06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PROCESSO N.: 1007469-82.2019.4.01.3902 CLASSE N.: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA Advogados do(a) EXEQUENTE: CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726, ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779, FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730 EXECUTADO: MARACANA GRAMADOS LTDA - ME SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de ação executiva em que, no curso processual, o exequente deixou de promover atos para seu desenvolvimento, embora devidamente intimado para impulsionar o feito.

Tal contexto fático-processual configura abandono de causa, circunstância esta que se amolda ao Art. 485, III do CPC, o que faz com que o processo reclame sentença terminativa.

Ante o exposto, extingo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas.

Custas finais, havendo, por conta da demandante.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se.

Intimem-se.

Santarém, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA assinado eletronicamente
16/05/2023 01:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 15/05/2023 23:59.
15/03/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 17:03

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
01/12/2022 04:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 30/11/2022 23:59.
28/09/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007469-82.2019.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANKLIN RABELO DA SILVA - PA2730, CINTHIA MERLO TAKEMURA - PA013726 e ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - PA24779 POLO PASSIVO:MARACANA GRAMADOS LTDA - ME Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARÁ ELIANE CRISTINA PINHO DA SILVA - (OAB: PA24779) CINTHIA MERLO TAKEMURA - (OAB: PA013726) FRANKLIN RABELO DA SILVA - (OAB: PA2730) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SANTARÉM, 27 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
27/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:49

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:44

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:48

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:43

Juntada de carta
23/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:41

Juntada de Certidão
15/10/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/10/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 23:34

Conclusos para despacho
29/03/2020 18:52

Restituídos os autos à Secretaria
29/03/2020 18:52

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/03/2020 17:16

Restituídos os autos à Secretaria
27/03/2020 17:16

Cancelada a movimentação processual de conclusão
11/12/2019 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
11/12/2019 13:57

Juntada de Informação de Prevenção.
11/12/2019 09:01

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2019 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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