02/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:32

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 16:32

Recurso Especial não admitido
02/06/2025 16:32

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/05/2025 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO NELSON DOS SANTOS MORAIS em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de HAYRON DE MORAIS DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de HAYRON DE MORAIS DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de HAYRON DE MORAIS DANTAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de HAYRON DE MORAIS DANTAS em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:36

Juntada de recurso especial
13/03/2025 10:20

Juntada de manifestação
11/03/2025 17:59

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 17:09

Juntada de certidão de julgamento colegiado
28/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 09:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:54

Juntada de certidão
08/08/2024 16:29

Juntada de certidão de inteiro teor
07/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 15:36

Juntada de certidão
06/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/07/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 10:06

Juntada de recurso especial
04/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 15:25

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 15:24

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 15:24

Juntada de petição intercorrente
20/06/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO NELSON DOS SANTOS MORAIS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZELTON BORGES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Decorrido prazo de LUIZELTON BORGES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:34

Juntada de recurso especial
14/05/2024 11:10

Juntada de recurso especial
13/05/2024 11:08

Juntada de embargos de declaração
10/05/2024 18:25

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:00

Conhecido o recurso de REGINALDO LIMA OLIVEIRA - CPF: *10.***.*30-63 (APELANTE) e ANTONIO NELSON DOS SANTOS MORAIS - CPF: *62.***.*36-53 (APELADO) e provido em parte
09/05/2024 16:00

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE), HAYRON DE MORAIS DANTAS - CPF: *10.***.*66-43 (APELANTE) e LUIZELTON BORGES DA SILVA - CPF: *10.***.*38-68 (APELANTE) e não-provido
09/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
09/05/2024 13:46

Juntada de Voto
08/05/2024 13:33

Juntada de certidão de julgamento colegiado
08/05/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
29/04/2024 12:16

Juntada de Voto
25/04/2024 15:04

Juntada de certidão de julgamento colegiado
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
03/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:06

Incluído em pauta para 23/04/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
01/04/2024 18:31

Conclusos ao revisor
01/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
14/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
14/03/2024 09:56

Processo Reativado
14/03/2024 09:56

Juntada de informação
19/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
19/02/2024 17:22

Juntada de Informação
19/02/2024 17:21

Juntada de certidão
19/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:56

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 00:01

Decorrido prazo de LUIZELTON BORGES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
13/05/2023 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2023 13:10

Juntada de contrarrazões
27/04/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 15:14

Juntada de certidão
27/04/2023 15:09

Juntada de certidão
10/04/2023 10:11

Juntada de certidão
10/04/2023 10:09

Desentranhado o documento
10/04/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 10:03

Juntada de certidão
04/04/2023 12:25

Expedição de Carta precatória.
04/04/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIZELTON BORGES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 19:24

Juntada de certidão
03/03/2023 16:19

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:03

Juntada de procuração/habilitação
06/02/2023 10:28

Juntada de certidão
01/02/2023 14:59

Expedição de Carta precatória.
30/01/2023 12:01

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZELTON BORGES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
28/11/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 00:30

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO NELSON DOS SANTOS MORAIS em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:47

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 12:11

Juntada de contrarrazões
27/10/2022 11:59

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 16:51

Desentranhado o documento
20/10/2022 16:51

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 16:07

Juntada de certidão
15/10/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO NELSON DOS SANTOS MORAIS em 14/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:50

Juntada de certidão
28/09/2022 00:29

Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2022.
28/09/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2022 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2022 17:03

Expedição de Edital.
30/08/2022 11:38

Juntada de certidão
26/08/2022 10:26

Juntada de certidão
26/07/2022 17:16

Juntada de certidão
20/05/2022 09:07

Juntada de alegações/razões finais
16/02/2022 16:49

Juntada de certidão
09/02/2022 13:14

Juntada de certidão
08/07/2021 11:55

Juntada de certidão
02/07/2021 13:58

Expedição de Carta precatória.
02/07/2021 11:35

Desentranhado o documento
02/07/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
01/07/2021 18:21

Expedição de Carta precatória.
01/07/2021 17:18

Juntada de certidão
02/06/2021 02:13

Decorrido prazo de LUIZELTON BORGES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:13

Decorrido prazo de REGINALDO LIMA OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
30/05/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 08:14

Recebidos os autos
26/05/2021 16:49

Juntada de certidão
22/05/2021 12:46

Expedição de Carta de ordem.
14/05/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:52

Juntada de manifestação
30/04/2021 15:52

Conclusos para decisão
28/04/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 21:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/04/2021 21:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
27/04/2021 21:54

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/04/2021 09:47

Recebidos os autos
22/04/2021 09:47

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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