TRF1 - 0000110-05.2018.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000110-05.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIS CARLOS VIEIRA, ANTONIO DIVINO VIEIRA JUNIOR, BRAVO MOTORS COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada, a mesma fora citada por edital (ID 1325090766).
Portanto, determino a intimação da parte demandada, acerca da penhora realizada nos autos (ID 1503821870), por meio de edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).
Executado: EXECUTADO: ANTONIO DIVINO VIEIRA JUNIOR - CPF: *00.***.*54-09, BRAVO MOTORS COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-70 E LUIS CARLOS VIEIRA - CPF: *61.***.*64-91.
Quantia devida: R$ 1.929,12 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e doze centavos), atualizada em 12/01/2018.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 157096..
Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
22/09/2022 01:40
Publicado Despacho em 22/09/2022.
-
22/09/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
21/09/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000110-05.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIS CARLOS VIEIRA, ANTONIO DIVINO VIEIRA JUNIOR, BRAVO MOTORS COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das inúmeras tentativas frustradas de citação das Partes Executadas desde o ajuizamento desta Ação Executiva, expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: ANTONIO DIVINO VIEIRA JUNIOR - CPF: *00.***.*54-09, BRAVO MOTORS COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-70 E LUIS CARLOS VIEIRA - CPF: *61.***.*64-91.
Quantia devida: R$ 1.929,12 (um mil, novecentos e vinte e nove reais e doze centavos), atualizada em 12/01/2018.
Natureza da dívida: Não tributária.
Inscrição(ões): 157096.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
20/09/2022 17:24
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2022 17:24
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 17:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/09/2022 17:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/09/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 10:27
Juntada de diligência
-
02/06/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2022 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/05/2022 10:37
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 13:11
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 13:11
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
24/05/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 14:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2021 14:39
Juntada de diligência
-
06/12/2021 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2021 12:34
Juntada de documento comprobatório
-
02/12/2021 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 16:11
Juntada de diligência
-
29/11/2021 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2021 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/11/2021 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2021 10:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2021 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/11/2021 09:41
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 09:40
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 09:40
Expedição de Mandado.
-
16/08/2021 11:30
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 14:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 14:22
Juntada de termo
-
21/05/2021 14:09
Juntada de termo
-
05/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 10:43
Proferida decisão interlocutória
-
03/02/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
17/08/2020 09:47
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2020 03:03
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 03:03
Decorrido prazo de BRAVO MOTORS COMERCIO DE PECAS E VEICULOS LTDA em 23/06/2020 23:59:59.
-
21/06/2020 11:51
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 19:35
Proferida decisão interlocutória
-
19/05/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
16/05/2020 15:39
Juntada de Petição intercorrente
-
04/05/2020 12:56
Publicado Intimação em 04/05/2020.
-
31/03/2020 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 15:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/03/2020 15:02
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
27/03/2020 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 14:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/02/2020 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
07/02/2020 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/02/2020 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/02/2020 11:47
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
29/01/2020 13:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/01/2020 13:38
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
18/12/2019 15:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
18/12/2019 15:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/12/2019 13:39
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
12/11/2019 17:50
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NENHUM NOVO ENDEREÇO ENCONTRADO.
-
27/09/2019 13:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS.
-
13/08/2019 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2019 10:37
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 12:27
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/06/2019 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/05/2019 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/05/2019 09:25
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA
-
08/05/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/05/2019 10:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/05/2019 10:58
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/03/2019 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/12/2018 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2018 17:42
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/11/2018 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/11/2018 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/11/2018 09:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/09/2018 18:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/09/2018 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/09/2018 12:55
Conclusos para despacho
-
17/07/2018 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/06/2018 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2018 17:20
CARGA: RETIRADOS PGF
-
24/05/2018 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/05/2018 13:08
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
04/05/2018 11:34
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/04/2018 16:34
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
04/04/2018 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/03/2018 17:26
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2018 09:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012939-26.2010.4.01.4000
Uniao Federal
Milton Carreiro de Franca
Advogado: Mattson Resende Dourado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/06/2010 00:00
Processo nº 1016546-53.2021.4.01.3900
Paulo Ferreira Sampaio
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniele Cristina Bolonhezi da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2021 17:42
Processo nº 1012591-84.2020.4.01.3500
Conselho Regional dos Representantes Com...
Sergio Jose de Oliveira
Advogado: Mario Chaves Pugas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2020 00:39
Processo nº 1005861-80.2022.4.01.3502
Cleuza Silva Alves Lemos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Miriam Lopes de Sousa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/08/2022 22:10
Processo nº 1002875-91.2020.4.01.3901
Policia Federal No Estado do para (Proce...
Indefinido
Advogado: Rafael Henrique de Melo Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/07/2020 09:56