TRF1 - 0001858-38.2014.4.01.3807
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2022 08:34
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
09/12/2021 15:16
Juntada de Informação
-
09/12/2021 15:15
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
09/12/2021 15:14
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
14/08/2021 00:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/08/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:16
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:16
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:16
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:16
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:15
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:15
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:15
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:15
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:15
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:15
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:14
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:14
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:14
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:13
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:12
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:12
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 14/07/2021 23:59.
-
29/06/2021 17:30
Juntada de manifestação
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23/06/2021 00:33
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:32
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:32
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:17
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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23/06/2021 00:16
Publicado Intimação em 23/06/2021.
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23/06/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 17:59
Outras Decisões
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04/06/2021 13:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 02/06/2021 23:59.
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15/05/2021 17:14
Juntada de manifestação
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12/05/2021 00:15
Publicado Intimação em 12/05/2021.
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12/05/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001858-38.2014.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA, GUEDES & PAIXAO LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
APELANTE : GUEDES E PAIXAO LIMITADA E OUTROS(AS) ADVOGADO : MG00085357 - GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE E OUTROS(AS) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 86358655.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 10 de maio de 2021.
ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
10/05/2021 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2021 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2021 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2021 02:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.
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21/04/2021 01:00
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:32
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:30
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:29
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:29
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:29
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:27
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:27
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:27
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:26
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:24
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:03
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:02
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:02
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:02
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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21/04/2021 00:02
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 00:02
Decorrido prazo de GUEDES & PAIXAO LTDA em 20/04/2021 23:59.
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22/03/2021 13:18
Juntada de manifestação
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04/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
04/03/2021 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.
-
04/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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04/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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04/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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04/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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03/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001858-38.2014.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001858-38.2014.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GUEDES & PAIXAO LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - MG85357-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) GUEDES & PAIXAO LTDA GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEITE - (OAB: MG85357-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/03/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 14:31
Juntada de manifestação
-
07/12/2020 16:26
Juntada de pedido de desistência da ação
-
24/11/2020 17:48
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 17:48
Juntada de Petição (outras)
-
03/11/2020 10:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
22/10/2020 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
22/10/2020 14:16
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
14/10/2020 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/10/2020 16:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/10/2020 16:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891587 PETIÇÃO
-
16/02/2018 16:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 69 - STF (574706), 118 - STF (592616)
-
16/02/2018 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
09/01/2018 16:19
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 69 - STF (574706), 118 - STF (592616)
-
13/09/2017 13:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/09/2017 08:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/08/2017 09:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
10/08/2017 08:27
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
27/07/2017 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/07/2017 09:19
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
18/07/2017 15:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
18/07/2017 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/07/2017 09:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/06/2017 07:39
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
18/05/2017 19:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/05/2017 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/05/2017 15:37
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
15/05/2017 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196624 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/05/2017 13:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4196625 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
09/05/2017 13:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
28/04/2017 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
24/03/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505
-
24/03/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 144
-
17/03/2017 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/03/2017 11:30
PROCESSO REMETIDO
-
14/03/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
03/03/2017 14:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976
-
23/02/2017 19:24
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
-
03/02/2017 12:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.02.2017 PAGS. 1584 A 1645
-
30/01/2017 14:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2017
-
01/12/2016 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
30/11/2016 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
28/11/2016 15:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4081667 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
24/11/2016 12:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
22/11/2016 18:47
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/11/2016 12:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
14/10/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/10/16 ÀS PÁGINAS 4036/4374
-
14/10/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2016. Nº de folhas do processo: 122
-
06/10/2016 12:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
06/10/2016 10:47
PROCESSO REMETIDO
-
04/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação
-
23/09/2016 12:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.09.2016 PAGS. 771 A 827
-
19/09/2016 18:12
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/10/2016
-
27/03/2015 16:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/03/2015 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
27/03/2015 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
26/03/2015 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599058 PETIÇÃO
-
25/03/2015 12:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/03/2015 19:09
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
20/03/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2015
Ultima Atualização
21/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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