TRF1 - 1023015-81.2022.4.01.3900

28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025 16:04

Recurso Extraordinário não admitido

16/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/07/2025 14:00

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025 16:54

Juntada de Certidão

15/07/2025 11:30

Juntada de contrarrazões

12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de SP PA GELATERIA LTDA em 11/07/2025 23:59.

08/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025 16:38

Juntada de recurso extraordinário

14/06/2025 00:08

Publicado Acórdão em 13/06/2025.

14/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

11/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 08:37

Juntada de Certidão

11/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 15:06

Conhecido o recurso de SP PA GELATERIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025 21:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

14/05/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2025 16:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025.

08/04/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2025 03:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/01/2025 09:50

Conclusos para decisão

02/01/2025 12:21

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024 17:51

Juntada de embargos de declaração

11/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024 15:22

Juntada de Certidão

11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024 14:45

Conhecido o recurso de SP PA GELATERIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024 14:56

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

28/11/2024 20:03

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/07/2023 19:12

Juntada de petição intercorrente

24/07/2023 19:12

Conclusos para decisão

24/07/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/07/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

21/07/2023 19:02

Juntada de Certidão de Redistribuição

20/07/2023 12:11

Recebidos os autos

20/07/2023 12:11

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023 12:11

Distribuído por sorteio