08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Juiz Titular : : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Diretor de Secretaria : LÚCIO DE SÁ FEITOSA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( X )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO 0003046-74.2011.4.01.4000 PJe EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Advogado do(a) EXQT: EXECUTADO: BENEDITO MELO NETO, JACINTA MARIA ARAUJO ALVES, TELINFORM SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXCDO: Advogado(s) do reclamado: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA, ANTONIO WERNER FEITOSA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Bem examinando os autos, constata-se que a Exceção de Pré-executividade(Id. 1690704993, págs. 07/23) foi apresentada por JACINTA MARIA ARAUJO ALVES.

Ocorre que, além de se tratar de petição apócrifa, não consta dos autos procuração outorgada ao causídico Antônio Werner Feitosa.

Assim, intime-se o advogado peticionante (Antônio Werner Feitosa) para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o defeito consistente na ausência de assinatura da petição em questão, assim como para regularizar sua representação processual, promovendo ajuntada de procuração, sob pena de serem considerados ineficazes os atos praticados na forma do art. 104, §2º, do CPC/2015.Após, em sendo sanadas as irregularidades, façam-se conclusos os autos para análise da Exceção de Pré-executividade (Id. 1690704993, págs. 07/23).Sem prejuízo, tendo em conta que BENEDITO MELO NETO foi citado e não pagou nem garantiu o débito (Id. 1690704985, pág. 93), cumpra-se a ordem de penhora online (Id. 1690704985, pág. 94)."
18/10/2022 11:59

Juntada de manifestação
29/09/2022 08:06

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2022.
29/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2022.
29/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003046-74.2011.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL POLO PASSIVO:BENEDITO MELO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA - PI5262 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACINTA MARIA ARAUJO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 27 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:50

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2022 08:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/07/2022 08:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/07/2022 08:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/07/2022 08:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/10/2020 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF
13/12/2019 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2019 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2019 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
10/10/2019 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/09/2019 14:00

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
13/09/2019 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2019 17:06

Conclusos para despacho
28/08/2019 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/05/2019 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2019 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/03/2019 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/03/2019 09:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1817
19/03/2019 09:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1816
01/06/2018 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2017 15:17

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2017 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 10.04.2017
10/04/2017 17:22

Conclusos para despacho
08/04/2016 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2016 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2016 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2016 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2016 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016 11:22

Conclusos para despacho
12/01/2016 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2015 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/09/2015 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2015 11:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
10/12/2014 13:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
10/12/2014 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/10/2014 11:12

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital publicado em 29/09/2014
14/10/2014 11:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/10/2014 15:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Editais enviados para IN em 23/09/2014
08/10/2014 15:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/10/2014 14:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - Editais enviados para IN em 23/09/2014
08/10/2014 14:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/07/2014 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/07/2014 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2014 13:40

Conclusos para despacho
08/01/2014 16:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/01/2014 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2013 09:10

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
08/10/2013 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2013 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/07/2013 10:45

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/06/2013 10:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 01.07.2013
01/03/2013 15:27

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2013 14:40

Conclusos para despacho
08/11/2012 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2012 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PROCURADORIA FEDERAL
25/10/2012 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2012 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012 09:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/10/2012 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2012 15:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2012 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2012 16:52

Conclusos para despacho
28/05/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2012 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2012 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL
20/03/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2012 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2012 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2011 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2011 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2011 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2011 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2011 08:57

Conclusos para despacho
24/06/2011 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2011 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2011 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU
25/05/2011 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/05/2011 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2011 14:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/05/2011 09:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/05/2011 09:41

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/03/2011 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2011 11:02

Conclusos para despacho
01/03/2011 10:46

INICIAL AUTUADA
21/02/2011 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2011

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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