRIDA
30/05/2003 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO MPF
28/05/2003 17:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF. ENCAMINHADO A VARA
12/05/2003 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF
06/05/2003 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 122/03 GAB/DRF/STM
23/04/2003 15:00

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 456/03 P/ DRF/STM
26/11/2002 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 888/02 COMARCA DE ALTAMIRA
19/11/2002 17:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF. REMETIDO A VARA
04/11/2002 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLS
04/11/2002 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 273/02 P/ A COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGU/PA
31/10/2002 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FL. 646 PELO PRAZO DE 48HS. INTIME-SE.
31/10/2002 16:55

Conclusos para despacho
31/10/2002 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA
25/10/2002 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 900/02 P/ O IBAMA
25/10/2002 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2002 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 663/02 DA COM DE ALTAMIRA INF. DATA AUDIÊNCIA QUAL INTERROG EM 08/11/02
06/09/2002 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEF PED MPF.DEPRECA SAO FELIX CIT AUD INTERROG MANOEL E SUSP JOAO.EXP OF RF.EXP MAND IBAMA...
06/09/2002 11:00

Conclusos para despacho
27/05/2002 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OF. PRECATÓRIO 267/99
01/03/2002 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC MANIFESTAÇÃO DO MPF EM 08/02
01/03/2002 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARC. CUMPRIDA DE SÃO FELIX DO XINGU
01/03/2002 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/02
07/02/2002 16:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF
18/01/2002 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF - MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 593
24/12/2001 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF DA DPF
24/12/2001 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESP DE FLS. 593
19/11/2001 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 226/99
13/11/2001 12:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA
08/11/2001 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2001 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICO DELEG. REC. FEDERAL
24/08/2001 11:35

OFICIO EXPEDIDO - P/ ALTAMIRA, IBAMA, ALTAMIRA E RECEITA FEDERAL
24/08/2001 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/08/2001 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2001 11:00

Conclusos para despacho
01/08/2001 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OF PREC. 226/99 SEM CUMPRIMENTO E CP 68/00 CUMPRIDA EM PARTE.
19/04/2001 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
18/04/2001 17:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/03/2001 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 173 E ANEXOS
16/03/2001 11:00

OFICIO EXPEDIDO - P/ SAO FELIX DO XINGU E ALTAMIRA E REPREENTANTE DO IBAMA EM SANTAREM
13/03/2001 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP OF AS COM SAO FELIX E ALTAMIRA SOLIC INF SOBRE PRECATORIAS. APOS, VISTA AO MPF SOBRE 535V E 557V
13/03/2001 11:30

Conclusos para despacho - 1
13/03/2001 11:00

OFICIO EXPEDIDO - P/ DPF,
06/03/2001 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PORTARIA 02/96
06/03/2001 11:00

Conclusos para despacho
01/03/2001 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 29.231, DE 09.06.2000, CERTIFICADO DIA 12/12/2000
04/08/2000 16:37

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - EM HC, VIA FAX. ORIGINAL REMET. VIA MALOTE
31/07/2000 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE, ENCAMINHANDO AS INFORMACOES NO PRAAZO LEGAL
31/07/2000 15:10

Conclusos para despacho
31/07/2000 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇOES EM HC
11/07/2000 18:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NAO CUMPRIDA
11/07/2000 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA COMARCA DE ALT. PEDINDO DESG. NOVA DATA AUD.
20/06/2000 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVG. DO ACUS. LEONARDO DE ANDRADE
20/06/2000 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DO ACUSADO LEONARDO DE ANDRADE
20/06/2000 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
19/06/2000 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 523
08/06/2000 11:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTERROGADO O ACUS LEONARDO ANDRADE E APRESENTADA A DEFESA PREVIA
07/06/2000 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA RESENHA
26/05/2000 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2000 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEF. A REALIZACAO DA ALIENACAO COMO PLEITEADO, DESDE , DESDE Q/ FEITA PREVIA AVALIACAO
02/05/2000 11:00

Conclusos para despacho - P/ DECIDIR SOBRE O LEILAO REQUERIDO PELO MPF
12/04/2000 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/04/2000 16:30

REMESSA ORDENADA: MPF - P/ TOAMR CIENCIA DAS DATAS DE AUDIENCIAS DE REDENÇAO E ALTAMIRA
11/04/2000 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE ALTAMIRA INF QUE OS ACUSADOS NAO FORAM INTERRO
11/04/2000 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIF DA AUD O MPF
11/04/2000 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE REDENÇAO, DE ALTAMIRA COMUNICANDO DATA DE AUD
11/04/2000 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PETIÇAO REQUERENDO LEILAO DA MADEIRA APREENDIDA
06/04/2000 11:00

REMESSA ORDENADA: MPF
05/04/2000 11:00

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DOE N. 29.184, DE 3.04.00
30/03/2000 11:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - VIA INTERNET
29/03/2000 12:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
29/03/2000 11:00

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/03/2000 11:00

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - INTIMADO POR EDITAL
15/03/2000 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. DA C. DE ALTAMIRA COM. APRESENTACAO DO ACUSADO LUIZ GONZAGA DE SOUZA ATENDENDO OF. EXP. DE FL496
24/02/2000 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ O ADVOGADO LEONIDAS INTIMANDO-O DO DESPACHO DE FLS. 499/501, QUE INDEFERIU SEU PEDIDO
24/02/2000 15:12

OFICIO EXPEDIDO - P/ DPF INFORMAR SOBREA AS ARMAS E MUNIÇOES APREENDIDAS E NAO ENCAMINHADAS A ESTA VARA
24/02/2000 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 66,67 E 68
22/02/2000 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP CART PREC P/ CITAR E PROPR AOS ACUS A SUSP PROC.EXP ED P/ INTERR. OF AO DPF P/ INF ARMAS.
22/02/2000 15:00

Conclusos para despacho
22/02/2000 14:00

OFICIO EXPEDIDO - P/ COMARCAS DE ALTAMIRA, SAO FELIX DO XINGU, SOLICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DE EXPEDIENTES SEM CUMPR
16/02/2000 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PORTARIA 02/96
16/02/2000 11:00

Conclusos para despacho
03/02/2000 15:01

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/01/2000 17:29

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/1999 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/11/1999 18:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/11/1999 17:13

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ OBTER INFORMAÇOES
22/10/1999 17:00

OFICIO EXPEDIDO - P/ COMARCA DE ALTAMIRA SOLICITANDO INFORMAÇOES ACERCA DO COMPARECIMENTO DOACUSADO LUIS GONZAGA
22/10/1999 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ ALTAMIRA E SAO FELIX DO XINGU
22/10/1999 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINOU ADITAMENTO DOS OF PREC 226 E 228.SOLIC INF ACERCA DO COMPARECIMENTO DO ACUSADO(F. 449)
15/10/1999 14:00

Conclusos para despacho
01/10/1999 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N 175/99, DE SAO FELIX DO XINGU. JUNTADO EM 01/09/99
27/07/1999 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2a.) ACUSADO NAO LOCALIZADO
20/07/1999 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA SEÇAO JUDICIARIA DO PARA EM BELEM
15/07/1999 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APRESENTADA EM AUD. A DEFESA PREVIA
15/07/1999 14:00

INTERROGATORIO REALIZADO - ADVOGADOAPRESENTOU DEFESA PREVIA EM AUDIENCIA
08/07/1999 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ COMARCA DE ALTAMIRA P/ FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇOES DO ACUSADO LUIS GONZAGA SOUZA
08/07/1999 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRIU O PEDIDO DE FLS. 444/447
08/07/1999 11:00

Conclusos para despacho
23/06/1999 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO MPF
15/06/1999 19:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/ CITAR OS ACUSADOS DA AUD. DO DIA 15/07/99, AS 13:30 H (BELEM, SF DO XINGU, REDENÇAO E ALTAMIRA)
09/06/1999 14:30

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - P/ O ACUSADO LUIS GONZAGA DE SOUSA
31/05/1999 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
31/05/1999 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR LEONIDAS DE ALCANTARA
20/05/1999 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERT DE ANT
20/05/1999 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ OS ACUS LUIS, EDILSON E MANUEL
20/05/1999 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
20/05/1999 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOT ACUS JOAO P/ EDITAL
20/05/1999 11:00

Conclusos para despacho
12/05/1999 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) CERTIDOES DE ANTECEDENTES ENC P/ TJE
11/05/1999 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CERTIDOES DE ANTECEDENTES ENC P/ TJE
04/05/1999 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO DPF ENC FOLHAS DE ANTECEDENTES
23/04/1999 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADAS AUDIENCIAS: INTERROGATORIO 08/06/99; PROPOSTA BENEFICIO ART. 89, LEI 9099/95 09/06/99
23/04/1999 17:58

Conclusos para despacho
22/04/1999 15:00

OFICIO EXPEDIDO - AO SUPERINTENDENTE PF, A DPF. B/SNM/PA, AO TJE, AS COMARCAS SAO FELIX DO XINGU, ALTAMIRA, REDENCAO
12/02/1999 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDIDO O ENTRANHAMENTO DO APENSO AOS AUTOS
12/02/1999 14:00

Conclusos para despacho
05/02/1999 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/1999

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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