TRF1 - 1000710-37.2020.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:42
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2025 16:59
Arquivado Definitivamente
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23/05/2025 16:58
Juntada de Certidão
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29/04/2025 22:15
Desentranhado o documento
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29/04/2025 22:15
Cancelada a movimentação processual
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29/04/2025 16:51
Juntada de Certidão
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29/04/2025 16:48
Juntada de Certidão
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26/04/2025 14:36
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:49
Decorrido prazo de NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR em 26/03/2025 23:59.
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07/03/2025 17:07
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2025 00:47
Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2025.
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06/03/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI Juiz Substituto : Dir.
Secret. : JUAN CARLOS FRANCO NETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000710-37.2020.4.01.3201 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : " (...) nos termos do art. 1.022 do CPC, acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para esclarecer que: 1.
Os valores da multa civil imposta ao réu devem ser revertidos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, por ser o ente prejudicado, nos termos do art. 18 da Lei 8.429/1992. 2.
A correção monetária e os juros sobre já foram devidamente estabelecidos na sentença (nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal).
Sendo assim, eventual divergência do entendimento estabelecido deve ser desafiado por recurso próprio." -
28/02/2025 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 18:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 18:28
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 17:38
Processo devolvido à Secretaria
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28/02/2025 17:38
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/07/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 01:32
Decorrido prazo de NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR em 08/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:05
Decorrido prazo de NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR em 17/06/2024 23:59.
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09/05/2024 00:09
Publicado Intimação polo passivo em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1000710-37.2020.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO RÉU: NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Dr.
Claudio Gabriel de Paula Saide da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM: Por este edital, contando com a colaboração de todos que o virem, intima NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR, CPF nº *74.***.*16-68, dos embargos de declaração ID 2126030350.
Esta pessoa acima, que ora se intimada, tem como último endereço conhecido: Estrada Augusto Luzeiro, 65, Centro, ATALAIA DO NORTE - AM - CEP: 69650-000, mas atualmente se encontra em lugar ignorado.
O presente edital serve para, em cumprimento à determinação judicial, nos termos do art. 212, III, do Provimento COGER 10126799, INTIMAR a parte RÉ, com fundamento na determinação constante da sentença ID. 2124127485, para que apresente, querendo, contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º do CPC.).
E, para que se chegue ao conhecimento de todos e não se venha alegar ignorância ou impedimento no futuro, este edital será afixado no local de costume desta Vara Única, Rua Aires da Cunha, s/n, Bairro Ibirapuera, Tabatinga/AM, CEP 69.640-000.
Eu, Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal -
07/05/2024 18:50
Expedição de Edital.
-
07/05/2024 18:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2024 15:52
Juntada de embargos de declaração
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02/05/2024 00:01
Publicado Intimação polo passivo em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1000710-37.2020.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO RÉU: NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Dr.
Claúdio Gabriel de Paula Saíde da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM: Por este edital, contando com a colaboração de todos que o virem, intima NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR, CPF nº *74.***.*16-68, da sentença ID 2124127485, julgou parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar a PARTE RÉ: 1.
Ao pagamento de multa civil de R$ 50.000,00 em valores de hoje, corrigida pela tabela da JF vigente na época dos cálculos; 2.
Ao impedimento de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por 4 anos..
Esta pessoa acima, que ora se intimada, tem como último endereço conhecido Estrada Augusto Luzeiro, 65, Centro, Atalaia do Norte/AM - CEP: 69650-000, mas atualmente se encontra em lugar ignorado.
O presente edital serve para intimar esta pessoa, inclusive para, se quiser, interpor eventual recurso cabível no prazo de 15 dias.
E, para que se chegue ao conhecimento de todos e não se venha alegar ignorância ou impedimento no futuro, este edital será afixado no local de costume desta Vara Única, Rua Aires da Cunha, s/n, Bairro Ibirapuera, Tabatinga/AM, CEP 69.640-000.
Eu, Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE Juiz Federal -
29/04/2024 11:23
Expedição de Edital.
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29/04/2024 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/04/2024 14:35
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 11:49
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2024 11:49
Julgado procedente em parte o pedido
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10/11/2023 16:44
Juntada de petição intercorrente
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26/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 17:03
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2023 17:03
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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23/06/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 11:33
Conclusos para decisão
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02/03/2023 18:27
Juntada de parecer
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26/01/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 00:55
Decorrido prazo de NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR em 25/01/2023 23:59.
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25/10/2022 21:32
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2022 21:59
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 01:43
Publicado Intimação polo passivo em 28/09/2022.
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28/09/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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27/09/2022 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 1000710-37.2020.4.01.3201 -------------------------------------- CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ------------------------------------- AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ------------------------------------- RÉU: NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM: Por este edital, contando com a colaboração de todos que o virem, intima NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR, CPF nº *74.***.*16-68, da decisão 1317481273.
Esta pessoa acima, que ora se intimada, tem como último endereço conhecido ESTRADA BR 307, S/N, CASA, CENTRO, ATALAIA DO NORTE - AM - CEP: 69650-000, mas atualmente se encontra em lugar ignorado.
O presente edital serve para intimar esta pessoa para, no prazo de 30 dias, especificar as provas que pretenda produzir, a teor da LIA 17 §10-E.
E, para que se chegue ao conhecimento de todos e não se venha alegar ignorância ou impedimento no futuro, este edital será afixado no local de costume desta Vara Única, Rua Aires da Cunha, s/n, Bairro Ibirapuera, Tabatinga/AM, CEP 69.640-000.
Eu, Diretor de Secretaria, o conferi. (assinatura digital) Juiz Federal -
26/09/2022 15:36
Expedição de Edital.
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26/09/2022 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/09/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:22
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2022 15:22
Decretada a revelia
-
15/09/2022 15:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/07/2022 18:42
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 17:41
Juntada de manifestação
-
23/06/2022 10:29
Juntada de petição intercorrente
-
20/06/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 01:58
Decorrido prazo de NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR em 17/06/2022 23:59.
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19/05/2022 17:14
Juntada de Certidão
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10/05/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 15:19
Juntada de renúncia de mandato
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25/02/2022 16:10
Juntada de Certidão
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24/02/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 12:47
Juntada de Certidão
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06/12/2021 14:14
Expedição de Carta precatória.
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01/12/2021 23:39
Processo devolvido à Secretaria
-
01/12/2021 23:39
Outras Decisões
-
08/07/2021 17:18
Juntada de Vistos em correição
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02/07/2021 18:39
Conclusos para decisão
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02/07/2021 18:37
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 15:16
Juntada de manifestação
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24/06/2021 00:06
Decorrido prazo de NONATO DO NASCIMENTO TENAZOR em 23/06/2021 23:59.
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01/06/2021 16:16
Juntada de Certidão
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01/06/2021 12:17
Juntada de Certidão
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01/06/2021 12:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/02/2021 13:28
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 17:12
Juntada de Certidão
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02/02/2021 17:19
Expedição de Carta precatória.
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13/01/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 18:19
Juntada de Certidão
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05/10/2020 18:34
Juntada de Certidão
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05/10/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2020 16:08
Decretada a indisponibilidade de bens
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19/09/2020 16:08
Concedida a Medida Liminar
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16/09/2020 18:28
Conclusos para decisão
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16/09/2020 14:34
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
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16/09/2020 14:34
Juntada de Informação de Prevenção.
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16/09/2020 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
16/09/2020 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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