TRF1 - 0016674-53.2012.4.01.3400

1ª instância - 18ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.840.857/0001-82

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 19:59

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:03

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF em 16/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:20

    Decorrido prazo de RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:16

    Decorrido prazo de RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:19

    Decorrido prazo de RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 08:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 08:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 02/03/2021 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016674-53.2012.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RIOGRANDENSE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2019 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/10/2019 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 09/10/2018 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2015 13:14

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 08/04/2015 13:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/03/2015 15:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 25/03/2015 14:58

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. ...

  • 20/03/2015 13:38

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 18ª VARA SJ/DF

  • 13/03/2015 14:35

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2014 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2014 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETÊNCIA 18ª VARA/SJDF

  • 07/08/2014 18:45

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2014 07:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 20:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2014 20:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2014 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 19:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2014 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/12/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 18:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 14:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2013 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2013 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2013 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2013 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2013 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2013 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 12:47

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2012 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2012 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 11/10/2012 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2012 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 04/10/2012 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/10/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2012 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/05/2012 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2012 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/04/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 11:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2012

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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