28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0004892-13.1998.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ENEAS FERNANDES DOS REIS & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS - MA15935 e ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227 DECISÃO O INCRA formula pedido de expedição do mandado translativo de domínio (Id 2147828396).

Nessas circunstâncias e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferido na ação de desapropriação (Id 829008079, p. 186), EXPEÇA-SE Mandado Translativo de Domínio em favor do expropriante (INCRA), cujo cumprimento deverá ser solicitado diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis, onde está registrado o imóvel desapropriado; o expediente deverá ser encaminhado por malote digital (acompanhado de cópia das peças necessárias ao regular cumprimento da diligência - petição inicial, memorial descritivo do imóvel, da sentença que decretou a desapropriação e, também, de cópia desta decisão - Id 829008063, p. 4/12 e 33/34; Id 829008078, p. 276/286).

As partes poderão acompanhar o cumprimento junto ao cartório, se quiserem.

Fica ciente o Escrivão do Cartório responsável pelo cumprimento mandado, de que a diligência requisitada deverá ser cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias, e de que, após o cumprimento, deverá ser, imediatamente, encaminhada a este Juízo Federal, a certidão que comprove a transferência do domínio do imóvel para o expropriante (INCRA).

Intimem-se.Ciência ao Ministério Público Federal.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
07/03/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004892-13.1998.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ENEAS FERNANDES DOS REIS & CIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS - MA15935 e ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227 Destinatários: JOSENEAS JANSEM REIS ITALO MATEUS JANSEN REIS - (OAB: MA22227) ENEAS FERNANDES DOS REIS & CIA LTDA - ME ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS - (OAB: MA15935) JANAINA RENATA JANSEN REIS ITALO MATEUS JANSEN REIS - (OAB: MA22227) JACQUECILDE JANSEM REIS ITALO MATEUS JANSEN REIS - (OAB: MA22227) JACQUELINE JANSEN TATENO ITALO MATEUS JANSEN REIS - (OAB: MA22227) JACQUENILDE JANSEN REIS ITALO MATEUS JANSEN REIS - (OAB: MA22227) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 6 de março de 2023. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004892-13.1998.4.01.3700 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) - PJe REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: ENEAS FERNANDES DOS REIS & CIA LTDA - ME e outros (5) Advogado do(a) REU: ALAYCE MIRELLY NORONHA MOTA VERAS - MA15935 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ITALO MATEUS JANSEN REIS - MA22227 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Vistos etc.

Insiste o requerente no levantamento de parcela (sua cota parte - possuidor de 20% do capital social da empresa expropriada) da indenização devida pela desapropriação do imóvel objeto desta ação (ID 829008081, págs. 55/59).

Constatado que ainda não houve a liquidação da pessoa jurídica expropriada, o pedido deve ser indeferido.

Conforme já decidido por este Juízo, para a liberação dos valores em depósito, é necessária a prévia realização de liquidação para a apuração dos valores remanescentes, após quitação do passivo, e sua divisão, na forma do art. 1.102 e seguintes do Código Civil.

INDEFIRO, portanto, o pedido de levantamento.

Sem prejuízo, CADASTREM-SE os requerentes (ID 993750677) na qualidade de terceiros interessados - comprovada a condição de herdeiro.

Intimem-se.
27/09/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 09:57

Proferida decisão interlocutória
23/03/2022 20:33

Juntada de procuração/habilitação
16/03/2022 22:20

Conclusos para despacho
22/02/2022 10:16

Decorrido prazo de ENEAS FERNANDES DOS REIS & CIA LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.
29/11/2021 22:23

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:24

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:44

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2021 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N.030449
05/02/2021 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2021 11:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTERIO PBLICO FEDERAL
03/12/2020 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA (PROTOCOLO N. 3859)
18/09/2020 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRSENTADO PELA SUA PROCURADORIA FEDERAL
03/03/2020 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conformeato à fl. 959
03/03/2020 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 959
19/12/2019 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO
17/12/2019 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2019 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/11/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ENEAS FERNANDES DOS REIS & CIA LTDA.
08/11/2019 16:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/01/2017 15:32

BAIXA PENDENTE DE EXECUCAO - REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL PENDENDE DE EXECUÇÃO
18/01/2017 15:31

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/01/2017 15:25

BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA - REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL
05/12/2016 11:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS ORIGINAIS TRASLADADAS DO AG 00745420920094013700
04/11/2016 13:24

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
03/11/2016 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...arquive-se com baixa pendente de execucao. Intimem-se.
10/10/2016 18:01

Conclusos para despacho
19/04/2016 11:30

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO INFORMANDO ACERCA DA INEXISTENCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE LIQUIDAÇÃO APARA A APURAÇÃO DOS VALORES REMANESCENTES, NOS TERMOS DA DECISÇAO DE 924
19/05/2014 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 14:40

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
05/03/2014 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 40 DE 26/02/2014
24/02/2014 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2014
04/12/2013 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO. INTIMEM-SE.
29/11/2013 13:00

Conclusos para despacho
21/10/2013 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
15/10/2013 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF
26/09/2013 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ENEAS FERNANDES DOS REIS FILHO
17/09/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/08/2013 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2013 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA-REP. PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/05/2013 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 91 DE 14/05/2013
09/05/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2013
09/05/2013 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EMPRESA EXPROPRIADA SE MANIFESTAR
25/03/2013 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 54 DE 20/03/2013
18/03/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2013
04/03/2013 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVERÁ O ATUAL REPRESENTANTE DA EXPROPRIADA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAÕ PROCESSUAL A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. DEFERIDA A HABILITAÇÃO DE VALDIR FERNANBDES DOS REIS E VANESSA MENDES NA QUALIDADE DE TERCEIROS
05/02/2013 17:21

Conclusos para despacho
30/01/2013 18:35

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
30/01/2013 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONHECE IMPEDIMENTO.
28/01/2013 15:14

Conclusos para despacho
28/08/2012 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2012 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2012 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/08/2012 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA- 4 VOLUMES E UM AGRAVO
02/07/2012 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2012 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/06/2012 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O INCRA E O MPF ACERCA DO PEDIDO DE HABILITACAO FORMULADO PELO INVENTARIANTE.
22/06/2012 15:00

Conclusos para despacho
05/06/2012 09:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/05/2012 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/04/2012 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2012 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO APÓS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇAÕ PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA EXPROPRIADA. INTIMAR INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA EXPROPRIADA COM JUNTADA DE CÓPIA DOS A
16/02/2012 16:02

Conclusos para despacho
29/08/2011 17:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
29/08/2011 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/07/2011 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2011 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/05/2011 17:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
12/05/2011 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2011 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2011 17:03

Conclusos para despacho
28/01/2011 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2011 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
14/01/2011 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO INCRA
10/01/2011 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU
27/09/2010 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/09/2010 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2010
01/09/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
01/09/2010 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/09/2010 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/09/2010 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2010 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2010 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/08/2010 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EFETIVAMENTE EM 03/02/2000
05/08/2010 15:10

TRANSITO EM JULGADO EM
05/08/2010 15:10

RECEBIDOS DO TRF
07/07/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - A PEDIDO ATRAVÉS DO OF /CTUR4/Nº 2901/08 TRF RESP. OF. 04/2009 3ª VARA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
13/01/2009 10:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - A PEDIDO ATRAVÉS DO OF /CTUR4/Nº 2901/08 TRF RESP. OF. 04/2009 3ª VARA
09/01/2009 16:16

OFICIO EXPEDIDO
09/01/2009 16:05

REMESSA ORDENADA: TRF
09/01/2009 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEVOLVER OS AUTOS AO TRF-1ª REGIÃO, CONFORME REQUISITADO
09/01/2009 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2008 13:49

Conclusos para despacho
27/11/2008 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2008 12:16

TRANSITO EM JULGADO EM
25/11/2008 12:16

RECEBIDOS DO TRF
04/07/2008 17:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/06/2008 16:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
15/05/2008 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
14/03/2008 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 10/03/2008.
14/03/2008 18:25

REMESSA ORDENADA: TRF
14/03/2008 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2008 18:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
14/03/2008 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
10/10/2007 17:37

Conclusos para despacho
10/10/2007 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2007 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS
20/09/2007 13:15

REMESSA ORDENADA: MPF
18/07/2007 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2007 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/06/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/06/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2007 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2007 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2007 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2007 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2007 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2007 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2007 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/03/2007 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2007 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007
16/02/2007 10:11

REMESSA ORDENADA: TRF
16/02/2007 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/02/2007 10:11

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
16/02/2007 10:11

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
16/02/2007 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2007 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO.
22/09/2006 11:40

Conclusos para despacho
21/09/2006 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2006 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/07/2006 13:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/07/2006 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/05/2006 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2006 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/05/2006 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/04/2006 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2006
15/03/2006 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2006 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/03/2006 18:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/06/2005 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/06/2005 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2005 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2005 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF
29/04/2005 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/04/2005 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRÊS PETIÇÕES
29/03/2005 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2005 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. SANTOS DUMONT, 18, ANIL, NESTA
21/03/2005 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO NELSON PINTO
15/03/2005 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SEN. MANOEL BARATA - N. 704 - SALA 1504 - BELEM-PA
15/03/2005 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA ATA DE AUDIENCIA E TERMO DE DEPOIMENTO DO PERITO
15/03/2005 11:34

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADO PELO MM. JUIZ E ACORDADO ENTRE AS PARTES
15/03/2005 09:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
15/03/2005 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
14/03/2005 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/03/2005 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
07/03/2005 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/02/2005 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/02/2005 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/02/2005 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/02/2005 13:24

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - CUMPRIMENTO URGENTE
22/02/2005 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2005 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
22/02/2005 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
22/02/2005 11:32

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ouvir perito
22/02/2005 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2005 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2005 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2005, ÀS 10H00
22/02/2005 11:28

Conclusos para despacho
31/01/2005 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2005 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
31/01/2005 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
31/01/2005 11:28

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/01/2005 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2005 15:02

Conclusos para despacho
28/01/2005 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2004 15:28

PARECER MPF: APRESENTADO
02/12/2004 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2004 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2004 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2004 15:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
30/08/2004 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/08/2004 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2004 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/07/2004 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 128 DE 05/207/2004, FLS.93
30/06/2004 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2004
25/06/2004 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2004 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/06/2004 16:53

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
24/06/2004 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2004 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/06/2004 09:41

Conclusos para despacho
14/06/2004 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2004 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 99 DE 24/05/2004, FLS. 119
08/06/2004 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ADV DO REQUERIDO
31/05/2004 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2004 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADV.DO EXPROPRIADO
19/05/2004 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2004 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2004 13:14

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN
05/04/2004 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 322.
02/04/2004 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2004 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2004 10:21

Conclusos para despacho
25/03/2004 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2004 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2004 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2003 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/10/2003 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2003 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2003 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2003 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2003 16:00

Conclusos para despacho
23/04/2003 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2003 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
28/03/2003 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF
28/03/2003 10:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2003 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2003 15:28

Conclusos para despacho
26/02/2003 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO BASA
26/02/2003 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
28/01/2003 17:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NA PESSOA DE ENEAS FERNANDES DOS REIS
28/01/2003 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 05/2003 EM FAVOR DA EXPDA
28/01/2003 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CALCULO
28/01/2003 15:30

REMETIDOS CONTADORIA
28/01/2003 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELE-SE ALVARA NR. 04/2003. APOS, AO CALCULO
28/01/2003 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2003 12:00

Conclusos para despacho - DR. AGLIBERTO
27/01/2003 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of. nr. 09/2003 da cef
24/01/2003 15:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NA PESSOA DE ENEAS FERNANDES DOS REIS
24/01/2003 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 004/2003 EM FAVOR DA EXPDA
24/01/2003 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DOCUMENTOS
24/01/2003 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO OF.031/2003
24/01/2003 11:42

OFICIO EXPEDIDO - OF.031/2003 A CEF
23/01/2003 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/01/2003 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2003 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/01/2003 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2003 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIBRAR 80% DA OFERTA INICIAL
21/01/2003 12:00

Conclusos para decisão
20/01/2003 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF
20/01/2003 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
14/01/2003 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2003 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2003 14:26

Conclusos para despacho
13/01/2003 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO DO INCRA
08/01/2003 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO REQUERIDO
02/12/2002 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02/12/2002
02/12/2002 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/12/2002 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/12/2002 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
02/12/2002 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSLATIVO DE DOMINIO
02/12/2002 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPROPRIADO
02/12/2002 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2002 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU BLOQUEIO DE TDA E INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO
28/11/2002 12:00

Conclusos para decisão
27/11/2002 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO REQUERIDO E MPF
26/11/2002 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
20/11/2002 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER
20/11/2002 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BANCO DA AMAZONIA
20/11/2002 09:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO BASA
14/11/2002 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2002 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2002 09:36

Conclusos para despacho
12/11/2002 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 179, 11/11/2002, F. 70
08/11/2002 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2002 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/11/2002 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06/11/2002
06/11/2002 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2002 14:13

Conclusos para despacho
24/10/2002 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2002 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ VISTA
16/10/2002 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO
07/10/2002 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 04/10/2002
04/10/2002 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2002 13:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/10/2002 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2002 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2002 18:00

Conclusos para despacho
01/10/2002 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BANCO DO AMAZONIA
24/09/2002 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 185, 23/09/2002, F. 61
20/09/2002 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/09/2002
20/09/2002 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2002 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/09/2002 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
20/09/2002 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2002 11:30

Conclusos para despacho
17/09/2002 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/09/2002
16/09/2002 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 170, F. 111
06/09/2002 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BANCO DA AMAZONIA
29/08/2002 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 21/08/2002
27/08/2002 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2a.)
26/08/2002 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2002 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2002 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA
19/08/2002 19:00

Conclusos para decisão
19/08/2002 18:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - SEM ACORDO
19/08/2002 18:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2002 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2002 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT FAZENDA NACIONAL
08/08/2002 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/07/2002 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 143, 25/07/2002, F. 60
24/07/2002 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO INCRA
24/07/2002 08:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DEVOLVIDO
22/07/2002 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 22/07/2002
17/07/2002 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS TRAZIDOS AA AUDIENCIA
12/07/2002 17:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA ANTERIOR
12/07/2002 17:29

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
11/07/2002 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET BANCO DA AMAZONIA
11/07/2002 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LAUDO ASS TEC DO INCRA
11/07/2002 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.) INT FAZ NAC
11/07/2002 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT INCRA
11/07/2002 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
08/07/2002 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2002 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/07/2002
05/07/2002 09:48

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - AO EXPROPRIADO E BASA
04/07/2002 08:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO INCRA E FAZENDA NACIONAL DA AUDIENCIA DE 12/07/2002
02/07/2002 15:24

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
02/07/2002 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
18/06/2002 18:00

Conclusos para decisão
18/06/2002 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PET DO EXPDO
18/06/2002 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET INCRA
18/06/2002 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1
18/06/2002 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV DO EXPDO
10/06/2002 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/06/2002 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA INSTRUMENTO DE MANDATO
24/05/2002 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ NACIONAL
22/05/2002 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2002 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2002 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT UNIÃO(FAZ NAC)
29/04/2002 11:38

Conclusos para despacho - DR LEOMAR
29/04/2002 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET UNIÃO (AGU)
22/04/2002 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/04/2002 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/04/2002 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/04/2002 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO
12/04/2002 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2002 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2002 16:02

Conclusos para despacho
12/04/2002 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO BASA
22/03/2002 13:39

PARECER MPF: APRESENTADO
22/03/2002 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2002 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2002 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2002 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2002 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2002 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2002 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET DO EXPDO
29/01/2002 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXPDO - SUBSTABELECENDO
24/01/2002 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2002 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2002 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/01/2002 13:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/01/2002 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2002 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2002 14:20

Conclusos para despacho
22/01/2002 13:30

PERICIA LAUDO APRESENTADO
18/01/2002 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2001 17:52

CARGA: RETIRADOS PERITO
06/11/2001 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDAO DE FLS. 169, DJ 198, 19/10/2001, FLS. 84
24/10/2001 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2001 18:37

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2001 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/10/2001
04/10/2001 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL.226/227 E DATA DO INICIO DA PERICIA
04/10/2001 14:20

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
04/10/2001 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
02/10/2001 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 309/2001 EM FAVOR DO PERITO
01/10/2001 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) SALDO CEF
19/09/2001 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DA FAZENDA NACIONAL
19/09/2001 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
19/09/2001 10:19

PARECER MPF: APRESENTADO
03/09/2001 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINHDOS DA FAZENDA NACIONAL
08/08/2001 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2001 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2001 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2001 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/06/2001 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) COPIA DO ALVARA NR. 528/2000
10/05/2001 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA
21/03/2001 19:45

REMESSA ORDENADA: MPF
21/03/2001 19:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMACAO A FAZENDA NACIONAL
21/03/2001 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR AFAZENDA E O MPF
21/03/2001 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2001 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2001 18:45

Conclusos para despacho
12/03/2001 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.NR.15, DE 22/01/01, FLS. 39/40
12/03/2001 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.NR. 15, DE 22/01/01, FLS.39
20/02/2001 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO DARF
07/02/2001 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2001 14:21

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2001 17:38

OFICIO EXPEDIDO - AO GERENTE DA CEF/AG.JUST.FEDERAL
17/01/2001 18:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 003/2001
17/01/2001 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 003/2001
15/01/2001 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2001 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CUMPRIR DESPACHO DE FLS.230
15/01/2001 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2001 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2001 13:01

Conclusos para despacho - DR. FRANCISCO LUIS ALVES
12/01/2001 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO
19/12/2000 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2000 15:42

REMETIDOS CONTADORIA
13/12/2000 12:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/12/2000 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2000 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONTADORIA P/ DESMEMBRAR O VALOR E CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESP. DE FLS. 222,224 E 226/227.
07/12/2000 10:00

Conclusos para despacho
01/12/2000 16:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A ZILA DA SILVA FERNANDES
01/12/2000 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 528/2000 EM FAVOR DE ZILA DA SILVA FERNANDES
23/11/2000 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO SETOR DE CALCULO
13/11/2000 16:10

REMETIDOS CONTADORIA - P/ATUALIZACAO DETERMINADA AA FL.216
13/11/2000 14:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
13/11/2000 14:50

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
10/11/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2000 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGACAO DA PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO
09/11/2000 18:49

Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM
09/11/2000 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO
07/11/2000 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2000 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2000 18:28

Conclusos para despacho - DR. LEOMAR AMORIM
06/10/2000 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/FL.178
02/10/2000 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2000 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
02/10/2000 12:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - ALVARAS EM FAVOR DA FAZENDA E DA INTERVENIENTE
29/09/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2000 15:24

Conclusos para despacho - DR. FRANCISO LUIS ALVES
26/09/2000 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BASA
31/08/2000 11:37

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
29/08/2000 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO BASA
24/08/2000 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2000 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2000 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA
10/08/2000 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3a.)
10/08/2000 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2a.)
10/08/2000 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2000 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 053/2000
19/07/2000 14:07

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO BASA E REP.LEGAL DE ENEAS F. DOS REIS E CIA LTDA
19/07/2000 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA,INSS E ZILA DA SILVA
30/06/2000 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2000 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DA INTERVENIENTE, DO BANCO DO ESTADO DA AMAZONIA S.A
30/06/2000 10:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
28/06/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2000 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2000 16:32

Conclusos para despacho - DR.; SANDRO HELANO
23/06/2000 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO DO ADV
23/06/2000 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA
15/06/2000 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA
02/06/2000 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO INCRA
01/06/2000 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/06/2000 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2000 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2000 15:52

Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO
26/05/2000 11:13

PARECER MPF: APRESENTADO
26/05/2000 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO BASA
11/05/2000 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF, AG., PARECER
11/04/2000 09:02

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2000 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
21/03/2000 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2000 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2000 12:00

Conclusos para despacho - DR SANDRO
15/03/2000 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2000 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2000 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2000 11:33

Conclusos para despacho - DR. SANDRO HELANO
28/02/2000 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAAO BANCO DA AMAZONIA SA
03/02/2000 12:00

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO DR ANTONIO NICOLAU JUNIOR
07/12/1999 14:00

PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO PERITO O DR. LUIS GONZAGA
07/12/1999 13:15

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
07/12/1999 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/1999 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZACAO DE PROVA TECNICA
01/09/1999 10:40

Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR
26/07/1999 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXPROPRIADO COM ANEXO.
06/07/1999 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEVERA A EMPRESA EXPROPRIADA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO...INDEFIRO PEDIDO DE LEVANT.DEBITO TRI
18/06/1999 10:46

Conclusos para despacho - DR. LEOMAR
15/06/1999 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO INCRA
04/06/1999 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXPDO E DE ZILA DA SILVA FERNANDES
24/05/1999 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FLS. 109, PELO PRAZO DE LEI
24/05/1999 08:50

Conclusos para despacho
30/04/1999 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUNTADAS PETICOES DAS PARTES // AG. MANIFESTACAO
30/04/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/04/1999 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUNTADAS PETICOES DAS PARTES // AG. MANIFESTACAO
29/04/1999 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADAS PETICOES DAS PARTES // AG. MANIFESTACOES
26/04/1999 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DO BANCO DA AMAZONIA // AG. MANIFESTACAO
18/03/1999 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA
11/03/1999 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INFORMACAO DO CARTORIO DO OFICIO UNICO DO MUNIC. DE LAGO VERDE (RESPOSTA AO OFICIO Nº13/SECIV)
24/02/1999 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N.23/99 DA COMARCA DE VITORIA DO MEARIM/MA //AG. MANIFESTACAO
22/01/1999 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A COMARCA DE SANTA INES/MA//AG. AR
22/01/1999 12:00

OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO DE VITORIA DO MEARIM/LAGO VERDE/PREFEITURA DE V DO MEARIM//AG AR
11/01/1999 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG EXPEDIR EDITAL P CONHECIMENTO DE TERCEIROS
25/11/1998 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS. DEFIRO OS PLEITOS DO MPF
12/11/1998 11:38

Conclusos para despacho - GAB DR FLAVIO
03/11/1998 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTACAO
26/10/1998 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
21/10/1998 11:15

REMESSA ORDENADA: MPF - AG REMETER
21/10/1998 11:14

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - .
21/10/1998 11:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - P OS CARTORIOS
21/10/1998 11:10

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - E ENTREGUE AO INCRA
15/10/1998 10:52

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA - AG EXPEDIR MANDADO
15/10/1998 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS ITENS 1,2, 4 E 7
29/09/1998 10:46

Conclusos para despacho - GAB DR FLAVIO DINO
18/09/1998 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/1998

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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