TRF1 - 0003542-62.2008.4.01.3304

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MM COMERCIO S.A.

CNPJ: 01.866.643/0001-85

JOANA AFRA DOS SANTOS

CPF *09.***.*01-53

JADER RAMOS DE SENA PEREIRA

CPF *13.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 00:00

    Citação

    Redistribuição automática realizada em 26/04/2022 - 20ª VARA - SALVADOR

  • 09/09/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 07:58

    Decorrido prazo de MM COMERCIO S.A. em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 07:58

    Decorrido prazo de JADER RAMOS DE SENA PEREIRA em 01/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de JOANA AFRA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

  • 18/05/2022 19:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 11:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2022 08:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQUIVO RECEBIDO POR E MAIL

  • 26/04/2022 16:16

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020 00114993020184018004

  • 24/01/2020 13:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO PARA A SJBA

  • 17/01/2020 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/08/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 22/03/2019 19:17

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 21/03/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2019 15:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO EXECUTADO JADER RAMOS

  • 18/02/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2019 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2018 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 14/09/2018 08:54

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 21/03/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2018 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADO ( JOANA AFRA )

  • 13/10/2017 10:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 27/09/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2017 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REU

  • 05/09/2017 10:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/06/2017 08:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/06/2017 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2017 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2017 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 08/08/2016 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2016 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 08/04/2016 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2016 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2016 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 13:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2015 12:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2015 12:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2015 12:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2015 16:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2015 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2015 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/02/2015 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA UNIAO

  • 23/09/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLITADA PELA PFN

  • 09/06/2014 11:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2014 11:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2014 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 16/12/2013 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 16/12/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 16:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA

  • 25/09/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

  • 25/09/2013 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 10:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2013 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AOS AUTOS MANDADO EXEPDIDO.

  • 23/04/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2013 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) CONCLUIR AO JUIZ

  • 25/03/2013 16:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (JUNTAR MANDADO EXPEDIDO)

  • 01/03/2013 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 15:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

  • 28/09/2012 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2012 11:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2012 17:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2012 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2012 16:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2012 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 08:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/07/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 08:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 11:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2010 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2010 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

  • 27/05/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2009 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2008 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2008 16:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2008

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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