TRF1 - 0016493-19.1993.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO DE CARVALHO ALBUQUERQUE

CPF *20.***.*16-53

JOAO MARCELO DE CARVALHO ALBUQUERQUE

CPF *01.***.*85-15

COMERCIAL DE MOVEIS MERCANTIL LTDA

CNPJ: 00.700.757/0001-98

SUZANA DE CARVALHO ALBUQUERQUE

CPF *99.***.*35-20

SILVANA CARVALHO ALBUQUERQUE

CPF *82.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016493-19.1993.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILVANA CARVALHO ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF02475 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA CARVALHO ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 17/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 18:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2020 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2019 16:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2016 08:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - indisponibilidade de bens

  • 13/07/2015 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/07/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2015 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2015 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/06/2013 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2012 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

  • 18/06/2012 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 22/03/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 22/03/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 22/03/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2011 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 18:35

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 14/12/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 14/12/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/10/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/10/2010 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2010 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 07/10/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2010 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXECEÿÿO

  • 25/01/2010 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2009 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 15:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2009 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2008 12:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - PRE-EXECUTIVIDADE

  • 25/11/2008 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2008 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 26/09/2008 14:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 19/09/2008 16:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/06/2008 17:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

  • 10/06/2008 17:40

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 26/02/2008 09:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2007 18:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2007 12:50

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2007 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2007 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2007 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2007 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/10/2006 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

  • 26/10/2006 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2006 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2006 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2006 17:25

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 04/10/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/09/2006 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2006 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/08/2006 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2006 11:58

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2006 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2005 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2005 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2004 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2003 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2002 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2002 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2002 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2002 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2002 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2002 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2002 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2002 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2002 13:12

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 26/04/2002 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2002 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2002 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2002 15:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2002 12:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2002 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2002 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/11/2001 14:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2001 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2001 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO

  • 12/11/2001 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2001 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2001 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2001 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2001 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2000 14:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 02/10/2000 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 25/09/2000 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2000 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2000 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2000 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2000 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/02/2000 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2000 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2000 13:12

    Conclusos para despacho

  • 06/08/1999 13:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/06/1999 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/1999 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 24/05/1999 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/1999 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/1999 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/1999 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 18/03/1999 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/1999 18:03

    Conclusos para despacho

  • 01/10/1998 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/09/1998 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/1998 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 18/09/1998 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 2

  • 17/09/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/1998 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1998 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/1998 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 01/07/1998 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/1997 18:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 11/12/1997 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/1997 16:14

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 19/11/1997 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 14/11/1997 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/1997 18:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/1997 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/1997 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 07/10/1997 14:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 05/09/1997 13:22

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/06/1997 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/1997 16:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 02/06/1997 13:29

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 30/05/1997 16:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 15/05/1997 17:40

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/1997 15:49

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/1997 16:30

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 16/04/1997 18:18

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 16/04/1997 14:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 10/04/1997 13:33

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/1997 13:29

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/1997 18:38

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/1997 18:33

    Despacho - AGUARDANDO

  • 02/04/1997 15:11

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO ANDAMENTO

  • 17/03/1997 17:50

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 11/03/1997 09:48

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 10/03/1997 16:30

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 10/03/1997 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/03/1997 15:40

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 04/03/1997 18:02

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 07/02/1997 16:28

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/1997 17:47

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/1997 15:01

    Despacho - AGUARDANDO

  • 19/12/1996 15:40

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 05/12/1996 16:24

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 11/11/1996 18:22

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 11/11/1996 16:43

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 28/05/1996 13:37

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 28/05/1996 12:22

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 27/05/1996 16:45

    VISTOS EM INSPECAO

  • 20/05/1996 15:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 02/05/1996 18:03

    CitaçãoO REU

  • 02/06/1995 11:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 11/11/1994 12:31

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/03/1994 15:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

  • 07/12/1993 16:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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