TRF1 - 0081817-52.2013.4.01.3400

06/04/2022 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2022 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

15/04/2021 00:36

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 14/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

25/02/2021 00:00

Intimação

24/02/2021 16:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 21:52

Juntada de Certidão de processo migrado

25/01/2021 21:52

Juntada de volume

25/01/2021 21:48

Juntada de volume

13/11/2020 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/08/2019 10:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

15/08/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/08/2019 19:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/07/2019 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

26/06/2019 08:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/04/2019 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/04/2019 09:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2019 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/03/2019 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670633 CONTRA-RAZOES

22/01/2019 09:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

18/01/2019 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 44 P

10/01/2019 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646134 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

09/01/2019 09:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

04/12/2018 15:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/11/2018 09:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/11/2018 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 294. Destino: ARM 02-C

23/10/2018 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/10/2018 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

09/10/2018 17:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/10/2018 (PÁG 1411/1464)

01/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/09/2018 12:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 19/09/2018 (PÁG 673/711)

18/09/2018 13:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/10/2018

25/07/2018 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/07/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/07/2018 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521169 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/06/2018 08:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/06/2018 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 M - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/06/2018 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/06/2018 11:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

08/06/2018 15:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/06/2018 13:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/05/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

09/05/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2018. Nº de folhas do processo: 257. Destino: ARM 14-G

03/05/2018 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-L

24/04/2018 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA

23/03/2018 13:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2018 (PÁG. 1441/1519)

12/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

02/03/2018 12:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/03/2018 (PÁG. 845/904)

27/02/2018 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018

10/11/2014 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/11/2014 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/10/2014 09:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

21/10/2014 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/10/2014 17:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/10/2014 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/10/2014 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/10/2014 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

13/10/2014 12:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL LACASA MAYA - CÓPIA

13/10/2014 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/10/2014 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA CÓPIA

07/10/2014 16:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/07/2014 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 19:23

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

17/06/2014 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

16/06/2014 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

16/06/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)