TRF1 - 0027885-07.1999.4.01.3800

27/04/2022 13:02

Juntada de Certidão

02/07/2021 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

02/07/2021 11:25

Juntada de Informação

02/07/2021 11:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

30/06/2021 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

05/05/2021 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 19:56

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:03

Decorrido prazo de KINROSS BRASIL MINERACAO S/A em 20/04/2021 23:59.

04/03/2021 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

03/03/2021 00:00

Intimação

02/03/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 12:40

Juntada de Certidão de processo migrado

09/01/2021 12:40

Juntada de volume

09/01/2021 12:40

Juntada de volume

09/01/2021 12:40

Juntada de volume

30/11/2020 11:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/11/2020 09:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2020 09:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

25/11/2020 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES*DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO-PJE

09/10/2020 10:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2020 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2020 PAG 1047/1054

09/10/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020 ) CTUR8

07/10/2020 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020. Nº de folhas do processo: 400. Destino: ARM.24 - M

02/06/2020 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/06/2020 14:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

24/04/2020 18:09

PROCESSO REMETIDO

13/04/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/03/2020 11:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/03/2020, DISPONIBILIZADO EM 30/03/2020 - PAGS. 122/124

27/03/2020 13:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2020

10/02/2020 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

05/02/2020 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

04/02/2020 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41 - D

21/01/2020 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

12/11/2019 12:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-27/D

29/10/2019 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019 08:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/10/2019 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817818 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/10/2019 15:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A

07/10/2019 17:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/10/2019 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MENDES CARDOSO - CÓPIA

04/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

02/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 387. Destino: ARM 27 O

26/09/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/09/2019 10:14

PROCESSO REMETIDO

03/09/2019 17:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

26/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

15/08/2019 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

13/08/2019 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

05/02/2019 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

04/02/2019 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

14/01/2019 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA: ARM 41/O

04/12/2018 13:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018 10:17

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 24 A

06/11/2018 08:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/11/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018. Teor do despacho : 19 A

29/10/2018 13:12

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANTÉM O PROCESSO SOBRESTADO. (DE MERO EXPEDIENTE)

29/10/2018 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 20/C

29/10/2018 09:02

PROCESSO REMETIDO

24/04/2018 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

20/04/2018 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

18/04/2018 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

11/05/2017 13:53

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA ADPF 77/STF

29/03/2017 18:27

VISTOS EM INSPEÇÃO

10/11/2011 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/11/2011 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/11/2011 17:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2746223 PETIÇÃO

07/11/2011 12:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H

27/10/2011 18:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/10/2011 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

21/05/2010 16:05

Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

21/05/2010 15:50

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

20/05/2010 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417945 PETIÇÃO

19/05/2010 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-=ARM.23/I

14/05/2010 13:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/04/2010 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 22/B

23/03/2010 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/03/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/03/2010 PAGS 355/440

02/03/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 04/03/2010. Nº de folhas do processo: 314. Destino: ARM.16-I

18/02/2010 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 33-E/F/G/H/I

17/02/2010 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/12/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

20/11/2009 12:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2009 ÀS FLS. 375

18/11/2009 11:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2009

30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/01/2009 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

21/01/2009 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/01/2009 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/CÓPIA

16/01/2009 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/01/2009 19:01

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

01/11/2008 18:27

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:49

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

13/05/2008 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/05/2008 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

09/05/2008 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA P/ CÓPIA

09/05/2008 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2008 18:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

06/10/2003 12:07

CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/12/2001 12:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/12/2001 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1074265 REQUERENDO

03/12/2001 17:06

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/11/2001 09:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/02/2001 12:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO

02/02/2001 18:49

REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

22/09/2000 13:11

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

19/09/2000 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

28/08/2000 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/08/2000 18:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA