TRF1 - 0032640-17.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2021 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/05/2021 01:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
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30/04/2021 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) em 29/04/2021 23:59.
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07/04/2021 13:42
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 00:21
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 00:21
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0032640-17.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032640-17.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A POLO PASSIVO:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) - CNPJ: 46.***.***/0001-41 (APELANTE), ] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC) - CNPJ: 46.***.***/0001-41 (APELADO), ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
05/04/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 18:38
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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25/03/2021 18:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2021 18:39
Juntada de Certidão de julgamento
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23/03/2021 07:35
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 07:35
Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (3).
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18/03/2021 15:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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17/03/2021 00:12
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:04
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.
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03/03/2021 00:13
Publicado Intimação de pauta em 03/03/2021.
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03/03/2021 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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02/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC), FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A .
APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAMPINAS (SITAC), FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A .
O processo nº 0032640-17.2016.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/03/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência -
01/03/2021 16:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/03/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 16:08
Incluído em pauta para 16/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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18/01/2021 14:16
Conclusos para decisão
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18/01/2021 14:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/01/2021 12:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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18/01/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2021 20:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/01/2021 20:42
Juntada de volume
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15/01/2021 20:40
Juntada de volume
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15/01/2021 20:40
Juntada de volume
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15/12/2020 16:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/11/2020 14:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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17/11/2020 14:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/11/2020 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/11/2020 14:17
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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05/11/2020 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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31/10/2020 23:17
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
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01/10/2020 17:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/10/2020 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/09/2020 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/02/2019 12:07
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
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22/02/2019 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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12/02/2019 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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14/12/2018 13:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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14/11/2018 07:01
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/10/2018 10:56
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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19/10/2018 10:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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06/09/2018 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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05/09/2018 19:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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14/08/2018 16:46
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/08/2018 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/08/2018 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/08/2018 15:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
14/08/2018 15:03
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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06/07/2018 08:04
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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03/07/2018 18:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498117 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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03/07/2018 18:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498118 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
21/06/2018 14:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/05/2018 12:07
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 26/04/18 ÀS PÁGINAS 430/741
-
27/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2018. Nº de folhas do processo: 423
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20/04/2018 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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20/04/2018 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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17/04/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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06/04/2018 13:10
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06.04.2018 PAGS. 754 A 800
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27/03/2018 17:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2018
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07/03/2018 10:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/03/2018 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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26/02/2018 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4413160 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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09/02/2018 12:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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08/02/2018 18:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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02/02/2018 10:38
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816
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01/12/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 410
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24/11/2017 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/11/2017 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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21/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
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09/11/2017 12:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.11.2017 PAGS. 1250 A 1272
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06/11/2017 17:46
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2017
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01/08/2017 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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31/07/2017 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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31/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2017
Ultima Atualização
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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