13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1041912-78.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EDNA DO SOCORRO PINHEIRO RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: JANICE KLEIN DO AMARAL - RS78747 IMPETRADO: ( INSS) Gerente Executivo de Tocantinópolis -TO e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[Indefiro requerimento id 1358186265, porquanto, interposto recurso de apelação da decisão, o seu cumprimento deve dar-se nos moldes do cumprimento provisório de sentença.

Intime-se a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem contrarrazões, encaminhe-se ao TRF1.]"
24/11/2022 20:57

Juntada de apelação
21/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:15

Desentranhado o documento
21/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:54

Conclusos para decisão
14/10/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 11:24

Juntada de Certidão
29/09/2022 01:02

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 10:34

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:34

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1041912-78.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EDNA DO SOCORRO PINHEIRO RODRIGUES Advogado do(a) IMPETRANTE: JANICE KLEIN DO AMARAL - RS78747 IMPETRADO: ( INSS) Gerente Executivo de Tocantinópolis -TO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, concedo a ordem para determinar à Autoridade impetrada que proceda ao prosseguimento do recurso administrativo noticiado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, e, se for efetivamente o caso, proceda à implantação do benefício, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários, consignando, de logo, que o não atendimento às ordens judiciais consiste em ato atentatório à dignidade da justiça nos termos do § 1º e 2º do art. 77 do CPC, passível de sanção com multa pessoal, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se, inclusive o MPF.]"
27/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2022 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 10:37

Concedida a Segurança a EDNA DO SOCORRO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: *93.***.*72-87 (IMPETRANTE)
22/09/2022 16:33

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:53

Juntada de manifestação
29/08/2022 19:55

Juntada de petição intercorrente
27/08/2022 22:04

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:54

Expedição de Carta precatória.
25/08/2022 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 19:43

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 19:43

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA DO SOCORRO PINHEIRO RODRIGUES - CPF: *93.***.*72-87 (IMPETRANTE)
25/08/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 17:07

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:06

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJMA
09/08/2022 09:26

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2022 08:06

Juntada de procuração
08/08/2022 14:41

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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