TRF1 - 0003494-79.2008.4.01.3700

31/05/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 31/05/2023

03/04/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279878/2023

03/04/2023 15:57

Protocolizada Petição 279878/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023

03/04/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

31/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023 08:30

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

02/02/2023 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/02/2023 08:00

Distribuído por dependência à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2044550 (2022/0396806-9)

20/01/2023 23:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/01/2023 08:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO